Lagoa de Óbidos - Legislação relevante

O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com interesse para o Município, deu relevância à Portaria nº 532/2016, Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 que autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a «Fiscalização da Empreitada das Dragagens do Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados.

Conteúdos nos pavilhões do Parque

O Vereador Jorge Sobral, questionou o Executivo Municipal se o Hospital já teria retirado conteúdo logístico dos Pavilhões do Parque D. Carlos I. Informou ainda, que existe uma Associação interessada em algum equipamento, mesmo que necessite de reparação. O Sr. Presidente da Câmara informou que fosse contactada a dita Associação no sentido de dar sequência à sua pretensão, bem como ultimar os procedimentos tendentes à limpeza dos mencionados Pavilhões do Parque D. Carlos I.

Água poluída na Quinta de Santo António

O Vereador Jorge Sobral, relativamente ao assunto questionado na reunião de 21 de Novembro último, sobre a ocorrência de água turva na linha de água existente na Quinta de Santo António da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, informou que existiam 3 habitações com “ligação directa” à referida linha de água e que os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, já efectuaram as diligências necessárias para a resolução do problema.

O Sr. Presidente congratulou-se pelo zelo demonstrado dos Serviços Municipalizados na resolução do assunto e agradeceu ao Sr. Vereador a informação prestada.

Legislação a ter em conta

O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com interesse para o Município, deu relevância aos seguintes assuntos:

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29 “Que reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”, reconhecendo que a frequência nestas estruturas tem impacto na alteração dos modos de vida, proporcionando mais-valias que não se situam apenas na manutenção de atividades de índole intelectual e física e na aquisição do conhecimento em si mesmo, sendo também primordial a sociabilização e manutenção de contactos sociais.

• Despacho n.º 14412/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de 2016-11-29 “Substitui o despacho n.º 13345/2016, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 215, de 09 de novembro de 2016, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial para identificação dos constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal”, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional, que estabelece como prioridades para o turismo, entre outras, a implementação de programas de combate à sazonalidade, através da dinamização de produtos turísticos específicos, nomeadamente o turismo de saúde, articulando-se o desenvolvimento do sector com a melhoria da qualidade de vida. Neste contexto europeu, o termalismo é reconhecido por diversos Governos, tendo sido eleito um dos principais pilares do Programa Europeu.

Manutenção de escultura de José Aurélio

O Vereador Jorge Sobral chamou a atenção para a necessidade de se proceder à manutenção e conservação da Estátua de Homenagem aos Ex – Combatentes, sita na Rotunda da Avenida General Pedro Cardoso, bem como do espaço onde a mesma se encontra inserida.

Regimes de contratação de pessoal por conhecer

O Vereador Rui Correia referiu que ainda não possui a documentação relativa aos processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores das diversas associações onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mantém forte investimento financeiro, seu vínculo e remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, no seguimento da aprovação da acta camarária n.º 51/2016 de 28 de Novembro, na presente reunião, será endereçada a solicitação às respectivas associações.

Apoios governamentais para construção de Centros de recolha oficial

O Vereador Jorge Sobral referiu que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), prevê a atribuição de apoios aos municípios tendo em vista a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais - Canis Municipais, solicitando que o Município esteja atento a esta matéria.

O Senhor Presidente da Câmara informou que a Chefe de Gabinete e o Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento estão a acompanhar o assunto.

Estaleiro de obras desfeia a cidade

O Vereador Jorge Sobral referiu que os estaleiros existentes junto ao Centro de Saúde de Caldas da Rainha desfeiam toda a entrada da Cidade, propondo que seja colocado uma vedação na sua zona envolvente, para que o espaço não apresente um aparente estado de abandono.

Contratação de pessoal sem escrutínio público é inaceitável

Os vereadores do partido socialista, havendo percepção de notória inconsistência ou opacidade procedimental envolvendo a colocação de pessoal nas diversas associações onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mantém forte investimento financeiro, nomeadamente a culturcaldas, requerem que lhes seja facultada documentação onde se apresentem os processos de colocação de todo o pessoal contratado, bem como uma relação com a identificação de todos os actuais funcionários e colaboradores das diversas associações, seu vínculo e remuneração, assim como a documentação referente a todos os processos de abertura de concursos públicos recentes para a contratação de pessoal.

A actual situação de contratação nestas associações é insustentável e deixa tudo a supor. Consideramos impreterível que se estabeleçam critérios publicamente escrutináveis quanto aos procedimentos que visem o estabelecimento de uma estrutura laboral devidamente habilitada e que responda, tanto às necessidades das associações, como aos princípios de transparência que devem perseguir.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua veemente oposição à colocação de pessoal mediante processos de selecção onde a arbitrariedade e o capricho possam ter lugar.

Acto contínuo, não estamos disponíveis para a manutenção de situações continuadas de precariedade laboral em entidades que sejam financiadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, nem aprovaremos qualquer orçamento ou subsídio que procure dar cobertura a esta sorte de iniquidade laboral.

Juntas médicas precisam de espaço

O Vereador Jorge Sobral questionou se já foi encontrado um espaço alternativo nas Caldas da Rainha, que tenha as dimensões e condições adequadas para o funcionamento do serviço de “juntas médicas”, a fim de esses serviços voltarem a operar nesta cidade. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que a Vereadora com o pelouro da saúde verificasse a situação do processo junto da Segurança Social.

App para comunicação de ocorrências

O Vereador Rui Correia propôs que fosse executado no Município das Caldas da Rainha a boa prática que está a ocorrer noutros municípios, nomeadamente, a criação de uma aplicação informática onde cada munícipe possa apresentar qualquer ocorrência de interesse municipal, pretendo a rápida solução desse incidente.

Tarifa familiar da água

O Vereador Rui Correia propôs que o Município das Caldas da Rainha se junte aos municípios que possuem uma tarifa familiar da água, permitindo assim com esta tarifa que os maiores consumos resultantes da dimensão do agregado familiar não sejam faturados aos escalões mais elevados.

Repavimentação - estrada das Mafras

O Vereador Rui Correia informou que, tem sido manifestado por vários munícipes o descontentamento pelo atraso na pavimentação da Estrada das Mafras, situada junto à Zona Industrial de Caldas da Rainha, cujo piso de terra batida apresenta deficientes condições de circulação para os automobilistas e residentes, tanto nos períodos de inverno como de verão, bem como pelas constantes falhas de energia eléctrica e pelo excesso de pressão de água. O Senhor Presidente da Câmara informou que a citada artéria consta no concurso da empreitada designada de “Repavimentação de Vias na Zona Litoral” e remeteu à EDP e aos Serviços Municipalizados, os respectivos assuntos, a fim de serem avaliadas as reclamações apresentadas.

Calçada na Rua Parceira precisa de intervenção

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse intervencionada a calçada da Rua Alberto Nunes Miguel - Lagoa Parceira da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, em virtude de a mesma se encontrar em mau estado de conservação.

Direitos laborais não são respeitados em entidade pública

O Vereador Jorge Sobral apresentados os argumentos do Presidente do CCC Senhor Vitor Marques, referiu o seguinte: Ficou patente, que existe uma conduta a que chama de gestão, que fere os mais elementares princípios da relação de trabalho. Numa entidade pública, criada e financiada pela Camara Municipal, quando esta já manifestou assim como a Assembleia Municipal, a não aceitação de relações de trabalho que acentuem a precariedade. Não podemos admitir que se pratique uma gestão que não tenha em conta os direitos.

Por outro lado, ficou claro que as contratações não obedecem a critérios em que os concursos sejam uma prática constante. Não se pode tolerar que hajam impedimentos aos caldenses que o entenderem de concorrer aos lugares que existam nesta ou noutra entidade da responsabilidade da autarquia. O livre arbítrio não pode ser a prática.”

Vereadores socialistas recusam branquear escândalo

Os vereadores do partido socialista votaram contra o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas da Rainha (SMAS), por se tratar objectivamente de uma operação de branqueamento financeiro, resultante de uma transacção ilícita, que vem, de há anos, violando todas as regras elementares dos procedimentos administrativos quanto a execução e pagamentos de obras públicas.

Muito simplesmente o que se traduz com este protocolo é que ele visa regularizar uma dívida que foi contraída aos SMAS, para que estes realizassem obras de reforço, ampliação e saneamento no concelho das Caldas da Rainha, na sequência de um financiamento europeu (Mais Centro). Importa referir que quem se candidatou a este financiamento foi a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. A verba foi, pois, concedida à câmara com o propósito de possibilitar subsídios ao investimento. Na posse do dinheiro, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mandou executar as obras que se realizaram a partir de 2004. Quem as executou foram os SMCR. O valor total das obras ultrapassou os 2.9 milhões de euros. No âmbito deste processo de financiamento realizaram-se obras em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012. Contudo, muito embora o dinheiro tivesse entrado nas contas da câmara, nunca esta pagou obra nenhuma aos SMAS.

Ou seja, como sempre denunciámos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha integrou constantemente no seu orçamento verbas que nunca lhe pertenceram, por serem devidas aos Serviços Municipalizados. Contas públicas que, nesta como noutras áreas, foram sempre subvertidas e assim perdiam toda e qualquer relação com a realidade financeira do concelho. Foi, de resto, esta a principal razão porque os orçamentos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha durante aqueles anos foram consistentemente obrigando ao voto contra por parte do partido socialista. Por serem deliberadamente falseados e nada terem de verdadeiro.

Regressando ao protocolo. Como é possível que, sendo credores de quase 3 milhões de euros durante doze anos, os serviços municipalizados nunca tenham reclamado este pagamento, que o presente protocolo pretende de forma obtusa ver liquidado?

Esse silêncio apenas foi possível porque existiu e continua a existir nesta autarquia uma desvantajosa e abusada promiscuidade entre uns e outros serviços que, para uns efeitos, são percebidas como entidades diferentes e, para outros, é como se fossem uma e única entidade. Uma confusão tão danosa como inválida porque gritantemente injurídica.

Chega a ser incompreensível que, com 3 milhões de obras por pagar, os serviços municipalizados nunca tenham, em doze anos de dívida, exigido a respectiva indemnização e os devidos juros de mora por tamanho atropelo das regras de adjudicação e pagamento de obras.

A excentricidade e irregularidade destes procedimentos já vem de há muito. Já antes pudemos demonstrar como o escândalo da compra de acções da Águas do Oeste foi bem revelador deste conluio instalado e que se manteve durante o actual mandato. Não o esqueçamos: é esta promiscuidade que, mesmo sem deliberações oficiais, permitiu que um milhão de euros saltitasse clandestinamente entre Câmara Municipal das Caldas da Rainha e SMAS, sem que houvesse uma linha escrita ou alguma assinatura que tenha deliberado tal transacção.

