Dinheiro público gasto com o Externato Ramalho Ortigão

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativa às verbas despendidas pelo Município com o “Externado Ramalho Ortigão”, desde 1998 até à data do seu encerramento, atendendo que os caldenses devem ser compensados do esforço financeiro ali investido.

Língua gestual sem sinal de vida

O Vereador Rui Correia referiu que nada tem sido feito relativamente à presença de intérpretes em língua gestual em actos oficiais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, bem como na tradução para língua gestual dos documentos mais relevantes disponíveis no guia turístico mobile.

Reparações várias e indispensáveis

O Vereador Jorge Sobral alertou para a necessidade de serem finalizadas as obras no Museu Leopoldo de Almeida, atendendo à sua inauguração no dia 15 de Maio, no âmbito das Festas da Cidade.

O Vereador Jorge Sobral alertou também para a necessidade de serem iniciados os trabalhos de pintura de passadeiras nas vias asfaltadas, especialmente nas existentes junto aos estabelecimentos escolares.

O Vereador Jorge Sobral referiu a necessidade de serem efectuados trabalhos de reparação na pista de atletismo do Complexo Desportivo Municipal.

Externato Ramalho Ortigão: pagámos um milhão de euros ao longo de 10 anos para nada?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram numa das últimas reuniões de câmara a sua posição contrária à alteração de uso do edifício onde funcionou o Externato Ramalho Ortigão, em vias de se converter num convento.

 

Foram os vereadores de opinião de que poder-se-ia ter encontrado outro espaço que não colocasse um ponto final para um edifício histórico que nasceu para ser um estabelecimento de ensino. Em nenhum momento foi disputada a licitude jurídica da proposta, ainda que se sublinhasse a insensibilidade do projecto para com a comunidade caldense.

 

Contudo, o problema maior não é este. O que sustenta a decisão de estar firmemente contra a utilização daquele edifício como um convento de freiras não é apenas um argumento emocional ou afectivo, mas antes patrimonial. A verdade é que, para garantir o funcionamento do edifício como espaço educativo, a autarquia das Caldas da Rainha foi profundamente benemérita para com o Patriarcado, nomeadamente quando ali foi proposto instalar um Pólo da Universidade Católica “Biotecnologia”.

 

As transformações e as obras que, na altura, foram necessárias realizar, as despesas com compra de equipamento laboratorial e outros, obrigaram a autarquia a um esforço financeiro significativo e uma comparticipação muito perto de um milhão de euros. Num espaço de cerca de dez anos foi esse o valor que custou aos caldenses acolher essa iniciativa. É sabido que o encerramento do Pólo se verificou por falta de alunos, facto lamentável que, ainda por cima, não era algo de novo. A inércia e passividade da autarquia e uma antiga e clamorosa negligência na política educativa concelhia já antes conduzira ao desaparecimento da UAL e dela ainda hoje se conhecem os resultados, colocada que está em causa a sobrevivência de outras estruturas educativas.

 

Não é, enfim, aceitável que uma autarquia tenha gasto cerca de um milhão de euros para garantir a continuidade de uma estrutura educativa e agora, num repente, ignore olimipicamente esse gasto público de outrora e nem sequer avalie convenientemente alternativas bem como a possibilidade de, ao menos, haver lugar a indemnização ou compensação por parte de quem irá usufruir das obras realizadas e comparticipadas pelos Caldenses.

 

Não é admissível tamanha ligeireza sobre a forma como se descuidam estes assuntos de milhões, sem notícia sequer de qualquer exigível contrapartida.

Uma nota que se impõe e apenas neste momento: delegações ao estrangeiro.

O vereador Rui Correia desejou manifestar para acta o seguinte depoimento: "Considero que, perto de oito anos depois de ter assumido funções como vereador da câmara, constitui uma singularidade política que ao longo desse período nunca nenhum vereador de partidos que não o psd tenham integrado ou dirigido delegações nas deslocações representativas do executivo ao estrangeiro. Como elemento convidado, deve o Sr. Presidente da Câmara estabelecer contactos de futuro, ou delegar a sua representação, para que legítimos representantes dos Caldenses tenham também, ao menos pontualmente, lugar nessas delegações às comunidades radicadas fora do país. E esta prática impõe-se por várias razões, das quais o imperativo democrático é a preponderante.

