Programação Portugal 2020: autarquia à espera do que há-de vir

O vereador Rui Correia solicitou ao Sr. presidente de Câmara que lhe fornecesse o cronograma de operações concernentes à participação do município no programa Portugal 2020. Já por diversas ocasiões foi denunciado o grande atraso com que as candidaturas têm vindo a ser preparadas. Um cronograma que responda muito simplesmente quais as candidaturas que se encontram a ser elaboradas, quais os marcos de calendário a respeitar e a monitorizar, e, no fundo, quem fica responsável por quê, e quando.

As respostas do Sr. Presidente, que alega não ser possível entregar tal documento por não saber quais os anúncios ainda por publicar, revelam uma preocupante impreparação que nos fazem antecipar a repetição incontrolável dos mesmos erros do passado recente.

Orçamento participativo: meia verdade é sempre uma mentira inteira

Os vereadores do Partido Socialista foram informados de que o Sr. Vice Presidente da Câmara Dr Hugo Oliveira terá proferido afirmações públicas pelas quais procurou associar o Partido Socialista à convocação bienal do orçamento participativo neste município.
Obriga-nos este atropelo grosseiro dos factos a repor a verdade da circunstância em que tal proposta é aprovada. Em primeiro lugar, constata-se que esta maioria psd, muito embora apoiante do conceito de participação comunitária no orçamento da câmara, não faz a menor ideia do que ele representa, em matéria de execução concreta.
Veja-se, justamente a forma como esta deliberação de reformar os procedimentos do orçamento participativo se desenvolveu.
O Senhor Vice-presidente apresentou uma proposta para o lançamento do orçamento participativo para 2016. Imediatamente por parte do Sr Presidente da Câmara se concluiu que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não possui neste momento os recursos humanos e disponibilidade técnica para colocar os projectos resultantes do Orçamento Participativo em execução, revelando-se muito frustrante a taxa de execução. Este facto corre o risco de tornar o orçamento participativo igualmente frustrante para os promotores.
Nesta sequência, foi proposto que se suspendesse o orçamento participativo até que estivesse executada uma boa parte dos projectos apoiados e aprovados.
Esta sequência revela bem o desnorte que guia a maioria psd na condução desta matéria: Na mesma reunião, o vice-presidente apresenta uma proposta para 2016 e o presidente sugere a sua suspensão sine die.
Os vereadores do partido socialista, só então, justamente para contrariar a proposta que estava a desenvolver-se, manifestaram prontamente a sua recusa em interromper o orçamento participativo e, perante os argumentos apresentados pelo Sr. Presidente da Câmara, que, não os secundando, respeitam, lançaram em acta a seguinte declaração que diz tudo:
"Consideramos que se trataria de um grave passo atrás retirar as Caldas da Rainha da lista de municípios que realizam os Orçamentos Participativos.
Deste modo, considerando necessária a recredibilização do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha, propusemos a título temporário, a convocação bienal do mesmo com quatro condições:
* Ampliar o orçamento de 150 mil euros para 200 mil euros.
* Criar o orçamento participativo jovem, mediante a elaboração imediata das normas de participação.
* Proceder imediatamente a uma ampla divulgação do orçamento participativo de 2017.
* Retomar a periodicidade anual do orçamento participativo, mal se verifiquem criadas as condições consideradas próprias para acolher esta iniciativa, com essa regularidade nas Caldas da Rainha."
Deploramos, pois, a atitude tíbia do Sr. Vice-Presidente. Consideramos, finalmente, que perante a incapacidade notória em executar um mero orçamento participativo, o Sr. Vice presidente tente publicamente responsabilizar os vereadores do partido socialista por terem proposto o carácter bienal deste procedimento. Ninguém se transforma num meio mentiroso por escolher dizer apenas meia verdade. Não existe diferença nenhuma entre meia mentira é uma mentira inteira. Mentir é mentir e pronto. Mentir, repetimo-lo nesta câmara porque parece ser preciso, não é indispensável para se ser presidente da Câmara.

Muro de vergonha junto ao chafariz das cinco bicas

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu fundo desagrado pela solução infeliz encontrada para circunscrever o espaço de estacionamento atrás do chafariz das cinco bicas, monumento nacional. Colocar separadores de betão de autoestrada entre um ex-libris da cidade e a peça majestosa do mestre Ferreira da Silva representa uma indesculpável falta de cuidado, uma desqualificação urbanística e uma grande insensibilidade para com duas jóias patrimoniais, mesmo contando que esta operação assuma um carácter muito temporário.