Compreendemos o imperativo de se pagar o que se deve a quem se deve. Não aceitamos é que se pretenda realizar esta operação à socapa, manhosamente, sem se ter a preocupação elementar de prestar a devida explicação aos munícipes – que, como de costume, são os pagadores de todas estas operações ilícitas e a quem nos cumpre sempre informar e defender.

Reabertura da Associação de Surdos do Oeste

O Vereador Rui Correia referiu que a Associação de Surdos do Oeste irá ter novamente a sua sede nesta Cidade, facultando desta forma um serviço e um acompanhamento à comunidade surda nas Caldas da Rainha, e que nesse sentido a Câmara Municipal deverá estar presente na sua reabertura.

Colecção "Primeira escolha"

O Vereador Rui Correia questionou no âmbito da exposição intitulada “Primeira Escolha – Colecção de Design Contemporâneo em Cerâmica”, a decorrer no período de 29 de Outubro a 04 de Dezembro de 2016, no âmbito do Evento “Molda 2016”, o destino e a titularidade da mesma.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora do Pelouro da Cultura para em conjunto com o IPL – Instituto Politécnico de Leiria, apreciarem o assunto.

Caldas da Rainha infoexcluída: a imagem e semelhança do seu presidente

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua perplexidade pelo estado em que se encontra o portal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na verdade, quem visitar o mesmo constata que vê as suas possibilidades de consulta muito limitadas. Chega a espantar o nível de inoperacionalidade de todo o website.

O segmento Caldas digital é especialmente improcedente e inútil: consulta do catálogo de bibliotecas, EPL, PDM (!), etc., nada disto funciona. Chega mesmo a dar-se, há meses, destaque de primeira página a uma entidade que há meses nem existe, (tvCaldas). No momento em que escrevemos este depoimento, a agenda municipal apresenta um único evento a ocorrer nas Caldas em Novembro e que já se realizou.

O espaço "visite as Caldas" resume-se a um texto elementar sem um único link funcional. É lamentável que o executivo psd das Caldas da Rainha se tenha resignado a esta inépcia, num domínio tão crucial como a presença online de um município. De nada adianta apregoar modernidades ou contemporaneidades, se descuida desta forma a indesmentível relevância da web no usufruto das diversas valências que um município deve proporcionar aos munícipes e visitantes das Caldas da Rainha. Completamente alheio e divorciado da realidade do concelho, não encontramos, apenas a título de exemplo, qualquer referência à bienal Molda, que deveríamos estar a todo o momento a promover.

O website da câmara deve ser a ilustração da consideração que o presidente dedica aos seus concidadãos e aos visitantes das Caldas da Rainha. O número e qualidade de serviços ali disponibilizados são normalmente a expressão da visão do que um presidente quer para o seu município.

É este o problema que resulta de termos um presidente para quem estas considerações telemáticas ainda não passam de um modismo, periférico, mais ou menos inconsequente. Ao longo de todo o seu mandato a presença digital da autarquia das Caldas da Rainha foi, constantemente, pouco mais do que passiva, desleixada e desprovida de conceito operacional. Já antes manifestámos a nossa indignação por este estado de coisas.

Não admitimos que um presidente, para quem notoriamente estas são preocupações de terceira ou quarta linha de prioridade, queira arrastar consigo todo o concelho para um estado inaceitável de efectiva infoexclusão. 

Quadro de pessoal dos SMCR: mera teimosia ou esperamos por alguém?

Os vereadores do partido socialista, corroborando as mesmas dúvidas já anteriormente explicitadas e que não conhecem evolução, não compreendem o atropelo à lei que exige a existência de um Director Delegado nos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha. As razões que continuadamente se apresentam para que tal concurso não seja aberto são excêntricas e não podem ser por nós ser acompanhadas. Como tal apresentamos a nossa abstenção e o presente reparo.

Orçamento dos SMCR dá razão a vereadores do PS

Os vereadores do partido socialista constatam a duplicação de despesas de investimento para os serviços municipalizados das Caldas da Rainha. Esta capacidade financeira que os serviços revelam vêm demonstrar que não houve razão para o aumento do preço da água, como atempadamente alertámos, e que, recorde-se, era tido por premente para evitar o colapso financeiro destes serviços. Acompanhamos, contudo, a necessidade devidamente orçamentada para uma requalificação da rede de abastecimento de água. Neste sentido apresentamos a nossa abstenção.

Quadro de pessoal da câmara: necessidades urgentes não são contempladas

Os vereadores do partido socialista continuam a considerar que esta câmara perde mais uma vez a oportunidade de alterar um organograma que notoriamente carece de uma substancial reformulação. Entre muitos outros tópicos, já anteriormente denunciados, consideramos que nenhuma razão administrativa justifica que se mantenha as unidades de desenvolvimento social, educação e cultura sujeitos a chefias da divisão administrativa e financeira. Consideramos que foi dado um passo importante para a resolução dos problemas de carência de pessoal com a abertura concursal para 38 novos contratos por tempo indeterminado.

Por outro lado, não foram devidamente explicitadas as razões para a contratação por tempo determinado de um conjunto de três funcionários para o sector de reabilitação urbana. Consideramos ainda que os serviços do gabinete florestal, comunicação, topografia e fiscalização requerem um urgente reforço que este quadro de pessoal não prevê.

Neste sentido, apresentamos a nossa abstenção quanto a um quadro de pessoal que só parcialmente reflecte as notórias e dispendiosas carências desta câmara.

Solidariedade com os trabalhadores precários do CHO

https://www.facebook.com/movimentoprecarioscho/posts/586287468222955

Clareza nas contratações do CCC

A Direcção do CCC, não renovou contrato de trabalho com o colaborador João Ferreira, que ali funcionava acerca de três anos. Pela informação que existe, trata-se de um funcionário exemplar.Com bom relacionamento, muito disponível e de reconhecida competência. A razão evocada, segundo consta tem a ver com o facto de o funcionário ir perfazer três anos de contrato, não havendo interesse em renovar, pois está em causa a sua efectivação. Com esta atitude a Instituição, promove desta forma a manutenção do princípio da precariedade.

Como é sabido o CCC, o centro de exposições e o Centro da Juventude, são instituições que para além de terem sido criadas pela Autarquia, são fortemente subsidiadas pela câmara. A forma encontrada para a sua gestão, foi a distribuição de lugares, pelos vários presidentes de Junta do PSD. Relativamente ao CCC, a Vereadora da Cultura participa nas reuniões de Direcção, uma vez que a responsabilidade da câmara em termos económicos é de grande monta, o que exige um acompanhamento constante.

É aliás a posição do Presidente da câmara. Entende-se portanto que este despedimento, tem na sua génese a participação da Vereadora, uma vez que nada ali se passa sem que haja participação da mesma. Entendemos deplorável tal despedimento. Num momento em que se está a lutar para combater a precariedade, nomeadamente no CHO, tendo a Câmara e a Assembleia Municipal por unanimidade, votado contra a manutenção dos trabalhadores do Hospital nesse regime, venha agora sancionar o despedimento no CCC, evocando a necessidade de manter os profissionais em regime precário. Está claro que o trabalhador em causa é necessário, o posto de trabalho não foi abolido. Sabe-se que uma trabalhadora que entrou para substituir uma outra que saiu, está agora a fazer parte das tarefas que competiam ao trabalhador João Ferreira.

Não se pode aceitar que a Autarquia seja tão exigente com instituições que se servem deste modo de contratação precário e na sua casa faça exactamente o mesmo. Estas instituições que existem por responsabilidade da câmara, e financiadas por esta, estão obrigadas a práticas de contratação idênticas às da Câmara Municipal. Há princípios que têm que ser cumpridos e mantidos. As contratações não podem ser realizadas com o livre arbítrio da Direcção, sem ter em conta que os concursos têm de obedecer aos critérios de transparência, tal como as desvinculações. Não se pode financiar quem acha que pode despedir e contratar sem respeito pelo resultado dos concursos. Denunciamos vivamente tal procedimento, exigindo a reparação imediata dos danos até agora causados.

Ineficiência da Barragem de Alvorninha

O Vereador Jorge Sobral questionou se a Barragem de Alvorninha se encontra a funcionar sem perdas significativas de água. Recordou que neste momento rega 110 hectares de pomares. É urgente que se esclareça a situação em que está a funcionar e se promovam iniciativas para que mais agricultores usufruam deste bem.

Sinalética na Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral solicitou que seja colocada sinalética no entroncamento da Rua Eng.º Higino Queirós com a Rua Visconde Morais, Freguesia da Foz do Arelho, que obrigue os condutores a virar à direita, por forma a evitar a ocorrência de sinistros. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Mobilidade Urbana para efeitos de apreciação.

orçamento 2017: um exercício de preguiça e de falta de credibilidade

Analisados os documentos remetidos para apreciação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, cumpre estabelecer algumas considerações que se revelam incontornáveis:

Um plano orçamental tem de servir para explicar com clareza e discriminação aquilo em que irá ser aplicado o dinheiro dos contribuintes. É suposto ver garantido que, ao menos no principal instrumento de gestão de uma autarquia, não existam ambivalência, artifício ou equívoco. Mais concretamente, a utilidade deste documento é simplesmente a de poder explicar a todos quantos pagam a administração pública aquilo que se irá fazer com o seu dinheiro.

Durante anos a fio, as Caldas da Rainha conheceram orçamentos que nunca passaram de meras fabricações que nenhum valor facial possuíam, adulterando-se correntemente todas as previsões e subvertendo-se sem pudor todas as perspectivas de investimento. De resto, esses orçamentos não passaram de um conjunto de documentos deliberadamente herméticos com o propósito cônscio de conseguir uma limitação do escrutínio público. Constitui este um risco que temos, como cidadãos, de acautelar.

Para que tal se consiga evitar há que garantir duas condições: por um lado, os documentos têm de ser atempadamente acessíveis a todos – preferencialmente construídos pausadamente com o contributo de todos - e em segundo lugar têm de ser credíveis.

1 - Não podemos deixar de concluir que, mais uma vez, este executivo psd, negligencia o contributo que as restantes forças partidárias podem dar para a elaboração de um instrumento que deve ser, neste sentido, um orçamento participado. Registamos para este ano a convocação de uma reunião preparatória que, embora a poucos dias da decisão de aprovação, foi realizada. É um passo de abertura que enaltecemos, mas clamorosamente, um passo dado com uma inexplicável timidez que não é fácil compreender. Perde-se, assim, novamente, a oportunidade de termos um orçamento realmente plural e auscultado.