Redige-se este depoimento, calculadamente, num momento em que não existe oportunidade previsível de os actuais vereadores do PS integrarem estas delegações. Mas cumpre reiterar que contemplar estas deslocações como prémios de fidelidade partidária em vez de conferir-lhes um papel mobilizador e preparatório para projectos de colaboração activa com essas comunidades desconsidera esses mesmos convites e essas mesmas comunidades e restringe em muito o papel relevante que estes contactos devem produzir.

Não se trata viagens e estadias, são delegações de representação política. E possuir sentido democrático significa ter as minorias em especial consideração. O receio avoengo e completamente injustificado de ver a autarquia representada por vereadores de outros partidos que não do psd descobre um recalcamento atávico e tosco que, em todo o caso, apenas denuncia uma persistente pequenez ética que, esperamos, em próximos mandatos, deverá conhecer uma indispensável cura."

 

Estatuto do direito da oposição: um abismo entre as palavras e os actos

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua discordância quanto ao facto de se considerar que é respeitado nas Caldas da Rainha o estatuto da oposição. É deste mandato e de mais nenhum a abertura do boletim municipal à participação da forças partidárias, bem como a criação de gabinetes dignos para o trabalho da oposição. E estes desfechos são, indesmentivelmente, resultado da persistência e consistência de argumentos dos vereadores socialistas. Mas são avanços tão elementares que só por desvario nos poderiam satisfazer. Trata-se simplesmente de ouvir e deixar trabalhar a oposição. Que ninguém se ponha em bicos de pés por permitir que num município se ouça e se deixe trabalhar aqueles que a população exige que trabalhem em seu nome.

Aprovar um estatuto de oposição implica que se aja em cumprimento das palavras e não se resuma isto ao cumprimento de uma imposição administrativa.

Na verdade, consideramos incompreensível que, por razões estritamente partidárias, se ponha em causa a boa gestão do município. Se procurarmos saber por que razão tantos projectos ficam em águas de bacalhau, ou são geridos com uma inércia demolidora, deixando passar prazos e desperdiçando fundos indispensáveis, rapidamente concluímos que tudo se deve ao facto de se achar que o município pode ser gerido por três ou quatro pessoas. E isto é prerrogativa de um presidente de câmara. Consideramos que a delegação de pelouros a tempo inteiro pelos vereadores legitimamente eleitos é, no actual estado de coisas, uma necessidade crucial nas Caldas da Rainha. Só não ocorre porque existem sempre forças e ímpetos regressivos que persistem em nunca fugir do pensamento único. Teimas que resultam de uma longa escola de obstinação e desdém pela oposição nesta terra.

Do mesmo modo, não compreendemos que em nenhuma circunstância um vereador da oposição tenha sido chamado a representar o município durante todo o mandato. Defender o estatuto da oposição deve constituir um alicerce básico de qualquer governação. Nem é apenas um direito da oposição. É um dever das maiorias. Assim como não é apenas um direito, mas um dever e uma responsabilidade para os restantes partidos. E essa responsabilidade tem sido demonstrada em todas as ocasiões onde estiveram presentes vereadores do PS, que sempre conservaram o indispensável sentido de Estado e de lealdade institucional.

Em terceiro lugar, cumpre referir que são inúmeras as situações em que são prometidas informações que ou tardam, ou acabam por nunca chegar. Basta dar uma leitura nas actas publicadas para ver como se protela constantemente informação, facto anómalo que obriga, frequentemente, a que os vereadores tenham de recordar as próprias promessas de informação.
Finalmente, consideramos uma boa ilustração da negligente observância do estatuto da oposição a quantidade de propostas que não conhecem qualquer execução. Muitas destas propostas são aprovadas e mesmo enaltecidas. Mas a essa aprovação, segue-se, na maioria das vezes, coisa nenhuma.

