Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Aumento da água não tem razão de ser

Os vereadores do partido socialista consideram que não existe fundamento para o aumento das tarifas da água no concelho das Caldas da Rainha, proposto pelo executivo psd.

Apuradas as razões disponíveis, verifica-se que nenhuma informação é dada para que se perceba que, com este aumento, se retirará qualquer benefício para quem quer que seja.

Por um lado, diz-se que o aumento serve para equilibrar as contas do SMAS, por outro alega-se que os aumentos são mínimos e insignificantes. Vamos a números: o aumento de receitas decorrente deste aumento será de 320 mil euros. O orçamento do SMAS é de 6 milhões. Além disso, a empresa anteriormente designada Águas do Oeste já baixou os preços da água permitindo a este município uma diminuição de despesa no valor de 317 mil euros. E isto sem qualquer negociação de monta. Consideramos que este aumento de tarifas da água deve ser implementado, apenas quando se torna notório que já tudo foi feito para o evitar. Não estamos nesse ponto.

Os vereadores consideram que está mais do que na hora de renegociar os preços da água para este concelho. Pagamos exorbitâncias por um montante de água, quer o consumamos, quer não. 
A autarquia está neste momento a adquirir dois milhões de m3 anuais. Esta quantidade ultrapassa em muito as nossas necessidades. A nossa proposta vai no sentido de se adquirir apenas um milhao de m3. Com esta diminuição economizaria a câmara cerca de 750 mil euros.
Por outro lado existem formas de abastecimento directo pelos servicos camarários, através das nossas captações. Tomando estas medidas, entendemos ter o problema orçamental resolvido sem ter que provocar mais um aumento de preço para os munícipes.

É imperativo que as condições de fornecimento de água sejam revistas. Nenhuma acção foi feita no sentido de renegociar com os fornecedores a matriz base do abastecimento de água para as Caldas da Rainha.
Em segundo lugar, no estudo apresentado para fundamentar o aumento das tarifas, não se apresenta uma única ideia para a resolução de um dos maiores flagelos que o SMAS cronicamente não consegue corrigir: as ineficiências das perdas reais de água. O sistema de monitorização de perdas de água neste concelho funciona assim: se houver uma ruptura, espera-se que alguém avise. Isto não é sistema. Isto é uma plácida acção reactiva. E cara. Se é para aumentar então explique-se às pessoas que temos em vista um sistema que acabe, limite ou, ao menos, monitorize os gastos escusados de água. Nada é aduzido nesse sentido.

Alega-se também que este aumento do preço da água pode ajudar nos custos crescentes de reparação de uma rede de águas obsoleta que está sempre com rupturas e problemas. Mas quem é que desde sempre insistiu em nunca dar importância à rede pública de água, com o alerta contínuo dos vereadores do PS? Por que razão está ela obsoleta? Por que razão dá ela tanta despesa? Muito simples. Por causa da negligência crónica desta administração psd que, desde há anos, ignora os apelos do Partido Socialista no sentido de modernizar a rede de abastecimento de água. Esta despesa resulta de uma longa política de desmazelo. O psd Caldas pretende que o pagador desse desmazelo seja o contribuinte, e atira as culpas para cima, pasme-se, da rede.

Em todo o caso, nenhuma informação é divulgada para perceber como é que um valor de 300 mil euros de aumento pode "modernizar" a rede.

Finalmente, perceba-se as razões político-partidárias deste aumento. Este governo criou em 2013 a Lei-Quadro 67/2013 das entidades administrativas independentes. Nesse âmbito foi constituída a ERSAR (entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos). Esta é a maioria psd-cds que recusou aprovar o princípio da não privatização da água. Esta é a maioria psd-cds que aprovou o Decreto-Lei 92/2013 que permite que no grupo Águas de Portugal não estejam apenas representadas entidades públicas, abrindo a porta aos interesses privados no sector das águas e resíduos públicos. É esta ERSAR que agora exige que todos os municípios do país aumentem os custos da água para, evitar "disparidades nos custos dos serviços de abastecimento". O município que não aumente o preço da água fica proibido de se candidatar a fundos comunitários neste âmbito. Existe, pois, uma agenda política que faz com que municípios como o das Caldas da Rainha tenha de obrigar os seus munícipes a pagar mais caro por algo que não tem de ser pago mais caro; porque esse aumento é uma imposição política, minada de interesses privados que vêem neste processo uma forma de garantir rentabilidades futuras por um bem que as Nações Unidas consideram como um inalienável direito humano.

Os vereadores do partido socialista votam contra este aumento porque não é indispensável, não melhora os serviços em nada, não reduz perdas, e serve apenas para responder a artimanhas político-partidárias e empresariais, claras como água, que não têm de ser custeadas pelos munícipes.

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