2 - Em segundo lugar, afigura-se o problema da credibilidade, assunto ainda mais relevante, se não mesmo capital. Como podemos nós considerar os documentos apresentados para 2017 como credíveis se neles se apresenta um conjunto de opções que já foram apresentados como opções para 2016, constatando-se que destas opções nada, mas rigorosamente nada, foi feito? Que importância podemos nós dar a um conjunto de propostas que não apresentam nem calendário nem a devida orçamentação? Concretizando: ao analisar o relatório orçamental para 2016 encontramos compromissos deste executivo para esse ano que não conheceram qualquer desenvolvimento. A saber:

· Roteiro de Escultura Pública – não conheceu nenhuma execução
· Sala Snoezelen – não conheceu nenhuma execução
· Programa Conhecimento em movimento – não conheceu nenhuma execução
· Instalação museológica exterior no atelier João Fragoso – não conheceu nenhuma execução
· Projecto "Dar e Partilhar" – não conheceu nenhuma execução
· Gestão Documental – não conheceu nenhuma execução
· Arquivo Municipal – não conheceu nenhuma execução
· Execução do projecto de colocação de relvado sintético no actual campo pelado do Campo e requalificação dos balneários e bancada, prevendo-se a execução da obra para 2017 – não conheceu nenhuma execução
· Elaboração da Carta Desportiva Municipal – não conheceu nenhuma execução
· Execução do projecto do Aldeamento Columbófilo – não conheceu nenhuma execução
· Adjudicação de um Plano de Mobilidade – não conheceu nenhuma execução
· Respectivo regulamento de trânsito – não conheceu nenhuma execução
· Sinalética urbana para localização das diversas instituições da cidade – não conheceu nenhuma execução
· A introdução de parquímetros na cidade que permita uma verdadeira reestruturação do estacionamento na mesma – não conheceu nenhuma execução
· Repavimentação, marcação rodoviária e sinalização adequada, para o "Parque de estacionamento da PSP" – não conheceu nenhuma execução
· Fornecimento de informação "on time" aos munícipes, numa perspectiva de uma "Smart City" – não conheceu nenhuma execução
· 2ª fase da Marca Caldas com base nos resultados identificados na 1a fase – não conheceu nenhuma execução
· Plano Municipal de incentivos à captação de Empresas – não conheceu nenhuma execução
· Área de Acolhimento Empresarial – não conheceu nenhuma execução
· Loteamento de Empresas de Base Tecnológica; elaboração do edital de loteamento e reformulação do projecto – não conheceu nenhuma execução
· Requalificação das Linhas de Água Urbanas – não conheceu nenhuma execução
· Reorganização do Conselho Municipal da Juventude – não conheceu nenhuma execução
· Relançamento do Cartão Jovem Municipal – não conheceu nenhuma execução

Entendamo-nos: Roma e Pavia não se fizeram num dia. E todos conhecemos os apertados cercos em que as autarquias se encontram actualmente por uma administração central que não se inibe de sobreregulamentar. Em todo o caso, o manancial de obra prometida aos munícipes das Caldas da Rainha e orçamentada para 2016 que não conheceu nenhum desenvolvimento impõe que o executivo faça um julgamento daquilo que afinal pretende desta feita comunicar aos seus munícipes. Se é obra que vai fazer ou obra que, quem o sabe, pode ser que se faça. Um orçamento não pode ser encarado como um processo de intenções. Assim entendido, seria imperativo que se corrigisse com determinação uma prática que pode conduzir a uma subversão integral da utilidade de um orçamento.

Lendo o actual orçamento, receamos que tenha sido exactamente isso que acontece. O documento está elaborado com notórias falhas e repete, por vezes, ipsis verbis, o mesmíssimo texto que já antes fora apresentado aos munícipes em anos anteriores. É precisamente neste aspecto que a credibilidade dos documentos fica, escusadamente, ferida.

Em vez de corrigir estas falhas, o documento reitera-as preguiçosamente e, portanto, não se espere que este facto, de resto, documentável seja indiferente a quem estudou e recorda bem o teor dos documentos de anos passados e o deste ano.

De resto, o Senhor Presidente da Câmara opta este ano por uma esperteza redactorial. Para escapar ao compromisso de definir o ano de 2017 como o ano em que se executarão as opções do plano de 2017, usa e abusa de expressões do tipo "prevê-se", "estima-se", "haverá ainda lugar a", "com repercussões até", "está também planeada", "pretende-se", "deverá ser", "serão desenvolvidos esforços", "serão criadas condições para", "deverá resultar de" , "deve reflectir", "tem a intenção de" , "será desenvolvido em", etc.. Este facto em si mesmo não teria qualquer relevância caso estas expressões não estivessem associadas a pretensos compromissos patentes num orçamento. O que daqui resulta é um conjunto de sinalizações que, não tendo qualquer concretização cronológica nem a expressão da respectiva repercussão orçamental, não servem para nada ao munícipe, que continua a querer apenas saber a resposta concreta a uma pergunta: onde vão aplicar o dinheiro?

O relatório é especialmente inútil em matéria de planeamento. Onde esperávamos um conceito operativo acerca do novo património termal - o novo grande desígnio desta comunidade - vemos apenas um rapidíssimo enquadramento sem nenhuma visão ou perspectiva de futuro; de resto, quando se esperaria uma verdadeira abordagem desse enormíssimo encargo que deve ser o novo projecto termal, vêmo-lo subitamente interrompido com o projecto Abraço verde, desgarrado de qualquer perspectiva de conjunto. Neste sentido não existe qualquer funcionalidade reflexiva sobre o devir das Caldas da Rainha neste documento.

Assinalamos o acréscimo de receitas correntes para 2017, o maior dos últimos seis anos; assinalamos que a apresentação de receitas forjadas (venda de bens de investimento) que durante anos denunciámos e que, por fim, se conseguiu extinguir não conduziu a nenhum caos administrativo e financeiro da autarquia, como se argumentava. Registamos a diminuição impostos directos - 9.493M para 9.319M; o crescimento de impostos directos - de 240m para 281m; um tímido mas revelador crescimento de taxas - de 441m para 489m; uma redução de rendimentos de propriedade - de 1.513M para 1.437M e, em matéria de transferências correntes, um aumento de 7.309M para 7.409M. Estes dados permitir-nos-iam esperar deste
executivo uma visão bem mais audaciosa do que aquela que este relatório nos propõe.

Vemos implantada uma perspectiva casuística e eventual, sem uma linha condutora que norteie a constituição de uma verdadeira Marca Caldas, assente em pilares definidos, estruturados e bem comunicados. Pilares que se encontram, aliás, bem definidos, inclusivamente bem documentados e que, por qualquer razão não se estabelecem como padrões de execução para todos os sectores da administração autárquica. Importaria conhecer como esses vectores de desenvolvimento são perseguidos pelos diferentes sectores da câmara municipal. Essa visão de conjunto, tão desejável como esperada, é inexistente neste relatório.

Importa igualmente referir que são raríssimos os exemplos de propostas apresentadas pelos partidos que tenham conhecido execução. Embora nos cumpra fazê-lo, torna-se ocioso, sabemo-lo, retomar um elenco de iniciativas que continuamos a sentir como impulsionadoras do desenvolvimento do concelho:

* Recinto desportivo - Bairro das Morenas - abertura de processo concursal
* Língua gestual em actos públicos e marcações de reserva
* Aldeamento columbófilo - abertura de processo concursal
* Complexo funerário - abertura de concurso projectual
* Plano municipal de mobilidade pedociclopédico - abertura de concurso projectual
* Reconversão das ETARs e plano de formação para o pessoal
* Canil/Gatil municipal - abertura de processo concursal
* Galardão Bordalo da Criatividade
* Orquestra de Jazz das Caldas da Rainha
* Parque temático do humor
* Criação do centro interpretativo de Almofala

Analisando em maior detalhe os documentos orçamentais, verificamos que, não obstante o que se justifica no relatório, nada está previsto para a criação da Sala snoezelen, assim como a implantação do projecto Conhecimento em movimento; nada se orçamenta quanto ao Arquivo municipal, Parque de esculturas e lazer, carta cultural concelhia, projecto inclusão pela arte. Da mesma forma, ainda que se renovem votos para 2017 em matéria de Desporto, a aldeia columbófila nem conhece previsão sequer para anos ulteriores a 2017. Quanto a acção social, o fundo de emergência continua a ser perspectivado aquém das suas capacidades, o que não é aceitável. Em matéria de Habitação, cumpriria assumir como facto consumado o abandono do projecto de Habitação Jovem em Caldas da Rainha que não conhece nenhuma execução desde que foi pensado há mais de dez anos. Em matéria de Planeamento, vemos que o Plano de mobilidade, afiançado em relatório, é, em sede de orçamento, novamente adiado para 2018. No tópico urbanização, vemos que o indispensável arranjo das entradas Nascente e Norte é adiado sem data, bem como o alargamento avenida Timor Lorosae, cujas dificuldades de negociação foram já resolvidas, é inexplicavelmente adiado para 2018; o Parque de Estacionamento junto à P.S.P conhece uma cabimentação de 20m agora para 2017 o que pareceria menos mal caso não estivesse já previsto para 2016. No que diz respeito ao turismo, verifica-se que nada se orçamenta para a frente lagunar e açude insuflável a não ser uma mera abertura de rubrica. O projecto Marca Caldas extensamente enaltecido no relatório apenas conhece abertura de rubrica. Quanto a zonas industriais e empresariais, o município nada mais tem a oferecer senão o pagamento à estrutura AIRO, 36.4 mil euros num total para esta rubrica de 36.5 mil euros; Área de Acolhimento Empresarial das Caldas da Rainha - 2ª Fase, nada é previsto, assim como nada também para o Programa Municipal de Incentivos à Captação de Empresas. Nenhuma construção de jardins públicos novos está prevista. No tópico ambiente o Paul de Tornada não conhece nenhuma verba nem previsão para data posterior, assim como não há dinheiro previsto para o Sistema de recolha de óleos usados ou para o projecto Implementação do Plano de Acção para a Sustentabilidade do Concelho. Nada se prevê para o muito necessário Gabinete de apoio ao munícipe, nenhuma verba nem previsão para data posterior. O Centro de recolha oficial (canil/Gatil) que, confiando na palavra do Sr. presidente, deverá ser inaugurado em 2017 conhece uma orçamentação de 5000 euros, para execução de projectos de especialidade, cronologia que nos parece comprometer a data da sua inauguração para 2017.