Respeitar o estatuto da oposição implica um elevado sentido de responsabilidade governativa e uma prudente gestão de sensibilidades partidárias e éticas. Mas sempre que os interesses da comunidade sucumbem aos interesses partidários o resultado é sempre inevitável: passos atrás na capacidade de desenvolvimento de uma terra e de uma gente.

Há muitíssimo por fazer em matéria de respeito pelas minorias nas Caldas da Rainha. E é fundamental, para que todos os partidos se compenetrem da sua própria dignidade política, que se ultrapasse a retórica da condescendência bem como a retórica da lamúria e se passe ao pragmatismo ético do respeito que é legitimamente exigido por todos os eleitores e não apenas por alguns.

Visita a obra "Abraço Verde"

O Vereador Rui Correia propôs que fosse efectuada uma visita à obra do “Abraço Verde”.
O Senhor Presidente da Câmara propôs que a vista fosse efectuada no próximo dia 24 de Abril, com início pelas 16H00.

Caldas da Rainha deve integrar o trilho Cidades com Humor

O Vereador Rui Correia propôs que seja colocada Caldas da Rainha no trilho das Cidades com Humor, estabelecendo ligação com a Rota Bordaliana e com o evento “World Press Cartoon”.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser avaliada a proposta apresentada.

Fusão de associações, aprovada em Assembleia, emperrou

O Vereador Rui Correia questionou se irá ser cumprido o Plano de Fusão da Culturcaldas, ADIO e ADJCR, no seguimento da aprovação de um modelo de gestão pela Assembleia Municipal em reunião realizada em 27 de Dezembro de 2016.

Pelo Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, foi informado que está a ser elaborada uma proposta de estatutos bem como regulamentos específicos para os edifícios, nomeadamente, Centro Cultural e de Congressos, Expoeste e Centro da Juventude.

SMAS: bom relatório, serviço aquém

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se quanto à apreciação do relatório de prestação de contas dos serviços municipalizados das Caldas da Rainha para o ano de 2016. Consideramos que se trata de um documento bem elaborado, que responde de forma cabal às necessidades de comunicação que um documento desta natureza deve atender. Registamos a proximidade que existe entre o orçamento apresentado aos munícipes e a concretização das tarefas executadas. Sentimos que as críticas – e foram numerosas, reconhecemo-lo - que foram apontadas pelo partido socialista terão contribuído para que estes documentos constituam hoje instrumentos de utilidade real, aspecto essencial que difere diametralmente do que tradicionalmente era apresentado há uns mandatos atrás.

Consideramos, porém, que as orientações políticas da actuação do SMAS não correspondem ao interesse das populações. Fomos muito claros em recusar o aumento do preço do abastecimento de água, como forma de compensar algumas das perdas financeiras do SMAS. Há ainda muito por fazer de forma a garantir uma melhoria do abastecimento e da qualidade da água, que, de resto, não se mede por médias de potabilidade. A água não pode sair das torneiras com uma qualidade média apreciável. Sempre que algum munícipe abre uma torneira ele tem de ter a certeza da alta qualidade por que paga. São excessivamente numerosos os casos de água poluída que chega às nossas casas, por uma ou outra razão. Ocorreram, além do mais, este ano erros excêntricos e inaceitáveis que feriram de novo a reputação e o trabalho do smas e que nunca deveriam ter sucedido.

Queremos, pois, desta forma sublinhar que, ao esforço exigido aos cidadãos, não correspondeu uma melhoria notória da qualidade do abastecimento. Verifica-se, também, que não existe nenhuma redução relevante nas exorbitantes perdas de água, facto que nos leva a perceber que muito há e houve a ser feito antes de se proceder aos aumentos. Finalmente, consideramos que muito há também por fazer para explicar por que razão, havendo necessidade de um milhão e meio de m3 de água para ser fornecido por entidades exteriores à câmara, persistimos no erro perdulário de comprar todos os anos 2 milhões de m3. É inadiável uma renegociação com os fornecedores. Este elemento é ainda mais reforçado pela conclusão, apresentada e documentada em relatório, segundo a qual apenas exploramos cerca de 49% dos recursos hídricos que poderiam teoricamente ser explorados.

Em síntese, trata-se de um documento bem elaborado, que todavia reflecte orientações de gestão que não acompanhamos o que, por esses motivos, justifica a nossa abstenção.

