Respostas à crise no sector suinícola

O Vereador Jorge Sobral solicitou esclarecimentos relativamente à notícia publicada num jornal local, que anunciava que Município das Caldas da Rainha era uma das seis autarquias da região oeste que se tinha comprometido na reunião ocorrida no Parque de Negócios em Alcobaça, no passado dia 17 de Maio, em aumentar o consumo de carne de porco português nas escolas e em equipamentos sociais, bem como em diminuir as taxas municipais às empresas de suinicultura que enfrentam uma crise estrutural.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, apenas foi proposto na reunião ocorrida no Parque de Negócios em Alcobaça no passado dia 17 de Maio, que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as empresas fornecedoras de refeições às escolas, procurem dentro do possível consumir carne de porco portuguesa, nomeadamente, quando a carne de porco fizer parte da ementa.

Sistemas de informação geográfica online nas Caldas da Rainha: de desculpa em desculpa até não se fazer nada

O Vereador Rui Correia questionou se o Município contempla disponibilizar a ferramenta SIG online aos Munícipes, no âmbito do Sistema de Informação Geográfica Municipal, uma vez que a mesma encontra-se já disponível em muitas câmaras municipais e constitui uma pedra basilar em múltiplas áreas de intervenção, que se revelam vitais, não só para o desenvolvimento municipal, como também para uma melhor gestão e planeamento do território.

Mais referiu que o SIG assume uma especial relevância e grau de importância na apreciação de processos e consulta dos diversos instrumentos de ordenamento do território, democratizando o acesso a toda a informação geográfica municipal. Mais informou que as aplicações WebSIG criam novos serviços Online que agilizam a consulta de processos de obras, dispensando os serviços administrativos e técnicos municipais da exceução de tarefas tão fastidiosas quanto inúteis, permitindo centralizar e organizar toda a informação referente aos Instrumentos de Gestão Territorial.

Foi igualmente recordado que já antes (26 de Outubro de 2010, 9 de Junho de 2014) os vereadores do PS se haviam referido a este tema, tendo na altura sido compreendida a necessidade de colocar estas ferramentas à disposição dos munícipes. Referiu ainda que o facto de existirem programas de financiamento da Oestecim a que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha pode, eventualmente, associar-se começa a tornar-se um fundamento retórico recorrente para uma inacção cujo resultado prático é um continuado atraso de vida, que de resto não é repetido noutros municípios de igual, maior ou menor dimensão do que as Caldas da Rainha.

 

Festas do 15 de Maio a precisar de upgrade

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente às comemorações do Dia da Cidade – 15 de Maio - salientando que deverá ser encontrada uma solução para a cerimónia de entrega das medalhas municipais, a fim de a mesma não se tornar tão extensa, o que poderá passar pela redução do número de medalhas a atribuir. 

Mais referiu que, a Cerimónia realizada junto à Estátua da Rainha D. Leonor é a que considera mais simbólica e na qual todas as associações do concelho deveriam estar representadas e munidas dos seus estandartes, como forma de reconhecimento do papel importante que as mesmas tem no concelho e nas festas da cidade, uma vez que praticam puros actos de nobreza em prol da comunidade local e permitindo assim a quem nos visitar conhecer melhor o nosso concelho.

Referiu ainda que foi agradável, depois das festividades da noite de 14 de Maio, verificar que no dia seguinte a Cidade se encontrava completamente limpa. 

Em defesa das obras de Mestre Ferreira da Silva

O Vereador Rui Correia solicitou que se torne a ponderar a requalificação do espaço existente nas traseiras do Chafariz das 5 Bicas, ocupado como estacionamento pelo CHO – Centro Hospitalar do Oeste, dada a sua localização e a possibilidade de criação de uma rota do Mestre Ferreira da Silva, face à existência no local de algumas das suas obras.

Por uma verdadeira e justa complementaridade do ensino privado perante o ensino público

Pelo Vereador Rui Correia foi questionado tendo em conta que os colégios com contrato de associação alegam que o citado Despacho-Normativo, põe em causa o equilíbrio da rede escolar no Concelho, se nas suas escolas existem horários zero, bem como quantas turmas e a quantos níveis de ensino cada escola está preparada para acolher sem que haja qualquer prejuízo na qualidade do ensino.

Pelo Vereador Jorge Sobral foi referido que na reunião em que estiveram presentes elementos dos colégios Frei Cristóvão de A-dos-Francos e Rainha D. Leonor, apenas foi manifestada a preocupação de que iriam ficar com menos turmas, situação que levava a que os colégios não teriam probabilidade de sobreviver, não tendo havido única preocupação a nível da gestão do funcionamento dos mesmos.

Orçamento Participativo conta com projectos de sucesso

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente às Festas da Cidade, e neste âmbito, manifestou o seu agrado por terem sido finalmente lançados oito projectos, aprovados no âmbito dos Orçamentos Participativos dos anos de 2013 e 2014 – iniciativa do partido socialista - e por ter sentido satisfação por parte da população com os resultados obtidos nos mesmos, os quais superaram o tempo de espera, nomeadamente, as setenta e nove hortas urbanas localizadas junto ao Complexo Desportivo Municipal.