Deste modo, uma detalhada análise dos documentos previsionais do orçamento do município das Caldas da Rainha para o ano de 2017 revela uma menção de compromissos que se repetem sem qualquer perspetiva sustentada de exequibilidade, muito em resultado de um trabalho feito à última da hora, prescindindo ostensivamente da colaboração atempada, sempre disponibilizada pelos restantes vereadores. Ferido de parcialidade, preguiça e privação de credibilidade, os vereadores do partido socialista não podem votar senão contra este orçamento.

Colecção cerâmica de João Maria Ferreira

O Vereador Rui Correia realçou o mérito do coleccionador João Maria Ferreira, face à exposição temporária intitulada “Animais Nossos Amigos”, que se encontra patente ao público no Museu da Cerâmica no período de 28 de Outubro a 31 de Dezembro de 2016, no âmbito do programa da “MOLDA 2016”, a qual se constitui por uma mostra de peças de cerâmica de autores e fabricos caldenses, pertencentes ao coleccionador João Maria Ferreira.

Polémica nas votações do Orçamento participativo

O Vereador Rui Correia chamou à atenção para algumas das irregularidades ocorridas no âmbito da votação do Orçamento Participativo 2017, nomeadamente, quanto à mudança de plataforma antes da realização da Assembleia Geral, o que levou a que muitos munícipes não conseguissem exercer o seu voto. Questionou ainda neste âmbito, se estão a ser devidamente protegidos os dados constantes no formulário elaborado para efeitos de votação.

Obras põem trabalhadores da câmara em risco de atropelamento

O Vereador Rui Correia referiu que o horário em que foram executados os trabalhos de limpeza de condutas na Rua Vitorino Fróis, não foi o mais adequado, uma vez que alguns dos trabalhos decorreram em horas de maior fluxo de trânsito, colocando em causa as condições de segurança dos trabalhadores, face à deficiente sinalização existente no local e à execução de trabalhos entre as viaturas em circulação. Mais referiu que, por alguns munícipes foi manifestado descontentamento em relação aos trabalhos de limpeza das condutas, apesar de ter sido efectuada uma publicitação da execução dos mesmos.

Contra a precariedade, sempre

O que se passa com os trabalhadores em regime de precariedade no CHO é intolerável e constitui uma flagrante violação da lei laboral e das directivas europeias que afirmam o dever incontornável de assegurar a todos os trabalhadores uma estabilidade profissional e uma perspectiva de futuro.

Apoiar a luta de pessoas que vivem em precariedade laboral, algumas delas há 19 anos, é uma exigência cívica que transcende partidos ou governos: é um imperativo de decência. 

Com muito entusiasmo apoiámos, apoiamos e apoiaremos a sua justíssima e tenaz campanha até que seja feita justiça.

Abertura de concurso para os 180 trabalhadores do CHO

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua satisfação e congratulou o facto do Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, ter solicitado ao Ministério da Saúde a abertura de concurso para os 180 trabalhadores do CHO que se encontram em situação de precariedade, cuja preocupação já havia sido manifestada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal em suas reuniões de 11 de Outubro de 2016, demonstrando assim que os autarcas caldenses não só estão atentos e preocupados como procuram que a situação destes 180 trabalhadores se suprima de vez.

Autocarros à frente do mestre Ferreira da Silva

A proposta apresentada pelo CHO, (cedendo espaço para que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, durante cinco anos, possa permitir estacionamento de autocarros junto ao chafariz das cinco bicas, espaço que, recorde-se, é da propriedade do CHO), constitui uma inflexão significativa quanto ao espírito de colaboração, uma que, de resto, acolhemos com o maior agrado e que muito se enaltece.
Em todo o caso, considero que a proposta apresentada não corresponde minimamente com a visão que deve ser, mais tarde ou mais cedo, perseguida e concretizada para este local.

Substituir um estacionamento caótico de veículos ligeiros por um estacionamento organizado de veículos pesados não constitui uma solução que dignifique aquele espaço e muito menos as emblemáticas obras joanina e de Ferreira da Silva que aquele local integra.

Sou de opinião que o debate sobre esta praça (uma verdadeira praça das águas) deve ilustrar um novo relacionamento entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a actual administração do CHO que vem revelando uma abertura indispensável que repare anos e anos de surdez e improcedência institucional.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem-se manifestado disponível para estudar modalidades de transferência do espaço para estacionamento do CHO, de forma a criar uma alternativa viável, eventualmente para uma desejada permuta de usufruto ou propriedade de terrenos que favoreça ambas as partes.

Considero que a proposta apresentada não traz senão uma irrisória vantagem provisória que não corresponde ao futuro desejável para uma praça que tem um estatuto legal de especial sensibilidade patrimonial e não promove a socialização pedonal de um espaço que o demanda há tantos anos. De nada adianta alardear a criação de rotas temáticas de Ferreira da Silva para logo a seguir escondermos uma das suas mais extraordinárias e extravagantes criações por trás de seis ou mais autocarros de turismo. Neste sentido, acolhendo com entusiasmo a abertura institucional da administração do CHO, não posso votar a favor desta solução.

Um centro de interpretação para a mata Rainha D. Leonor

O vereador Rui Correia deu nota da necessidade de gerar junto da comunidade um verdadeiro activismo cívico, político e ecológico em redor da defesa da Mata Rainha D. Leonor. Trata-se, antes de mais, de uma questão de vontade política. Este ecossistema constitui um tesouro único, em diversos campos científicos, que poucas cidades possuem, ainda por cima, situado em pleno coração residencial. Verifica-se que a concessão, recentemente assinada por este município, do património termal parece ter tornado prioritário o usufruto e a dinamização do parque D. Carlos I, com notório e desejado envolvimento da população que, finalmente, parece ver-lhe devolvido este espaço.

Precisamos agora de produzir um verdadeiro renascimento da mata Rainha D. Leonor. O descuido a que a mata tem sido sujeita tem colocado em risco múltiplas dimensões do equilíbrio ecológico deste espaço verde. Protecção da fauna e flora, potencial de investigação científica plural, potencial de socialização e sensibilidade hidrotécnica, são alguns dos vectores de promoção deste espaço que urge estimular e apoiar. A mata está entregue a si mesma e cumpre acabar com esse abandono. Com urgência. Existe actualmente massa crítica mais do que suficiente e mais do que capaz de produzir um projecto que, judiciosamente, reformule o futuro deste importante património caldense. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha precisa de liderar este desígnio colectivo.

É indispensável gerar vontade política para algo que todos os caldenses desejam. Sinalética, limpeza, arranjo urbanístico, equipamento de lazer, parque infantil, projecto de dinamização científico-cultural e sobretudo a constituição de um centro de interpretação, são obras necessárias que precisamos pôr em execução o mais brevemente possível.

Espaço turismo precisa de ser repensado

O Vereador Rui Correia questionou se existe intenção de alterar a localização da loja do Espaço Turismo, situada no 1.º andar, dado que os munícipes não acedem com frequência aquele espaço e sugeriu neste âmbito que a mesma seja transferida para o edifício dos Produtos Regionais.

Limpeza de esculturas

O Vereador Rui Correia referiu que as peças escultóricas existentes nos diversos espaços públicos desta Cidade requerem uma manutenção urgente. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Unidade de Cultura, a fim de serem iniciados os procedimentos tendentes à elaboração de um procedimento tendo em vista a limpeza de peças escultóricas e o fornecimento de placas de identificação.

Monos por recolher

O Vereador Rui Correia referiu que tem vindo a constatar-se com maior frequência uma estranha proliferação de monos na Cidade e sugeriu uma divulgação junto da população, relativamente aos serviços de recolha de monos prestados pela Câmara Municipal, nomeadamente, através dos jornais locais e do site do Município. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao seu Vice-Presidente e aos Serviços de Higiene Urbana a fim de verificarem a informação constante no site do Município, bem como ao Gabinete de Imprensa tendo em vista uma maior divulgação do serviço de recolha de monos junto da comunicação social.

Estacionamento sem regras

O Vereador Jorge Sobral questionou se está em curso um processo de legalização de arrumadores de automóveis, por parte da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, uma vez que é intenção da Câmara Municipal reestruturar o parque de estacionamento junto à PSP de Caldas da Rainha. O Senhor Presidente da Câmara informou que irá questionar a União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório sobre o assunto.

Canil e Gatil - que andamento?

O Vereador Rui Correia questionou sobre o cumprimento ainda durante este mandato da promessa do Sr. Presidente da Câmara, relativamente à construção de um canil e gatil municipal. O Senhor Presidente da Câmara informou que, os projectos de arquitectura serão apresentados na próxima reunião do Executivo Municipal, bem como a proposta de execução dos projectos de especialidade.

Mupis a dobrar - inacção camarária fere imagem turística da cidade

O Vereador Rui Correia lamentou que apenas tenha sido resolvido no presente mês a duplicação de mupis na Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como a descoordenação verificada na colocação dos mesmos, uma vez que a retirada de um dos mupis estava prevista para o passado mês de Junho, o que levou a que esta situação tenha permanecido durante todo o período de verão.

Peditórios sem licenciamento

O Vereador Jorge Sobral reforçou a necessidade de ser indagado o Ministério da Administração Interna, quanto às instituições que se encontram autorizadas a realizar peditórios em território nacional, face ao peditório que tem vindo a ser realizado pelos Veteranos de Guerra, no espaço territorial deste Município, tendo em vista a aquisição de uma ambulância, situação que obrigou os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, a realizar um comunicado à população esclarecendo que em nada tem a ver com o peditório anual daquela associação.

O Senhor Presidente da Câmara deu indicações para ser solicitado ao Ministério da Administração Interna, informação relativa às pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas que possuem autorização para a realização de peditórios com fins de beneficência em território nacional, dado a ausência de prévia consulta à Câmara Municipal.

Câmara deve reunir com o CHO

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse convidado o Conselho Geral e o Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, para estarem presentes numa próxima reunião do Executivo Municipal, a fim de lhe serem transmitidas as preocupações e anseios da Câmara Municipal em relação à Unidade de Caldas da Rainha.

A Câmara deliberou convidar o Conselho Geral e o Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, para uma reunião conjunta com o Executivo Municipal.

A presente deliberação foi tomada por unanimidade. 

Sem alternativa, Caldas da Rainha não tem como baixar impostos

Analisada a actual situação financeira do município, e uma vez mais constatando a incapacidade crónica deste executivo em criar condições para uma urgente diversificação da receita municipal, considerando ainda que a crescente atribuição de competências e a adopção de processos de cedência patrimonial não permitem, de modo responsável, a alteração dos regimes de percebimento de impostos municipais, nada mais nos resta senão denunciar mais uma vez a cobrança indevida de impostos a que os caldenses foram sujeitos nos últimos dois anos, nomeadamente em sede de imi e devolução de irs, impostos que foram aumentados logo depois de umas eleições em que o psd prometeu a todos diminui-los.