 

Relatório de prestação de contas de 2016 revela um executivo de faz de conta

Os vereadores do partido socialista em sede de apreciação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2016 manifestaram o seu desagrado perante a exiguidade de tempo disponibilizado para um exame necessariamente circunstanciado do instrumento que demonstra a qualidade da governação do município.

O relatório de prestação de contas serve primordialmente para detalhar qual o exercício de uma administração. Nele se verifica da aplicação dos dinheiros públicos nas rubricas que foram lançadas em orçamento. Dito de forma mais simples: estes relatórios têm a serventia de, com eles, podermos confirmar se durante o ano civil transacto a autarquia gastou o dinheiro naquilo que prometera que iria gastar.

Dito isto, cumpre referir que nem sempre as rubricas abertas num ano vão a tempo de ser concretizadas nesse mesmo ano. Entre o processo de abrir concursos e de iniciar obras decorrem numerosos procedimentos que conduzem a atrasos na execução e, portanto, na concretização do que se apresentara em orçamento.

É com esta ressalva, repita-se, é com esta ressalva do mais elementar senso de realidade e de experiência autárquica sempre presentes que procedemos, todos os anos à nossa avaliação.

1 – Constatamos com agrado terem sido corrigidos erros por nós indicados e patentes em relatórios anteriores que procediam a comparações entre anos, dispensando a comparação entre previsão e execução. Verifica-se, porém, que houve uma restrição desmedida das comparações entre anos, o que igualmente nos parece menos positivo. Cumpre manter as duas perspectivas - diacrónica e sincrónica -  para a boa percepção dos exercícios.

2 – Verificamos que a prática positiva de ajustamento dos cômputos de receitas previstas e cobradas que revelam uma passagem de 31% para 3% em 2 anos. Este facto confirma as críticas que sempre apontáramos a estes relatórios, demonstrando cabalmente o carácter falseador das contas apresentadas até 2014.

3 – Registamos que os resultados líquidos negativos do exercício culminam num valor negativo de € 57.584,78, considerando que este valor representa a consequência inevitável de custos e perdas de diverso cariz. A dívida real da câmara aos bancos é de 3,184 milhões de euros e temos 916 mil euros nas contas ordem.

4 – Constatamos que os custos operacionais do município ascenderam a 22,326 milhões de euros , mais 900 mil euros do que no ano passado, acréscimo que necessita de ser seriamente ponderado.

5 – É de referir que a receita corrente cobrada conhece este ano um ligeiro aumento, contrastando com o desvio negativo de 49,8% de receitas de capital.

6 – Confirma-se que a despesa global estimada e a despesa global paga apresentam uma discrepância de cerca de 18,35% (5,3 milhões de euros), o que revela uma disparidade excessiva entre o orçamento apresentado no início do ano e o resultado global.

É, de resto neste ponto que se alicerça grande parte do caminho por percorrer para as Caldas da Rainha. O executivo psd não consegue apresentar um orçamento que consiga executar.

Curiosamente a este propósito, talvez valesse a pena citar o que é mencionado, e bem, no relatório do SMAS, quando lá se diz: "É de salientar o facto da execução orçamental da receita ter atingido os 99,0%, revelando assim o extremo cuidado na elaboração do orçamento dos Serviços.".

Acompanhamos este ponto de vista. Consideramos que um orçamento precisa de ser um documento que saiba prever com a maior exactidão quais os rumos que são dados aos dinheiros públicos. Chegar ao fim do exercício financeiro com uma disparidade gritante entre previsão e execução é iludir os munícipes com obras e encargos que se sabe de antemão que não serão executados.

Esta displicência financeira revela uma clara incapacidade de resposta por parte do executivo que, obstinadamente, continua a considerar que este município se governa com três pessoas. Não governa. E, se, atendendo aos considerandos que nos primeiros parágrafos desta declaração, apenas nos cingirmos a obras prometidas há já vários anos que, também este ano não conheceram concretização, é fácil perceber que este relatório de prestação de contas demonstra justamente essa inoperacionalidade em que se encontra este município. Salientamos apenas algumas faltas reveladoras:

Cultura e Desporto

Quinta da Saúde: verba prevista: 14023€, verba executada: zero.

