Ter a maioria absoluta não significa ter a maioria absoluta de razão

Foi, temos de o confessar, com desapego que os vereadores do Partido Socialista assistiram à forma como o Sr. Presidente da Câmara, na Assembleia Municipal do passado dia 20 de Outubro, se referiu à importância que ele confere à oposição nas Caldas da Rainha.

Ao referir-se aos membros de toda a oposição como "populistas" e afirmando que, ao preparar o dossiê da reabilitação, considera escusado ouvir o que quer que a oposição tenha a dizer sobre o assunto porque o seu partido, eleito pelo povo, tem a maioria: ("Nós não tínhamos essa obrigação, nós temos maioria!", ipsis verbis), Tinta Ferreira revelou, uma vez mais, uma embutida costela de prepotência antidemocrática que não podemos, nem nunca iremos tolerar.

Ter a maioria significa ter um programa que o povo aprovou. Não significa que se é infalível. E, neste caso particular, houve tanto despautério e tanta imponderação que levou a que o executivo psd tivesse mesmo de ceder num projecto ridiculamente pensado e pior executado. Ao ponto de, como sempre o afirmámos e deixámos lavrado em acta, na sequência da resistência que levantámos contra uma primeira versão que, sem razão, excluía tudo e todos, até os senhores presidentes de junta tivessem sentido necessidade de acompanhar a oposição na condenação do plano.

E, no entanto, o que se passou foi tão simples: o plano estava errado nas suas premissas e foi corrigido porque estava mal feito. E depois? Qual é o problema? Foi corrigido, passe-se à frente. De onde lhe chega esta cólera contra a oposição? Por esta ter feito o seu dever de estudar as coisas como deve ser? Quando algo está mal feito, o melhor que nos pode acontecer é termos por perto alguém que nos corrige. Foi o que aconteceu desta vez, para bem de todos.

Assombrado com a possibilidade de ter cometido erros, o Sr. Presidente da Câmara, tomando-se por infalível, preferiu culpar a oposição por esta ter cometido esse pecado mortal de se sentir feliz por, sem maioria, ter conseguido emendar um erro. O executivo psd errou e que, naturalmente, recuou. E depois? Qual é o problema? Caem-lhe os parentes na lama por isso?

É público e notório que, não fossem as recomendações da oposição que, desde o princípio, se uniu em peso contra um documento feito de cristalina mediocridade, um erro grosseiro prevaleceria.

Mas o que mais causa espanto é que, para acanhar o valor da emenda a que foi submetido, num medo cómico de, simplesmente, agradecer um trabalho sério feito por todos os partidos, Tinta Ferreira esforçou-se por explicar, pasme-se, que a nova delimitação das ARUs não serve para nada, porque a lei já antes permitia que prédios com mais de 30 pudessem ter um enquadramento favorável à sua recuperação.

Daqui só pode deduzir-se que o Presidente da Câmara das Caldas da Rainha não sabe a quantas anda. Primeiro, a definição do que é espaço urbano é, como deveria saber, conceptualmente muito imprecisa e indulgente. Em segundo lugar, mesmo que tivesse razão, e não tem, se de nada serve incluir as freguesias ditas rurais, então por que razão as incluiu e recuou no plano original?

Sobre isto diz o presidente nada. Coisa nenhuma.

Estando em maioria ou em minoria, o que importa é que ficámos melhor do que estávamos. Ter medo de recuar é pura imaturidade democrática. Todos erramos, maiorias ou minorias. Já antes foram as minorias corrigidas pela maioria. E depois? O que importa é termos sempre vontade de, admitindo um erro, evitar que ele volte a cometer-se. A oposição aqui estará para fazer o que os caldenses querem que ela faça: que estude as coisas com detalhe e que tente ir a tempo de evitar erros. Sobretudo se forem, como este seria, clamoroso.

"Nós não tínhamos de ouvir. Nós temos a maioria!". Não basta assinar documentos a arengar que é respeitado o estatuto da oposição. A humildade democrática não se palavreia. Tinta Ferreira não faz favor nenhum em ouvir a oposição. É o seu dever. Porque, no momento em que foi eleito, o presidente da câmara deixou instantaneamente de ser apenas presidente dos caldenses que votaram nele. Ter a maioria absoluta não significa ter a maioria absoluta de razão. Goste ou não goste disso, Tinta Ferreira tem de respeitar todos os caldenses e de ouvir os seus representantes.