A razão para os aumentar foi deliberadamente falsa: aumentou-se impostos, (arengou-se então), para fazer face à concessão do património termal às Caldas da Rainha. Ora, essa concessão foi apenas concretizada este ano. Ou seja, os caldenses andaram a pagar impostos altos por nenhuma razão válida. Este estratagema foi então desvendado e denunciado pelos vereadores do partido socialista.

Compulsados todos os argumentos, consideramos que, face ao actual quadro financeiro, estando este município na situação tributariamente dependente onde permanece ano após ano, sem conseguir fontes alternativas de receita, não se consegue criar qualquer oportunidade para baixar impostos. Com o maior sentido realista, revela-se, assim, financeiramente imprudente, neste momento, promover qualquer alteração substantiva aos regimes fiscais neste momento em vigor.

Caldas Nice Jazz - um bom programa

O vereador Rui Correia saudou e enalteceu o Programa do “Caldas Nice Jazz 2016”, por se encontrar elaborado de forma muito criteriosa e atraente para um público muito diversificado.

Museu automóvel das Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou o motivo que tem conduzido ao atraso na implementação de um Museu Automóvel nesta Cidade, uma vez que este tipo de iniciativa é inédita na Região Centro e representa uma grande atractividade. A Senhora Vereadora informou que, irá reforçar os contactos estabelecidos com o administrador de insolvência das antigas instalações da “Vinoeste”, local que considera mais adequado, tendo em vista a instalação de um Museu Automóvel na Cidade.

Espaço urbano descuidado

O Vereador Rui Correia questionou o motivo de não ter sido efectuado o arranjo urbanístico no espaço ajardinado localizado nas imediações do Centro da Juventude, entre a Rua Fialho de Almeida e a Rua Augusto Gil, o qual continua a apresentar abundantes ervas daninhas e um aspecto de total abandono.

Publicação das análises da APA

O Vereador Jorge Sobral no seguimento de dúvidas levantadas pela Comissão Cívica de Protecção das Linhas de Água e Ambiente relativamente ao resultado das análises feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Proman – Centro de Estudos e Projectos, SA aos sedimentos nos canais e bacias a dragar na zona do Braço da Barrosa, solicitou que seja dada uma resposta clara e inequívoca quanto a esta matéria, de forma a sossegar a população relativamente às questões levantadas.

O Vice-Presidente da Câmara informou que, irá ser solicitado à APA – Agência Portuguesa do Ambiente o envio das novas análises realizadas à Zona do Braço da Barrosa, a fim de serem presentes numa próxima reunião do Executivo Municipal.

Manual de Orientações Técnicas. Acessibilidade e Mobilidade – Caldas da Rainha Acessível

O Vereador Jorge Sobral no seguimento da intervenção de um membro da Assembleia Municipal na reunião pública do dia 27 de Setembro de 2016, sobre questões de acessibilidades no Concelho, solicitou que fosse fornecido a todos os grupos políticos com assento na Assembleia Municipal a publicação que foi distribuída ao Executivo Municipal, intitulada “Manual de Orientações Técnicas. Acessibilidade e Mobilidade – Caldas da Rainha Acessível”, que muito ajudará a esclarecer algumas das situações relatadas. O Vice-Presidente da Câmara informou que, irá dar indicações no sentido de ser distribuído pelos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, a citada publicação.

Recepção condigna da delegação do PCP

O Vereador Jorge Sobral referiu que, ficou surpreendido com a notícia que anunciava que a delegação do Partido Comunista Português, não tinha sido condignamente recebida no evento da Feira dos Frutos 2016, uma vez que não foi acompanhada pelo Presidente da Câmara, Vereadores do Executivo Municipal ou por outros responsáveis do Município, apesar de ter comunicado previamente por escrito a sua presença no citado evento.

Cimeiras entre autarquias devem ser convocadas

Recordando o carácter excêntrico da reunião que ocorreu entre a câmara de Caldas da Rainha e Óbidos em Março de 2016, nomeadamente pelo facto indesculpável de ter excluído a participação dos vereadores de outros partidos que não pertencessem ao psd, cujos efeitos foram de absoluta irrelevância, o vereador Rui Correia insistiu que, em moldes diametralmente opostos, integrando participação pluripartidária, seja iniciada uma estratégia de comunicação interconcelhia regular.

Consideramos que a convocação de cimeiras entre autarquias, quando efectivamente convocam vozes plurais, traz relevantes benefícios em numerosos âmbitos de implementação e pode pôr fim a anos de irresponsável surdez institucional e que muito custou ao erário público.

Fica mais barato para todos a colaboração entre municípios do que o actual amontoado de autarcias autárquicas em que cada uma gasta mais do que a vizinha em projectos que ambos podiam e deveriam protagonizar. Desse modo economiza-se, enriquecendo-se o valor dos projectos, desse modo ampliando as perspectivas de desenvolvimento para os concelhos. 

Contra a precariedade laboral no CHO

O Vereador Jorge Sobral apresentou o seguinte texto relativamente ao CHO – Centro Hospitalar do Oeste: “É com preocupação que assistimos ao desenrolar da situação dos trabalhadores do CHO subcontratados, que viram o pagamento do seu salário do mês de Agosto pago já Setembro dentro. Num universo de cerca de mil trabalhadores no Hospital das Caldas da Rainha, a existência de mais de 100 contratados a uma empresa de trabalho temporário, é confrangedor pois trata-se de trabalhadores que estão nesta situação há vários anos. Alguns há mais de 10 anos.

Se estes lugares ocupados por estes trabalhadores são necessários e imprescindíveis, não se pode aceitar que se prolongue por mais tempo esta situação contratual. A precaridade permanente não dá ao trabalhador a paz de espírito para com serenidade realizar as suas tarefas profissionais. Estamos a falar de enfermeiros, auxiliares de acção médica, técnicos de diagnóstico e administrativos. Este sentir do cutelo permanentemente sobre as suas cabeças, transmite ansiedade, desconformidade laboral com os seus colegas do quadro, retira-lhes qualidade de vida, oportunidades de carreira e diferenciação na jornada de trabalho. Todo este mal-estar acaba forçosamente por recair nos utentes do Hospital, ainda que se esforcem para que tal não seja perceptível.

É urgente que o CHO, de uma vez por todas, abra a possibilidade de estes postos de trabalho necessários, sejam ocupados por trabalhadores com a categoria de funcionários públicos, acabando de vez com esta discriminação tão prejudicial para quem ali trabalha. É urgente reclamar do Ministério da Saúde, que esta unidade hospitalar seja qualificada para poder contratar directamente os trabalhadores que necessita.

É compreensível que este tipo de contratação possa ser realizada pontualmente, em momentos especiais de grande afluxo de utentes, em situação de ruptura por razões de férias ou baixas médicas. O que não se compreende é que seja a prática.” A Câmara tomou conhecimento, manifestou a sua preocupação face à matéria relatada e deliberou remeter a presente deliberação ao Ministério da Saúde e ao Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste. A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Horários dos camiões do lixo

O Vereador Rui Correia referiu que, se tem vindo a verificar que a recolha de resíduos urbanos que é realizada na cidade pelas 08H15 provoca constrangimentos a nível do trânsito, a que muito se deve o horário em que a mesma é praticada. O Vereador com o Pelouro da Higiene Urbana informou que irá verificar as rotas e horários dos veículos de recolha de resíduos urbanos, na Cidade.

Que árvores, onde?

Mediante a clamorosa ausência de dados cadastrais concretos, sejam eles da responsabilidade do município ou do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, referentes às existências de espécies florestais no nosso concelho, o vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para votar quaisquer deliberações que dirimam propostas de arborização de áreas florestais com eucalipto comum.

Autarquia celebra a semana da Imobilidade

Os vereadores do partido socialista apresentaram o seu vivo protesto pela inaudita indigência da proposta que foi avançada para comemoração da semana da mobilidade nas Caldas da Rainha. Apresentar aos munícipes um conjunto de três eventos, alguns deles de pertinência abundantemente equívoca, para abordar este eixo do desenvolvimento urbano, internacionalmente percebido como crucial para a qualidade de vida dos centros populacionais, demonstra que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não confere a este certame europeu e a esta temática qualquer importância.

É especialmente lamentável assistir a tal exercício de negligência e incompetência, uma vez que foi este presidente devida e atempadamente recordado sobre a pertinência do tema, bem como a proximidade imediata da semana em causa. Acresce que esta omissão ocorre por repetição, o que pode, de resto, ser comprovado no protesto apresentado em Julho de 2015 que igualmente reflectia a mesmíssima perplexidade por nada se fazer para comemorar propriamente esta data.

Houvesse nesta autarquia verdadeira noção do que se compreende por mobilidade e este seria um concelho integrado numa rede europeia conhecedora e activa. Assim, juntamo-nos ao número dos concelhos que não querem saber da mobilidade para nada. Chamar às Caldas da Rainha uma cidade inteligente que, ao mesmo tempo, despreza tão abertamente as questões da mobilidade é bem revelador que na nossa terra o desnorte é total em matéria de planeamento urbano.

Dizer, como disse o sr. Presidente, que, este ano, o programa da semana da mobilidade é muito exíguo porque as empresas contactadas não quiseram participar é um argumento inaceitável e que apenas amesquinha a sua presidência. Os poucos contactos efectuados foram realizados na última quinzena ou nem tanto e, obviamente, nem todos os munícipes, nomeadamente os mais responsáveis e empreendedores, se manifestarão disponíveis para integrar um programa que, abordando algo desta natureza e dimensão, possa ser produto de um ridículo e precipitado improviso.

Nas Caldas da Rainha esta será uma verdadeira semana da Imobilidade.

Errar é humano, mas cometer constantemente o mesmo erro já não é negligência, acusando quem não tem qualquer responsabilidade no assunto, é o característico descaramento da ignorância.

Para quando um projecto educativo municipal para as Caldas da Rainha?

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de criar-se o projecto educativo do concelho das Caldas da Rainha. Muitos são os municípios portugueses que aprovaram já desde há anos o seu projecto educativo, instrumento completamente distinto e complementar da Carta Educativa. A implementação de um instrumento funcional, em constante estado de actualização, que permita contribuir objectivamente para robustecer a amplitude dos projectos educativos de todos os agrupamentos educativos do concelho constitui uma medida que consideramos especialmente pragmática e útil. Temos, pois, de recusar entender este documento como um mero exercício de definições de perfis futuros ou elencos de meritórias intenções. Entre outras, a sua utilidade primordial advém da capacidade que a autarquia dispõe de poder congregar entidades, recursos, fundos, equipamentos, privados e públicos, que não estão normalmente em proximidade quotidiana da vivência escolar e que para ela podem e devem contribuir. Definir um conjunto de perspectivas educacionais que se relacionam muito proximamente com a realidade concelhia e com a visão que se possui do exercício da cidadania activa nas Caldas da Rainha pode ser especialmente conseguido com a participação activa da autarquia.