Abraço verde: verba prevista: 159100€, verba executada: zero.

Acção Social

Fundo de emergência social (equipamento) : verba prevista: 2500€, verba executada: zero.

Transferências âmbito social (Juntas de Freguesia) : verba prevista: 11661€, verba executada: zero.

Saúde

Conservação dos pavilhões do parque: verba prevista: 14688€, verba executada: zero.

Balneário Novo: verba prevista: 30642€, verba executada: zero.

Substituição de rede de adução: verba prevista: 449132€, verba executada: 83743€ (18.65%).

Habitação e Urbanização

Planeamento urbanístico: verba prevista: 124780€, verba executada: 76567€. (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).

Habitação jovem : verba prevista para anos seguintes (tal como em orçamentos anteriores): 1000.000€, verba executada: zero.

Iluminação sustentável: verba prevista: 146500€, verba executada: zero.

Conservação rede viária Cidade e Coto: verba prevista: 58975€, verba executada: zero.

Beneficiação do espaço público (JF) : verba prevista: 150250€, verba executada: 17211€ (11.45%).

Comércio

Abrigos TOMA: verba prevista: 22450€, verba executada: zero.

Caldas comércio e cidade Eixo 1: verba prevista: 33164€, verba executada: 9129€ (27%).

Desenvolvimento económico

Turismo

Requalificação da Frente Lagunar: verba prevista: 123001€, verba executada: zero.

Açude insuflável Tornada: verba prevista: 27700€, verba executada: zero.

Acções de promoção turística: verba prevista: 24710€, verba executada: 17311€.  (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).

Comunicações

Repavimentação Santa Catrina/Carvalhal Benfeito/ Salir de Matos: verba prevista: 43500€, verba executada: 18461€ (42.4%).

Estrada Caldas/Santa Catarina: verba prevista: 37101€, verba executada: zero.

Defesa do Meio Ambiente

Todas as verbas foram executadas. 100% de realização. Quase parecia que tínhamos encontrado uma área que cumpriu o que prometeu. Infelizmente. percebe-se a patranha excêntrica de quase todas as rubricas terem sido lançadas com um orçamento de zero €: Agenda XXI, recolha de óleos usados. Requalificação de linhas de água. Plano de acção de sustentabilidade, (como noutra área, com o mesmo orçamento zero, havia sido relegado o plano de acção de mobilidade).

Administração municipal

Nesta matéria é de destacar que o orçamento previu para instalações municipais Canil/Gatil 250 mil euros para os anos seguintes e para 2016 o valor de 5800€. Verba executada: zero.

Reiterando o grau zero que atingiu a modernização administrativa do município, que de resto é patente na absoluta inutilidade e inoperância do seu website e serviços SIG, atente-se aos dispêndios na actualização de meios computacionais em 2016:

Renovação de equipamento informático para cultura: verba prevista: 11568€, verba executada: zero.

Renovação de equipamento informático para juventude: verba prevista: 1796€, verba executada: zero.

Renovação de equipamento informático para educação: verba prevista: 26850€, verba executada: zero.

Orçamento participativo

Apresenta-se uma execução de 50.25%, facto que, somado à convocação bienal deste instrumento de cidadania, é bem revelador da falta de prioridade que lhe foi concedida durante o ano de 2016.

Outras notas de análise nos parecem relevantes.

Como podemos nós aceitar que tudo, mas tudo,  quanto diz respeito à promoção do empreendedorismo se cinja ao subsídio prestado à ADIO e ao mesmo tempo queixarmo-nos de que as empresas não querem fixar-se nas Caldas da Rainha?

Continua a ser desconcertante o exíguo exercício do fundo de emergência social. Um total de 46.300€ com 150.000€ disponíveis. Não é aceitável que, havendo dinheiro para apoiar quem mais necessita e apenas, reconhecida e identificadamente, no terreno, quem mais necessita, não se encontrem formas de fazer chegar esse dinheiro a essa população que tanto dele precisa.