Grande Colar da Ordem Honorífica de Torre e Espada - Um exemplo de inacção da câmara

O Vereador Rui Correia manifestou a sua estupefação, por o “Grande Colar da Ordem honorífica de Torre e Espada com que foi agraciada a cidade em 1919” e que tinha desaparecido das instalações da Câmara Municipal, ter sido mandado reproduzir por um particular e não por iniciativa da Câmara Municipal, bem como por se encontrar exposto no Museu de Ciclismo desta Cidade, considerando que este acto fere a dignidade da peça e que acarreta algumas responsabilidades em termos da heráldica do Município, uma vez que esta distinção é atribuída “por méritos excepcionalmente relevantes no exercício de funções, heroísmo militar e cívico ou por sacrifícios pela Pátria e Humanidade” e que de acordo com a tradição honorífica, deverá ocorrer a integração daquela prestigiante condecoração nas armas do município.

Vereadores do partido socialista propõem alargamento para 50 bolsas de estudo

Face à notória dificuldade que muitas famílias caldenses apresentam em pagar os estudos dos alunos caldenses que ingressam no ensino superior, os vereadores do partido socialista propuseram que fosse alargado o número de bolsas das actuais 45 para 50 bolsas de estudo.

Cumpre referir que este ano houve cerca de quatro dezenas de munícipes que viram recusados os seus pedidos de ajuda. Consideramos que o trabalho da acção social neste âmbito é tremendamente delicado e torna-se especialmente frustrante dizer que não a quem notória e documentadamente precisa do apoio do município.

Consideramos que o alargamento do número de beneficiários contribuirá para poder atender a quem , depois de um percurso escolar meritório, merece ser apoiado e protegido. Desta forma, o município age preventivamente contra o abandono escolar, como lhe compete, em regime supletivo ao que o Estado faz e deve fazer. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Quantas turmas podem receber os agrupamentos escolares públicos nas Caldas da Rainha?

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram que fossem convidados os directores dos agrupamentos escolares do concelho para participarem numa reunião de executivo a fim de prestarem informações concretas sobre as disponibilidades em matéria de capacidade pedagógica e logística dos estabelecimentos que dirigem.

Este pedido adquire natural justeza tendo em conta que foi também recebida em reunião de câmara uma delegação de representantes pedagógicos dos colégios privados e uma representante dos encarregados de educação.

Perante a manifesta incapacidade deste executivo psd em facultar dados concretos, estatísticos, do município, que, ao menos com mínima fiabilidade, possam ajudar a medir com propriedade qual a capacidade de alunos e de turmas adicionais que os agrupamentos escolares da rede pública conseguem comportar, foi solicitado que fosse pedido aos directores que pudessem vir munidos dessas informações.

Consideramos imprescindível procurar circunscrever esta discussão a um diálogo devidamente instruído e não contribuir para combates encolerizados e agravados que em nada contribuem para a consistência dos projectos educativos em curso, antes os desassossegam e molestam.

Em qualquer caso, na sequência do que o Partido Socialista tem afirmado publicamente, repudiamos declaradamente as afirmações do Sr. Presidente da Câmara que defendeu que nenhuma das escolas com ensino secundário destes agrupamentos da cidade deve integrar qualquer turma oriunda dos colégios ou criar alguma turma para além das que já têm porque, em seu entender, ambas excedem já a tipologia e limites máximos desses estabelecimentos de ensino.

Salvaguarda das obras de Ferreira da Silva

O Vereador Rui Correia sugeriu que fosse colocada uma placa que proíba a afixação de publicidade junto a peças do Mestre Ferreira da Silva, bem como noutros locais onde é habitual constatar-se a existência de pequenos painéis publicitários.

Comboios - por uma optimização dos horários

O Vereador Jorge Sobral no seguimento da sessão pública ocorrida no passado dia 22 de Abril, nesta Cidade, sobre os investimentos previstos para a Linha Ferroviária do Oeste, propôs que fosse efectuada uma melhoria nos horários praticados pelos comboios, nomeadamente:

a) Do comboio que sai pelas 06H19 de Torres Vedras para as Caldas da Rainha, podendo prolongar-se até Leiria.
b) Relativamente ao comboio que sai da Figueira da Foz, pelas 18H58, possa prolongar-se até Torres Vedras.

Pelo Vereador Alberto Pereira foi dado conhecimento no seguimento de uma reunião ocorrida com representantes da CP – Comboios de Portugal, no âmbito dos transportes escolares, que irão manter-se os comboios para a Vila de São Martinho do Porto. O Vereador Manuel Isaac informou que o CDS/PP aprovou duas moções relativas à Linha do Oeste, as quais foram remetidas para conhecimento da Oestecim.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou subscrever a proposta apresentada pelo Vereador Jorge Sobral e remeter a mesma para conhecimento da CP Comboios de Portugal. A presente deliberação foi tomada por unanimidade.