Entender a Câmara Municipal das Caldas da Rainha como um parceiro de contacto privilegiado entre entidades, pessoas e agentes disponíveis para contribuir naturalmente para o reforço da autonomia dos projectos escolares, é uma forma concreta de consolidar os níveis de sucesso educativo das diversas comunidades educativas.

O Vereador Jorge Sobral referiu que, deveriam ser reconsideradas as Normas de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior, uma vez que nas mesmas é estipulado que apenas poderão concorrer alunos que residam há mais de cinco anos no Concelho e que frequentem estabelecimentos de ensino fora do concelho, para que mais jovens possam concorrer às mesmas.

Ocupação hoteleira do concelho com excelentes índices

O Vereador Jorge Sobral congratulou o facto de a hotelaria a nível concelhio ter registado no passado mês de Agosto, uma ocupação média próxima dos 90%, facto que muito se deve a um conjunto de iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas no nosso Concelho. Considerou ainda este facto como um bom incentivo para a criação de mais unidades hoteleiras na região. O Senhor Presidente da Câmara congratulou-se por o Concelho ter atingido este resultado e se ter comparado com outros municípios com registos relevantes nesta matéria.

Novos médicos para o Oeste

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua satisfação relativamente à notícia que anuncia que foram apresentados nas Caldas da Rainha 19 novos médicos, dos quais 14 vão trabalhar nos hospitais do CHO (Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras) e 5 nos centros de saúde da região, uma vez que na Região Oeste havia 9500 utentes sem médico de família, situação que não se encontra totalmente resolvida por ainda faltarem pelo menos seis médicos nos seis concelhos que compõem o ACES.

Autarquia cria bolsas de estudo para alunos do 10° ano

O vereador Rui Correia apresentou a proposta de replicar o processo de atribuição de bolsas de estudo que se encontra em curso neste concelho para o acesso ao ensino superior, desta feita para a admissão ao ciclo secundário de estudos. Criar um apoio municipal orientado para os alunos que entram no 10º ano, nomeadamente um envelope de 50 bolsas com valor unitário de 100€, que permita às famílias em dificuldades conjunturais enfrentar sem insustentáveis constrangimentos financeiros o acesso a um novo ciclo de ensino reconhecidamente exigente, constitui uma medida de equidade social e efectivamente contribuinte para um sucesso escolar, realidade em que todo o concelho se encontra empenhado em estimular.

Um festival de Humor para as Caldas da Rainha - grassa a falta de graça

O vereador Rui Correia considerou que o espaço humor, dedicado este ano a Rafael Bordalo Pinheiro, não correspondeu minimamente às expectativas justificadamente criadas. Trata-se, de resto, de um elemento conceptual que deve ser explorado de forma pragmática, especialmente no concelho das Caldas da Rainha que dispõe de um histórico que lhe permite constituir-se numa verdadeiro epicentro português do humor. Mais do que merecer uma mera instalação momentânea numa feira, o humor deveria mesmo, como já antes foi proposto pelos vereadores do Partido Socialista, ser o mote para um festival dedicado ao riso, à ironia e à crítica.
Ademais, lamenta-se termos de referir que a instalação patente na feira dos frutos não apenas não aborda devidamente o acervo crítico bordaliano, como escapa completamente ao propósito fundamental daquele espaço. Acresce ainda que não nos identificamos com algum do texto ali patente e que, num caso ou noutro, revela uma notória e deslocada propensão laudatória partidária, e incide, também num caso ou noutro, sobre questões de carácter pessoal, nomeadamente distúrbios de linguagem falada e que são convocados a propósito de mais nada que não apenas o próprio distúrbio. Confundir o humor e o sarcasmo com a mais vazia e inconsequente discriminação é um risco constante de todo o humor, mas que os grandes mestres, Bordalo à cabeça, sempre souberam contornar com inteligência, sentido de ética prática e atenta informação dos seus inesquecíveis textos.

Poluição do "Rio da Cal"

O Vereador Rui Correia alertou para a necessidade de ser verificado, se o “Rio da Cal”, sito na União de Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, possui incidência de produtos contaminadores, dada a existência de água turva e espumosa, odor intenso no local e completa ausência de vegetação, factores indicadores de poluição.

Manutenção das peças "Caldas story district"

O Vereador Rui Correia referiu que, ainda não foi apresentado um plano de manutenção para o Projecto “Caldas Story Distric”, que preveja a elaboração de novos discursos, uma avaliação da localização das peças existentes ou da necessidade de as mesmas serem redimensionadas.

Plano de mobilidade ciclopédico

O Vereador Rui Correia reforçou a necessidade de ser elaborado um Plano de Mobilidade Ciclopédico com rotas pedonais, que permitam aos munícipes escolher os sítios onde realizam os seus percursos, com recursos assistidos e em segurança.

Unidade avícola na Quinta do Talvai

O Vereador Jorge Sobral levantou questões quanto ao projecto de instalação de uma unidade avícola, que se encontra anunciada para a Quinta do Talvai e questionou se a Câmara já respondeu à missiva enviada pela União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto em Maio de 2016, no âmbito do referido assunto. O Senhor Presidente da Câmara informou que, teve conhecimento que foram prestados esclarecimentos pela Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A. à União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, quanto à referida pretensão e que o assunto encontra-se para debate do seu órgão deliberativo, estando o Município a aguardar a sua deliberação.

Salvaguarda do aquífero do Vale Tifónico

O Vereador Jorge Sobral manifestou preocupações relativas à intensificação da actividade agrícola e hortícola desenvolvida junto do aquífero do Vale tifónico, Serra do Bouro, nomeadamente quanto à possibilidade de contaminação das águas. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Eng.ª Rute Henriques dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal, para efeitos de informação.

Peça de José Santa-Bárbara

O Vereador Jorge Sobral questionou o estado do processo relativo à elaboração de uma peça alusiva ao “Memorial do 16 de Março”, tendo em vista a sua inauguração no próximo ano aquando da comemoração da sua efeméride.

Ainda a questão do muro da Mata Rainha D. Leonor

O Vereador Jorge Sobral questionou o ponto de situação relativamente ao processo do muro da Mata Rainha D. Leonor. O Senhor Presidente da Câmara informou que os serviços técnicos do Município se encontram a preparar um procedimento tendo em vista a demolição do muro existente bem como a construção de um novo.

Moinho das Boisias tarda na sua recuperação

O Vereador Jorge Sobral questionou pelo ponto de situação do Moinho das Boisias, uma vez que se encontra numa situação deplorável, sendo imprescindível uma intervenção urgente. A Vereadora Maria da Conceição Pereira informou que se aguarda o protocolo e que a situação deverá ser resolvido dentro do prazo de 15 dias.

Feira dos Frutos é um sucesso que tem de ser acautelado

O Vereador Rui Correia felicitou a Câmara Municipal pelo facto da Feira dos Frutos voltar ao Parque D. Carlos I, pelo seu excelente conceito, por ser um novo ponto de interesse para a atractibilidade turística e cultural do concelho, mas não se pode descurar o espaço, é indispensável mostrar à Comunidade, nomeadamente pela Comunicação Social, que a Feira não prejudica o “Parque”.

O Senhor Presidente congratulou-se pelas palavras do Vereador Rui Correia e informou que é indispensável a reabilitação do Parque D. Carlos I, por forma a cimentar e a fortalecer a cooperação entre a Câmara Municipal e a Comunidade Caldense.

Centro de juventude em degradação: o resultado de uma política de juventude sem rumo

Na sequência da apresentação do relatório de actividades e contas do ano 2015 por parte da ADJCR, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação pelo avançado estado de degradação das instalações da ADJCR. Trata-se de uma evolução que resulta de uma ausência inaceitável de quaisquer intervenções de manutenção durante anos. O produto concreto desta negligência é estarmos hoje em presença de um equipamento que objectivamente não apresenta qualquer signo de modernidade e em vez de ser atraente para um público jovem revela-se, pelo contrário, totalmente inadequado para os fins meritórios que procura perseguir.
Infiltrações de diversa dimensão e profundidade e erros grosseiros de concepção e escolha de materiais tornam actualmente impraticável o usufruto dos diversos espaços do equipamento.
Verifica-se, ademais, que o equipamento informático da ADJCR se encontra num estado de visível obsolescência e existe hoje apenas um computador, de resto também ele arcaico, para ser disponibilizado aos jovens de Caldas da Rainha.
Uma análise breve das actividades da ADJCR revela que praticamente existe todo um sector etário (inferior a 18 anos) que não tem com a ADJCR qualquer relação, familiaridade ou contacto, pondo em causa o próprio objecto e propósitos da associação para a juventude.
Impõe-se uma intervenção imediata nestas instalações, bem como a definição de um novo plano de acção para a ADJCR que permita aos seus responsáveis terem as condições básicas para exercer cabalmente o seu público mandato. Trata-se, cumpre recordar, de um espaço emblemático da cidade cuja memória, dignidade e investimento temos a obrigação de preservar.

Repetição de números de polícia - Nadadouro

O Vereador Manuel Remédios, com a presença da Senhora Presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro na reunião do Executivo Municipal, solicitou que fosse encontrada uma solução para a repetição de números de polícia da Rua dos Rivais, através de colocação de placas delimitadoras de localidade por forma a suprimir os transtornos causados a quem ali reside, dado que a referida artéria compreende as Freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Junta de Freguesia do Nadadouro para, em conjunto com o Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, ser encontrada uma solução.

Tecido empresarial da região

O Vereador Manuel Remédios informou que tem acompanhado algumas iniciativas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, nomeadamente o Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro), o qual representa um incentivo ao desenvolvimento do tecido empresarial da região, consolidado através de iniciativas de divulgação e dinamização que potenciem um ecossistema empreendedor na região, o envolvimento de crianças e jovens em actividades de empreendedorismo nas escolas e o apoio especializado à população em geral na criação de empresas e emprego.

Fogos florestais - reunião de trabalho

O Vereador Jorge Sobral, tendo em conta a ocorrência de fogos florestais por todo o país, e particularmente no nosso Concelho, propôs a realização de uma reunião com as entidades intervenientes nesta matéria, de forma a ser organizada a prevenção de fogos florestais no próximo ano. O Senhor Presidente da Câmara solicitou aos serviços de Protecção Civil e Gabinete Técnico Florestal que endereçassem convite ao Senhor Comandante das Operações de Socorro do Distrito de Leiria, ao Comandante e Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, bem como ao Comandante da Guarda Nacional Republicana de Caldas da Rainha, para estarem presentes numa reunião, no próximo mês de Outubro, a fim de ser efectuado um balanço dos fogos florestais no Concelho, bem como as medidas a tomar para a sua prevenção.