Pode parecer excessivo, mas convidamos o leitor, o munícipe a analisar os níveis de desempenho de cada objectivo financeiro, de cada total para cada área de investimento. À excepção da matreirice do sector Ambiente, não há um que cumpra o que prometeu.

O exercício de todas, repita-se, de todas as áreas de desenvolvimento municipal ficou aquém, muito aquém do que a própria câmara propusera. Não se trata, pois de uma crítica previsível da oposição, trata-se da constatação de factos quantificados pela própria autarquia. São perfeitamente justas as críticas que se apontam a este executivo. Falta de dinâmica, ausência de ideias e falência generalizada da sua capacidade de trazer para as Caldas da Rainha um importe de energia e de projectos consistentes que a consigam afirmar como capital de alguma coisa, seja do que for. Perguntemo-nos: que causas defende e persegue Caldas da Rainha? Quem queremos nós convencer? Sem investir no comércio, na incubação de empresas, no equilíbrio ambiental (agora que também a cidade se junta aos municípios com pestilentos maus cheiros, infestação de pombos e gaivotas e desordem na fiscalização ambiental), que podemos esperar do futuro? Como pode uma vocação termalista, empresarial, sobreviver assim?

Por quanto fica demonstrado, conclui-se que se mantém nas Caldas da Rainha uma velha dinâmica de descuido clamoroso por uma indispensável cultura de planeamento. Um cuidado com o futuro. O resultado de viver de ilusões e ter mais olhos que barriga, é gerar desperdícios de toda a ordem: desperdício humano, desperdício financeiro, perda de energia e uma volatilidade de princípios e de fins, dissipação de metas e o trilhar de um percurso sem rumo, uma navegação à vista, uma filosofia de convocação de eventos, dispendiosos e desenquadrados, numa valorização inevitável do imediato e uma dilapidação do futuro.

O presente relatório de contas representa uma ilustração dessa gigantesca perda de tempo em que nos afundamos e uma gestão de faz de conta que, evidentemente, não podemos admitir.

Externato Ramalho Ortigão não pode ser convento

Os vereadores do Partido Socialista, manifestam-se contra o desaparecimento do Externato Ramalho Ortigão, como edifício ligado ao ensino.

 

A decisão tomada por maioria da Câmara, (PSD e CDS), no passado dia 29 de Março, em reunião extraordinária, de aceitar o pedido de alteração do USO do referido espaço, solicitado pelo Patriarcado, contribui decisivamente para que aquele conjunto edificado, não mais possa participar numa melhor e diversificada educação no nosso concelho. O Externato serviu centenas de jovens caldenses e da região, que têm a sua juventude profundamente ligada àquela Escola. Ainda hoje os Antigos Alunos se juntam para relembrar amigos e a importância que aquela teve nas suas vidas.

 

Mais tarde foi ali instalada a Escola superior de Biotecnologia (Pólo da Universidade Católica), trazendo com ela muitos jovens de fora das Caldas, que em conjunto com os naturais deram uma nova esperança ao desenvolver do ensino naquele magnífico espaço. Quando da instalação do Pólo Universitário, a Câmara Municipal não se fez rogada e contribuiu com milhares de euros para as obras necessárias de adaptação.

 

Com esta decisão por maioria, (PSD e CDS), dão assim uma machadada na possibilidade não só de se preservar o espaço, mas sobretudo de não poder voltar ao uso para que foi criado: “leccionar”. Transformar esta Escola num Convento, ainda que com a meritória função de também albergar doentes com deficiência profunda, não explica esta transformação abrupta, que tanto diz aos caldenses. Muitos outros espaços poderiam ser encontrados para a concretização deste projecto, nomeadamente em benigna articulação com estruturas experientes e equipamentos já existentes no concelho.

 

A proposta de instalação das Irmãs Servidoras de Jesus do Cottolengo do Padre Alegre, em clausura e um internamento de doentes com deficiência profunda, vai inevitavelmente obrigar a transformações no interior do edifício, que acabarão por o transfigurar completamente. As exigências que a Segurança Social e o Ministério da Saúde irão impor, vão obrigar forçosamente a essa transfiguração.

 

Por tudo o que foi dito, votamos abertamente contra esta decisão.