O respeito pela lei terá de constituir-se como forma suficiente para que aquele espaço, tão descuidado e sem projecto de futuro, seja devidamente respeitado, cabendo às autoridades policiais garantir essa observância.

A imposição de um muro naquele local derruba toda a versatilidade e potencial beleza que aquele local pode e deve proporcionar aos munícipes.

O carácter provisório da medida não deve excluir a necessidade de se apresentar um projecto requalificador daquele espaço, tal como o partido socialista já teve oportunidade de apresentar em projectos e visões publicadas em campanha eleitoral, revelando-se para isso indispensável a colaboração do Conselho de Administração o Centro Hospitalar do Oeste.

Ver este espaço assim invadido por objectos de betão de que nada têm a ver com uma praça que pode ser lindíssima, nomeadamente perto de peças patrimoniais de enorme significado e delicadeza poética não tem qualquer justificação e torna este acto bem representativo da forma como é apoucada e desbaratada a riqueza monumental deste concelho.

Pela completa transparência dos actos públicos dos eleitos

O vereador Rui Correia deplorou o facto de o senhor vice presidente da câmara, Hugo Oliveira, ter autorizado que fosse indevidamente utilizada a sua imagem institucional e o cargo que ocupa para participar num artigo publicitário a uma prestigiada empresa de automóveis caldense.
É sempre nefasto quando um político acredita mesmo que ocupar um cargo de eleição ou não é a mesmíssima coisa.

Nada impede, entenda-se com clareza, qualquer cidadão que participe em anúncios publicitários. Mesmo se for um eleito. Melhor ainda se esses anúncios servirem para apoiar empresas que dinamizam a actividade económica da região. Mas é indispensável que se conheça a condição em que o eleito participa nesse acto. ora, quem ali foi convidado foi o cidadão, não o vice-presidente.
Saiba-se que o argumento clássico de toda a corrupção é o de que apenas se está a apoiar empresas ou pessoas para a dinâmica económica da região.

A promiscuidade entre negócios, imprensa e política produz inexoravelmente os maiores equívocos e permite extrair todas as ilações.

Como resolver, então, este aparente dilema? Não é dilema, sequer. Basta explicitar com clareza ao que vamos, impedindo activamente que se gerem dúvidas acerca de quem está a fazer o quê, a quem. Que é exactamente o que aqui acontece.

A empresa em causa não endereçou nenhum convite ao vice-presidente do executivo do município. O convite foi feito a título pessoal. A constante referência ao cargo de "vice-presidente da câmara" neste anúncio revela uma usurpação de condições que se deplora; revela uma indiferença absoluta aos limites éticos que devem presidir a todas as iniciativas dos eleitos. Um limite que aqui foi objectivamente ultrapassado e que deveria, no mínimo, ser merecedor de um esclarecimento público.

Feito assim, ninguém sabe ou saberá que benefícios se retiraram, retiram ou retirarão deste tipo de anúncios. Sabemos, isso sabemos todos, que não há almoços grátis.

Por causa de gestos como estes fica diminuída a credibilidade do executivo a que pertenço, caso decida, como lhe compete em sequência procedimental pública, adquirir produtos desta firma. E isso é inaceitável.

Que a empresa possua um acordo publicitário com órgãos de imprensa, para benefício recíproco, parece-nos natural. Que se envolva políticos nesses acordos de forma não explícita é que não aceitamos.

Sublinhamos que, deste modo, resulta ferida a necessária invulnerabilidade do prestígio das empresas. Cuidar das empresas (comerciais ou jornalísticas) e apoiá-las é garantir que a opinião pública não fica com a ideia que elas estejam, com gestos assim, a aliciar ou patrocinar políticos. Há formas simples de impedir que isto ocorra. Ser transparente costuma ser suficiente.

Pelo direito ao silêncio

Declaração de voto relativa a abaixo-assinado de um grupo de moradores, que manifesta a impossibilidade de viverem junto do Bar "A ilha", face ao incómodo provocado pelo seu funcionamento.

O Vereador Jorge Sobral, votou contra esta proposta de manutenção do horário, uma vez que se trata de continuar a não resolver um assunto grave que preocupa os moradores, que residem perto deste estabelecimento nocturno, "Ilha", que coloca a vida das pessoas num inferno.

Vota contra porque não há paciência para uma vez mais tomar conhecimento de mais um abaixo-assinado dos habitantes e ver a maioria PSD que lidera esta câmara, mostrar total desrespeito pela preocupação manifestada pelos moradores.