Novo ramal de água na zona do Cencal

O Vereador Jorge Sobral referiu que, mesmo após a execução do novo ramal de água na zona do Cencal, no sentido da Foz do Arelho, existem reclamações relativas à qualidade da água nos imóveis na Rua Vitorino Fróis, por aquela apresentar um aspecto turvo, solicitando a verificação dos motivos da ocorrência.

Rectificação do traçado entre Caldas e Óbidos

O Vereador Manuel Remédios referiu a importância de existir cooperação entre os Municípios de Caldas da Rainha e Óbidos, nomeadamente, na promoção dos respectivos eventos, bem como na rectificação do traçado entre Caldas e Óbidos, com ciclovia e caminho pedonal.

Protocolo com CHO

O Vereador Manuel Remédios solicitou a elaboração de protocolo com o Centro Hospitalar do Oeste e nomeado o respectivo interlocutor municipal, tendo em vista a perspectiva de utilização e reordenamento da zona a tardoz do “Chafariz das 5 Bicas”, aos fins-de-semana e feriados, como parque de estacionamento de veículos turísticos pesados de passageiros.

O Senhor Presidente da Câmara informou que o estacionamento de veículos turísticos pesados de passageiros é efectuado aos fins-de-semana na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, num espaço requalificado para o efeito. Indicou o Dr. João Frade, Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, para interlocutor do Município junto do Centro Hospitalar do Oeste, tendo em vista a utilização da zona a tardoz do “Chafariz das 5 Bicas”, aos fins-de-semana e feriados, como parque de estacionamento de veículos turísticos pesados de passageiros, cujas condições deverão ser submetidas à aprovação do Executivo Municipal.

Proliferação de pombos

O Vereador Jorge Sobral chamou a atenção para o facto de uma munícipe alimentar os pombos existentes nas traseiras do Tribunal de Caldas da Rainha, situação que conduz à sua proliferação, em tudo desaconselhável, solicitando uma tomada de posição quanto a esta matéria. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que a Vereadora Maria da Conceição informa-se a munícipe de que o facto é susceptível de aplicação da coima prevista no Código de Posturas Municipal em vigor, para quem alimenta animais na via pública.

Prolongamento do TOMA

O Vereador Jorge Sobral chamou a atenção para a necessidade de se prolongar até ao lugar do Coto, o circuito do transporte público “TOMA”, bem como para o alargamento do seu horário de actividade, face aos serviços públicos que ali são prestados. O Senhor Vice-Presidente da Câmara informou que irá ser estudada a proposta apresentada.

Comparar o incomparável

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à argumentação proferida pelo Vereador Rui Gonçalves, na passada reunião do Executivo Municipal, nomeadamente, quanto à comparação que efectou entre a vida nocturna da Vila de São Martinho do Porto e da Nazaré em relação à da Vila da Foz do Arelho, frisando não poder haver comparação uma vez que as primeiras possuem no seu centro zonas habitacionais, com estabelecimentos comerciais e bares nocturnos, situação que não existe na Avenida do Mar - Foz do Arelho.

Trânsito junto à Mecolavínia

O Vereador Jorge Sobral chamou a atenção para a necessidade de se efectuar um estudo sobre o trânsito automóvel da Avenida Infante D. Henrique – Zona Industrial, nomeadamente, no troço junto à Empresa “Mecolavínia” e “Restaurante Lisboa”, face ao incumprimento pelos automobilistas da sinalização vertical e horizontal, ali existente.

O Vice-Presidente da Câmara informou que, irá abordar o assunto e solicitar a apresentação de uma solução aquando da reunião mensal com a Policia de Segurança Pública.

Placas de praia não vigiada

O Vereador Jorge Sobral alertou para a necessidade de ser efectuada uma limpeza na zona de praia criada pelas dragagens realizadas na lagoa, nomeadamente, entre a zona do cais e a do Penedo Furado, bem como a colocação de placas com a indicação de “praia não vigiada”, tendo em conta que se encontra a ser utilizada como área balnear.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, irão ser dadas indicações para serem colocadas placas na zona identificada alertando para “praia não vigiada”, bem como quanto à limpeza daquela zona.

Acabar com os acidentes rodoviárias - Salir de Matos/Alvorninha

O Vereador Jorge Sobral congratulou-se com a solução encontrada para a via que liga a Freguesia de Salir de Matos à Freguesia de Alvorninha, nomeadamente, ao lugar de Ribeira dos Amiais, a qual contribuirá para a diminuição dos muitos acidentes rodoviários, face à colocação de um piso anti-derrapante.

Ruídos com tampas metálicas

O Vereador Jorge Sobral informou que, foi manifestado pelos moradores da Avenida 1.º de Maio, o desagrado pelo ruído produzido pelo levantamento das tampas metálicas existentes naquela via, aquando da passagem dos veículos automóveis. Sugeriu que a Câmara oficiasse a todas as entidades utilizadoras do sobsolo a responsabilização da colocação das tampas, devidamente protegidas para não serem um factor de perturbação dos moradores.

Cinema encerra nas Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral tendo em conta o encerramento das salas de cinema nas Caldas da Rainha sediadas no Centro Comercial “La Vie”, e sob pena de se voltar a perder essa valência cultural nas Caldas da Rainha, referiu que a ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha é a associação que poderia desenvolver esta actividade candidatando-se para o efeito, solicitando que fosse auscultada a referida associação quanto a esta matéria.

CTT geram reclamações

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua preocupação pelas constantes reclamações relativamente aos serviços prestados pela Estação de Correios de Caldas da Rainha, nomeadamente, no que diz respeito ao período de espera no atendimento. O restante Executivo Municipal manifestou igualmente a sua preocupação e descontentamento relativamente aos serviços prestados pelos CTT de Caldas da Rainha, e solicitou a realização de uma reunião com a referida empresa e com os representantes das Uniões de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro.

20 valores para todos os alunos?

O Vereador Jorge Sobral manifestou grande preocupação com as notícias vindas a público sobre a atribuição de notas aos alunos da turma de Direito do Colégio Rainha D. Leonor. A atribuição de 20 valores à quási totalidade dos alunos da respectiva turma, denuncia que existe pouca seriedade nesta atribuição, dá conta de um processo de favorecimento e de um péssimo conceito profissional de quem o aplica e de quem o não questiona.

Esta atitude, para além de favorecer alunos em detrimento de outros no acesso ao Ensino Superior, levanta suspeitas quanto ao bom nível verificado no desempenho deste Colégio. Este acontecimento relatado na imprensa local, pode por em causa a opinião generalizada de que o ensino secundário no concelho é de grande qualidade e seriedade.

A recente visita a esta turma, por parte de dirigentes nacionais e locais do PSD, é uma outra demonstração de como se pratica o ensinamento sobre a importância das diferenças, onde o contraditório é a base dos ensinamentos nesta área. Trata-se de uma atitude redutora que não ajuda os alunos, pois instrumentaliza-os, e os Encarregados de Educação devem estar atentos. Espera-se que a auditoria pedida seja congruente.

Foz do Arelho - auditoria não pode paralisar os trabalhos

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua preocupação quanto ao pedido de auditoria às contas de 2015 da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, apresentado pela respectiva Assembleia de Freguesia, solicitando uma atenção redobrada da Câmara quanto a esta matéria, para que não ocorram dificuldades ao bom funcionamento da freguesia, nomeadamente, no que diz respeito à época balnear, a fim de não se perder a qualidade a que a autarquia está habituada a servir a população que ali frequenta.

Aí está de novo a falácia à vista de todos: Caldas da Rainha vai contrair novo empréstimo de 2 milhões

 Os vereadores do partido socialista, face à proposta de contratação de um empréstimo bancário, no montante de 2 milhões de euros, não podem deixar de sublinhar que esta operação segue uma estratégia habitual deste executivo psd que, durante as eleições, sejam elas quais forem, alardeia uma saúde financeira sólida para captar votos e que depois se revela nada mais do que mero fogo de artifício que pouco ou nada tem a ver com a realidade financeira do município. A realidade acaba sempre por demonstrar que todo esse discurso não passa de um demagógico exercício de ufania eleitoral. Em 2010, tivemos um empréstimo de 2,5 milhões; em 2014, um outro de 2,4 milhões e agora em 2016 um empréstimo de 2 milhões.

 O discurso habitual para fundamentar estes empréstimos resume-se sempre ao mesmo: um presidente à procura de municípios que estejam em situação financeira calamitosa para os comparar com as Caldas da Rainha. Outra falácia é a de ir à procura dos piores anos de exercício financeiro para os comparar com o actual. Mas outra falácia ainda é a de achar que qualquer empréstimo de um município representa, infalivelmente, a demonstração da falência de uma gestão. Não é verdade. Um empréstimo faz parte da vida corrente de uma autarquia.

Consideramos, porém, desde há muitos anos que, com o abatimento das receitas oriundas de um mercado imobiliário pujante, este executivo não conseguiu implementar ou sequer elaborar um qualquer plano de captação de investimento ou diversificação do percebimento de receitas. Nesse sentido, o aumento de impostos e a contracção de empréstimos são as eternas soluções que restam a um município que não sabe como se financiar de outro modo.

O presente empréstimo visa libertar verba para a primeira fase da construção do novo teatro da rainha e para lançar uma série de importantes obras de repavimentação, obras de que este concelho carece urgentemente, em virtude de uma negligência intolerável a que têm sido sujeitas as vias rodoviárias ao longo dos anos.

Sabemos que outras premências existem, nomeadamente em matéria urbanística.

Tendo em consideração o lamentável estado em que se encontram as ruas das Caldas da Rainha e o demorado e tortuoso caminho que já leva o processo do teatro da rainha, não podemos de achar que é indispensável libertar verbas urgentes para atender a estas justas pretensões dos munícipes. Trata-se de exercer um elementar sentido de responsabilidade política.

Consideramos, no entanto, absolutamente vital que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha perceba que esta solução de contrair empréstimos desta dimensão todos os mandatos não pode constituir uma solução para a sua incapacidade crónica de se saber financiar.

Estaremos, como sempre, atentos à aplicação efectiva destes 2 milhões de euros, sem os quais a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não parece ter ou saber como cuidar da vida dos seus cidadãos.