Neste ano e meio de mandato, esta câmara já se debruçou sobre este assunto uma meia dúzia de vezes. Nunca as decisões tomadas foram ao encontro do interesse dos moradores.

A insensibilidade dos vereadores do PSD para com as famílias, que desesperam por ter uma vida tranquila a que têm direito, volta a ser demonstrada.

O Vereador Jorge Sobral por mais de uma vez chamou a atenção para que se tenha em conta que estabelecimentos com actividade nocturna sejam licenciados apenas em zonas não habitacionais, ou então criar a obrigatoriedade, de ouvir os condóminos dos prédios onde se pretende instalar, ou os vizinhos.

Declarações prestadas pela Erguigest colocam câmara em (muito) maus lençóis

Face ao comunicado emitido pela empresa Erguigest, e divulgado pela imprensa local, cabe fazer algumas perguntas ao Presidente da câmara e que são:

- A câmara pronunciou-se face ao pedido da Erguigest, produzindo uma resposta que foi votada por unanimidade.
Queixam-se os responsáveis do Empreendimento que até agora não receberam a resposta da autarquia, "não foi dado conhecimento oficial da deliberação, apesar de várias vezes solicitado" Corresponde esta afirmação à verdade?
Gostaríamos de saber se corresponde também à verdade que a empresa só pagaria 10% do valor total das compensações ( 330.870,1€), e que lhes seria devolvida essa mesma quantia, logo que a câmara municipal decidisse amnistiar a empresa no pagamento  das áreas de compensação.
-A serem verdadeiras estas afirmações, gostaríamos de conhecer as actas onde foram tomadas tais decisões.
Jorge Sobral

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(Serão aqui publicadas as respostas oficiais quando nos forem comunicadas por escrito).

Câmara quer pagar 1 milhão de euros ao SMAS sem apresentar documentos

O vereador Rui Correia manifestou a sua frontal oposição em votar favoravelmente uma operação contabilística que pretende pagar ao SMAS o montante de 1.051.345 euros, como alegada devolução de um pagamento que foi feito em 2006 pelo SMAS para que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha comprasse 210.218 acções da Águas do Oeste S.A..

Por que razão esta compra não foi feita com dinheiro da câmara, ninguém sabe. O que se sabe é que fazer subscrições de capital com dinheiro dos outros permite fazer um figurão em sede política e orçamental, mas também um figurão em matéria de promiscuidade orçamental.

Por razões conhecidas e controversas, (poder ter acesso a fundos estruturais), este município optou por distinguir os Serviços Municipalizados da própria Câmara Municipal das Caldas da Rainha como entidades autónomas e separadas.

Constata-se, de resto, que estas acções foram então pagas com dinheiro saído do orçamento dos Serviços Municipalizados, sem qualquer deliberação.

Pasme-se: as acções encontram-se actualmente no cofre do SMAS, muito embora a titularidade das acções esteja em nome da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (Caldas da Rainha é o município que possui na Águas do Oeste mais acções de longe em relação a todos os municípios). O que estão elas a fazer em cofre alheio é algo que ninguém sabe explicar. São reféns.

Mais uma vez se percebe como ao longo dos anos esta maioria psd foi iludindo a verdadeira situação financeira do município; fê-lo através de expedientes contabilísticos deste tipo que não conhecem uma licitude processual que hoje saibam documentar.

Pretender que os vereadores aceitem pagar ao SMAS aquilo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe deve, exige que lhes seja apresentada uma qualquer deliberação oficial que tenha autorizado em 2006 esta operação.

Foram pedidas, assim, cópias das deliberações (do SMAS e/ou do executivo camarário) em que esta movimentação de verba entre SMAS e câmara fosse autorizada. Nenhuma deliberação foi apresentada porque simplesmente não existem.

Por se tratar de uma operação por que, formalmente, por escrito, ninguém se responsabiliza, resta-nos protestar contra o facto de serem tomadas decisões desta envergadura, sem que seja apresentada a devida autorização escrita, seja por parte de quem dá o dinheiro, seja de quem o recebe.

A ideia pela qual são dadas ordens aos serviços para procederem a transferências de verbas de mais de um milhão de euros sem que exista qualquer deliberação seja de quem for que a aprove é algo escandaloso que repudiamos e com a qual não poderíamos de forma alguma pactuar.

Para que o orçamento da câmara não sofra com esta operação, os SMAS aprovam o pagamento de dividendos à Câmara Municipal das Caldas da Rainha no valor de, adivinhe-se: 1.051.345 euros.
Conclui-se portanto que ninguém aprendeu com todo este novo imbróglio. A promiscuidade orçamental entre SMAS e Câmara Municipal das Caldas da Rainha não termina aqui.

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Declaração de voto do Vereador Jorge Sobral:

Tendo em conta que não foi facultada cópia da deliberação que levou o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, a substituírem a Câmara Municipal no pagamento da compra de acções realizada, à Aguas do Oeste, SA.
Tendo em conta, por outro lado, não ter sido facultada cópia da decisão da câmara para a efectivação desta compra, assim como do pedido de empréstimo aos Serviços Municipalizados, não posso por isso, votar a favor deste procedimento que tem o objectivo de regularizar uma situação que tem muitos anos.
Sem colocar em causa o esforço para regularizar administrativamente, uma situação estranha e desadequada, já referida por instituição inspectiva, não posso deixar de retirar as devidas consequências políticas de tais práticas.

Rainha das Termas 2035

O vereador Jorge Sobral apresentou a seguinte declaração:

"Participámos no passado dia 6, no auditório do ccc, na apresentação do Estudo Prospectivo “Rainha das Termas 2035?”, estudo da responsabilidade do Dr. José Luiz de Almeida Silva.

Tratou-se de uma parceria da Câmara Municipal das Caldas da Rainha com o Cencal, que disponibilizou para esse fim o seu Técnico Superior a custo zero.
Em primeiro lugar, um agradecimento ao Dr. José Luiz e ao Cencal, por esta colaboração tão significativa.

Relativamente ao encontro de dia inteiro, gostaria de fazer dois comentários.

A qualidade dos intervenientes e os temas abordados, contribuíram para quem acompanhou estas apresentações, para a possibilidade de melhor entender o termalismo dos nossos dias, assim como as potencialidades do nosso património termal e que estão nas nossas mãos saber aproveitar e potenciar.

Por outro lado a importância quanto às decisões que cabem aos autarcas em geral e à câmara em particular no que concerne, não apenas a defesa do património mas também e sobretudo a sua envolvente territorial. O perímetro de defesa do espaço termal è fundamental para o êxito do processo que se quer desenvolvido.

Conceitos novos que devemos apreender e que nos foram relembrados.

- Água mineral natural.
- Termalismo é uma actividade ambulatória. Não de internamento.
- Ligar a actividade às Universidades que tem trabalho de mestrados, nomeadamente nas Universidades de Aveiro e Minho.
- A actividade reclama-se de turismo termal e não turismo de saúde.
- Trata-se de uma actividade essencialmente para o mercado nacional.
- Manter a necessária pressão para que os tratamentos possam ser comparticipados pelo M. da Saúde, tal como acontece em França e na Alemanha.
- A importância dos tratamentos termais, na prevenção das doenças. A água tem de ser encarada como um medicamento.
- A preservação do património construído, valorizando-o na perspectiva histórica, assim como o principio plasmado no Compromisso da Rainha. Valorizar este aspecto como se tratasse de um “manto protector”.
- Criação da Associação dos municípios com termas.
- Criação de um grupo dentro da Associação dos Municípios do Oeste, dos concelhos com termas.

A importância deste encontro teve em muitas ocasiões momentos de grande interesse. As intervenções esclarecidas dos intervenientes convidados, assim como muitos dos contributos dados pelos participantes, resultou numa jornada de grande importância para o tema abordado.

Neste contexto, gostaria de lembrar quanto foi esclarecedora a intervenção do Presidente da câmara, que teve a oportunidade de publicamente e na presença de técnicos de importância nacional, revelar com pormenor os passos que estão a ser realizados pela câmara, contribuindo também para o esclarecimento dos presentes.

Pena foi que os Caldenses, nomeadamente aqueles que têm mostrado preocupação e interesse pela causa se tivessem alheado do encontro, deixando assim de dar o seu contributo necessário e indispensável.

Lamento sobretudo que o vereador Manuel Isaac se tivesse vangloriado, pelo facto do Ministro da Saúde o ter ouvido, e por isso, ter entregado sem mais o património termal à câmara, e assim, encerrar o referido Hospital Termal. Este tipo de intervenção que pretendia apenas retirar proveito político, tem de ser considerada como um acto de grande prejuízo para as Caldas, para a economia e para os utentes deste tipo de tratamento."

Jorge Sobral, vereador

Câmara propõe encerrar Rua Heróis da Grande Guerra aos sábados das 9h às 14h

Após análise detalhada do relatório apresentado pela ACCCRO acerca da sua proposta de manutenção da abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra, o vereador Rui Correia manifestou a opinião de que, não obstante se tratar de um estudo excessivamente empírico e fundamentado num universo de inquiridos necessariamente parcial, o relatório constitui uma contribuição bem-vinda para a indispensável ponderação deste assunto.

Considera o vereador, contudo, que este relatório contraria abertamente a posição, a um tempo aparentemente consensualizada, pela qual a abertura ao trânsito se faria a título temporário - apenas durante as obras de regeneração urbana. Pretende-se agora que esta abertura se faça com carácter definitivo.

O vereador Rui Correia considera que já muitos milhares de euros se investiram nesta rua para a tornar prioritariamente pedonal. O seu piso e a sua organização foram objecto de estudos tendo em vista uma utilização pedonal com a óbvia excepção das cargas e descargas.

As consequências desta reversão parecem, a priori, muito nefastas. Numa cidade que se pretende saudável, onde se prepara um plano municipal de ciclovias, se instalam parques e equipamentos para o exercício infantil e sénior, uma terra onde são numerosas as iniciativas de sucesso que apontam para o estímulo de uma vida activa e de actividade física, voltar atrás neste conceito que pretende estimular a segurança, saúde, tranquilidade, qualidade do ar, convívio pedonal e diminuição do trânsito automóvel na frequência de um espaço nobre da cidade, seria de esperar que se compreendesse que estas vantagens trazem, reconhecidamente trazem, a médio prazo um incremento da qualidade de vida citadina num conceito que vem sendo seguido crescentemente em todo o mundo.
De igual modo, o mapa de ruído resultante de um piso que foi pensado para limitar o trânsito rodoviário, ilustrará igualmente os efeitos negativos desta reversão.
Acompanhamos, pois, as teses que apontam para uma gradual humanização e o uso activo dos espaços exteriores. E isso passa também por uma valorização e incremento das áreas pedonais e de convívio sem automóvel.

Contesta-se abertamente a ideia pela qual os clientes não possuam espaços de estacionamento que lhes permitam continuar a frequentar os mesmos estabelecimentos de comércio local. Os investimentos milionários feitos recentemente nos parques de estacionamento que se situam em três locais, cada um deles dentro ou a 50, 100 metros do centro histórico e comercial das Caldas da Rainha, não permite concluir que exista risco de diminuição de clientela por essa razão. Não podemos continuar a permitir como civicamente aceitável que as pessoas queiram estacionar os seus automóveis a um ou dois metros dos lugares onde pretendem deslocar-se. Essa é uma das razões por que temos nesta cidade um entranhado hábito de estacionamento em segunda e terceira fila.

Não acreditamos, pois, na melhoria da qualidade do espaço público com a reintrodução do trânsito automóvel no centro histórico das Caldas da Rainha.

O maior risco do comércio local não é esse. O fim do termalismo, o fim da indústria, uma deplorável ausência de cultura urbanística e o recente advento é grandes superfícies comerciais dentro e fora das Caldas da Rainha constituem, reconhecidamente, os adversários mais influentes do comércio local.

De resto, é indesmentível que os comerciantes das Caldas da Rainha só não têm como adversário um novo centro comercial na cidade porque a crise financeira adiou a construção de uma grande superfície. Não é, acto contínuo, de excluir que um retorno aos níveis de consumo interno anteriores à crise possa acarretar para Caldas da Rainha uma séria ameaça ao comércio tradicional.

São as heranças de uma gestão política e urbanística local profundamente errada e que nos conduziu a esta depressão económica urbanística e identitária em que vivem as Caldas da Rainha. É o seu legado. O pior é que este legado e esta realidade dão prejuízo a toda a gente e continuam. Nenhum plano de mobilidade está a ser feito.

Continuamos a não dar forma nem sentido ao conjunto da cidade. Não existem fluxos de continuidade de trajectos (é impossível hoje criar um corredor pedonal ou por ciclovia que ligue o hospital à estação ferroviária, entre outros exemplos), não se investe determinadamente numa cultura de expansão de transportes públicos, não se dá qualquer prioridade aos conceitos contemporâneos de mobilidade.

Hoje fecha-se uma rua ao trânsito, amanhã abre-se a mesma rua ao trânsito numa gestão circunstancial e errática. Ruas há nesta cidade que têm marcados em pedra estacionamentos automóveis em diagonais contrárias ao sentido rodoviário da rua. Nesta matéria muito é feito ao sabor de conveniências imediatas. Nenhuma visão de futuro sustenta as decisões colectivas.

É indesmentível que esta cidade continua a ter o mesmo eixo Norte/Sul que teve desde que se fazia a ligação tradicional rodoviária Lisboa Porto, passando por aqui. E que essa ligação não tem hoje alternativa. E que essa ligação, esse eixo estruturante é a Rua Heróis da Grande Guerra; e que o comércio tem prejuízo porque esta maioria psd semeou ventos e impõe-nos hoje colher esta tempestade. Sabia-se como, sabia-se inevitável mas não se fez trabalho de casa. O resultado está à vista.

Consideradas todas estas reflexões, o vereador manifesta-se contra a reabertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra.

Considera, em todo o caso, que a inexistência de um plano de mobilidade que crie alternativas aos cidadãos representa uma negligência grave e antiga desta maioria psd e que trouxe as consequências que hoje sentimos.

Foi apresentada uma proposta para o encerramento desta rua aos Sábados, das 9:00 às 14:00. A proposta foi aprovada com duas abstenções. Embora concordando com o encerramento, mesmo que para já parcial, desta rua, até que esteja elaborado o plano de mobilidade da cidade das Caldas da Rainha, o vereador absteve-se nesta votação por este encerramento não constituir um passo inicial para tornar a rua prioritariamente pedonal, garantindo a automobilistas, comerciantes e peões alternativas seguras e eficientes de mobilidade citadina.

Dia municipal da Limpeza

A promoção do turismo como factor de desenvolvimento e, de uma forma mais capital, o simples e essencial prazer por viver nas Caldas da Rainha exigem das autoridades políticas uma estratégia preparada para a afirmação de uma terra com hábitos de limpeza, de civismo e de respeito permanente pelo património público e cultural. Neste sentido, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que o município lançasse um conjunto de iniciativas com vista a promover a imagem do concelho das Caldas da Rainha.

Assim, propôs-se que fosse lançado o conceito institucional de “Dia Municipal”. Nesta acepção, o município favoreceria a homenagem a diversos âmbitos temáticos que fossem considerados cruciais para o saudável desenvolvimento da vida comunitária Caldense. Propôs que o primeiro desses dias fosse dedicado à Limpeza. Com essa ou com outra designação, o Dia Municipal da Limpeza congregaria diversas entidades e voluntários para alertar para a indispensabilidade de cuidarmos da nossa terra e para a noção de que integrar constantes hábitos e rotinas de limpeza produz simplesmente uma vida melhor e contraria recorrentes prevaricações que teimam em persistir neste concelho.

Propôs-se ainda que fosse lançada a iniciativa “Festas zero-desperdício”, procurando premiar associações e entidades promotoras de festas públicas que apresentem um plano e um relatório comprovável de remoção de todos os vestígios (detritos, materiais publicitários, etc.) que resultem da promoção e realização das suas festas.

Propôs-se, finalmente, a convocação do concurso/referendo público intitulado “As sete maravilhas das Caldas da Rainha”, cujo propósito é despertar um maior conhecimento dos muitos elementos patrimoniais, materiais e imateriais, que compõem a riqueza plural das Caldas da Rainha. A indispensável participação dos munícipes neste certame recordaria para a ribalta um elenco notável de candidaturas, podendo daí resultar uma cerimónia pública em que todos os arguentes apresentariam e defenderiam a importância e a diversidade dos elementos que constituem a identidade Caldense.

Consideramos que uma estratégia de promoção e estudo do que temos de melhor trará também uma renovada consciência do nosso papel como guardadores e patrocinadores do nosso futuro comum como família e comunidade.

Livres-passes de estacionamento sem critérios transparentes de atribuição

O Vereador Rui Correia registou a prontidão com que foi efectuada na última reunião do Executivo Municipal, a entrega da listagem que contém as autorizações de livre acesso aos Parques de Estacionamento Subterrâneos. Na ocasião solicitou que a mesma seja reformulada e reponderados os seus critérios de atribuição. Nomeadamente referiu não ser facilmente perceptível a discrepância de distribuição de livres passes ao executivo de uma das freguesias da cidade e não aos de ambas as freguesias. Igualmente, revela-se ininteligível o critério que concede livres-passes a uma associação com quem a Câmara tem protocolo, excluindo todas as restantes, sendo de fundamentar transparente e adequadamente por que razão primordial estas associações sequer os recebem.