Parque de Fitness entre a Lagoa de Óbidos e a Freguesia do Nadadouro

O Vereador Jorge Sobral propôs a criação de um Parque de Fitness entre a Lagoa de Óbidos e a Freguesia do Nadadouro, enquadrado com a área envolvente, e que permita a visibilidade e a fruição com a natureza existente na área, de forma a permitir a prática de desporto de manutenção para jovens e adultos e em complemento à ciclovia da Lagoa.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Vereador com o pelouro do Desporto.

Eucaliptos e afastamento de confinantes

O Vereador Jorge Sobral reforçou a necessidade da clarificação relativa aos afastamentos dos confinantes na plantação de eucaliptos.

O Senhor Presidente da Câmara informou que ocorreu uma reunião com a responsável regional do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, na qual ficaram esclarecidas as posições contraditórias que têm vindo a ser tomadas pelo ICNF em relação às decisões da Câmara Municipal no âmbito de acções de re-arborização e conclui-se que deverá haver uma maior articulação entre os técnicos do ICNF e dos da Câmara Municipal, por forma a dirimir situações futuras.

Homenagem a figuras históricas da nossa terra

O Vereador Rui Correia questionou quanto à proposta lançada para a criação de uma série de placas metálicas alusivas a figuras que fizeram parte da história das Caldas da Rainha, a colocar em espaços criteriosamente escolhidos, contribuindo-se desta forma para o turismo de experiências e para que a população conheça melhor a história do seu concelho.

Grupos económicos com interesse no sector hoteleiro

O Vereador Jorge Sobral chamou à atenção para o contrato de concessão assinado entre a Direcção-Geral do Património Cultural e o Grupo Visabeira, tendo em vista a instalação de um hotel de luxo no Mosteiro de Alcobaça, face ao interesse manifestado pelo citado Grupo, em candidatar-se à reconstrução dos Pavilhões do Parque para a construção de um hotel com motivos cerâmicos, espaços expositivos e residências de artistas

"Época de incêndios" - Gabinete florestal deve manifestar-se em reunião de câmara

Acerca da época de incêndios, questionou ainda sobre as medidas de sensibilização e de fiscalização que estão a ser promovidas, tendo em conta os acontecimentos do ano passado. Questionou igualmente sobre a realização de uma apresentação na Câmara pelo Gabinete Florestal.

Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Raul Proença recebe obras

O Vereador Jorge Sobral, sobre o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Raul Proença, na qualidade de representante da autarquia e na ausência, por motivo de férias, do Vereador do Pelouro da Educação, informou que ressaltou das informações dadas pelo presidente da direção do agrupamento do resultado da reunião com um responsável da DREL da obtenção da resolução de um conjunto de obras como a substituição de telhas de lusalite no edifício, da reparação do campo de jogos do agrupamento e a reposição de telheiros danificados no valor total de 257.000,00 euros. Foi ainda informado de que a partir do próximo ano lectivo o agrupamento passará a ter turma agregada com dança. Por fim o Conselho Geral manifestou-se, por unanimidade, contra o facto de o orçamento escolar ter sofrido um corte.

Três anos e meio e nada de PDM

O Vereador Rui Correia solicitou informações sobre a revisão do PDM, atendendo a um atraso de três anos e meio da referida revisão, e questionou sobre as démarches necessárias para a revisão se concretizar.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal esclareceu que o Município não está satisfeito com a empresa adjudicatária, tendo sido efectuada uma reunião com a presença do Dr. Luís Ribeiro, Adjunto do Presidente da Câmara, e com a Dra. Eugénia Grilo, Directora do Departamento de Administração Geral, para estudo da rescisão do contrato, por acordo ou contenciosamente.

Manutenção de equipamentos

O Vereador Rui Correia referiu a necessidade de ser efectuado um balanço sobre o projecto “Caldas Centro de Histórias”, nomeadamente, quanto à manutenção das peças instaladas, actualização e instalação de suas histórias.

O Vice-Presidente da Câmara informou que foi desligada uma peça por não se encontrar a funcionar correctamente e que irão ser estabelecidos contactos tendo em vista a manutenção das peças do “Caldas Story District” e nesse seguimento informará na reunião do Executivo Municipal de 11 de Julho próximo.

O Vereador Rui Correia questionou quanto à manutenção do Campo de Padel sito na Rua Alberto Nunes Miguel, em Belver, União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, bem como quanto ao seguro dos utilizadores daquele espaço

Cartão Municipal das famílias numerosas e monoparentais

O Vereador Rui Correia reforçou a necessidade dos benefícios atribuídos ao cartão verde do idoso, serem extensíveis ao do Cartão Municipal das famílias numerosas e monoparentais e questionou qual o desenvolvimento quanto a esta proposta.

Galeria Osíris sem conservação

O Vereador Jorge Sobral face ao projecto de implementação do Balcão Único de Atendimento ao Munícipe na Galeria Osíris, propôs que fosse efectuado um adequado planeamento e gestão daquele espaço e questionou o ponto de situação do processo.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, o protocolo assinado com o anterior governo tendo em vista a instalação da Loja do Cidadão na Galeria Osíris, mantém-se em vigor, face à ausência de informação em contrário e que irá ocorrer uma reunião relativamente a este assunto. Mais informou que, foi solicitado ao autor do projecto do Edifício dos Paços do Concelho, para apresentar proposta de remodelação da Galeria Osíris, face à necessidade de realização de obras naquele espaço.

Pela Vereadora Maria da Conceição foi informado que, deixaram de ser efectuadas exposições de pintura na Galeria Osíris, no período de verão, face às condições que o espaço apresenta, apenas ocorrendo exposições de escultura e cerâmica. Informou ainda que surgem infiltrações pluviais naquele espaço, no período de inverno.

Monumento alusivo ao 16 de Março

O Vereador Jorge Sobral questionou se o Monumento alusivo ao 16 de Março, irá estar concluído e em condições de ser inaugurado no próximo ano, bem como quanto à localização do mesmo. A Vereadora Maria da Conceição informou, que está a acompanhar o assunto e que o local do monumento ainda não se encontra definitivamente decidido.

Preparar a prevenção de incêndios a tempo

O Vereador Jorge Sobral solicitou que, fosse efectuada uma apresentação pelo Gabinete de Protecção Civil/Gabinete Técnico Florestal dos procedimentos tomados no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, face ao início do período crítico para 2016 (1 de Julho a 30 de Setembro). O Senhor Presidente da Câmara solicitou que os serviços procedessem de acordo com o solicitado.

Relatório policial sobre Caldas Late Night 20

O Vereador Jorge Sobral questionou se foi recepcionado relatório da Policia de Segurança Pública de Caldas da Rainha, no âmbito do evento “Caldas Late Night 20”. Os serviços ao verificarem os registos de entrada da correspondência apuraram que a Policia de Segurança Pública no âmbito do “Caldas Late Night 20”, enviou participação em 03 de Junho de 2016 relativa a excesso de ruído proveniente do evento que decorreu no parque de estacionamento dos “Silos” e solicitou em 15 de Junho de 2016, o envio de listagem em excel, dos eventos realizados no âmbito do “Caldas Late Night 20”.

Remodelação do serviço de urgências

O Vereador Jorge Sobral referiu a necessidade de ser clarificada a promessa efectuada pelo Senhor Ministro da Saúde, aquando da tomada de posse do novo conselho de administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, nomeadamente, quanto à remodelação do serviço de urgências do Hospital das Caldas da Rainha.

Tratamentos oncológicos - que regresso às Caldas?

O Vereador Rui Correia proferiu uma palavra de apreço por terem sido retomados
os tratamentos oncológicos no CHO – Centro Hospitalar do Oeste e
simultaneamente de apreensão com receio que esta situação volte a verificar-se.

Foz do Arelho a precisar de acção rápida

O Vereador Jorge Sobral questionou que medidas irão ser tomadas em relação ao quiosque n.º1 sito na Av. do Mar – Foz do Arelho, o qual encontra-se danificado desde a intempérie ocorrida a 17 de Outubro de 2015, face ao início da época balnear.

O Vereador Jorge Sobral questionou se já foram colocadas as passadeiras no areal da Praia da Foz do Arelho.

O Vereador Jorge Sobral alertou para o facto de o parque de caravanas existente na Foz do Arelho, se estar a tornar escasso face à grande adesão ao caravanismo.

A farsa continua: os invisíveis dividendos de uma mentira

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu protesto por uma distribuição de dividendos entre os SMCR e a Câmara não passar de uma operação de dissimulação financeira que continua a pretender camuflar uma ilicitude antiga e que conduziu a uma sucessão de decisões clandestinas que excluíram todo e qualquer escrutínio público.
Tratou-se de uma transacção financeira em que foram utilizados vultuosos fundos dos SMCR sem qualquer deliberação dos mesmos e aceites por uma Câmara sem uma qualquer e indispensável deliberação formal.


Mais de um milhão de euros mudou de mãos sem que ninguém tivesse autorizado a sua movimentação.


Recordemos que esta foi uma ilegalidade denunciada pelo partido socialista e pelas sucessivas auditorias independentes contratadas pelo município. Apresentámos, então (Junho e Outubro de 2015), um público protesto e procurámos por todos os meios ao nosso alcance garantir que esta grosseira transgressão administrativa e financeira pudesse ser conhecida por  todos os Caldenses.


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Câmara Municipal vai contratar 32 trabalhadores a tempo indeterminado e de 3 trabalhadores a tempo determinado

Declaração para acta do vereador Jorge Sobral:

"É com satisfação que voto favoravelmente a proposta de abertura de lugares no quadro de pessoal da Câmara e Serviços Municipalizados, dotando assim a autarquia de técnicos superiores e outros, preparando assim a Câmara para a anunciada descentralização da Administração Central. Trata-se de um passo muito importante, que irá produzir resultados muito positivos num futuro próximo. Embora se note em algumas zonas de actividade algumas lacunas, não deixa de ser significativa a decisão que agora acabamos de tomar."

Deliberação:

"Presente para efeitos de aprovação, a Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2016, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara em 3 de Junho de 2016 e proposta de abertura de procedimentos concursais, para efeitos de autorização.

A Câmara tomou conhecimento da proposta supra mencionada que aqui se dá por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e arquivo e deliberou:

1. Aprovar a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal para 2016 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha;

2. Remeter a presente deliberação à ASSEMBLEIA MUNICIPAL, para efeitos do preceituado no nº 4 do artigo 29º do Anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), alínea a) do nº2, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro, alínea o) do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

3. Aprovar a abertura, pelo prazo de 10 dias, de procedimento concursal para a contratação de 32 trabalhadores a tempo indeterminado e de 3 trabalhadores a tempo determinado, nos termos da proposta do senhor Presidente da Câmara, datada de 03 de Junho de 2016, constantes da 1ª alteração do mapa de pessoal para 2016.

A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro."