Caldas e Óbidos: do amuo à inércia

Um ano depois da tomada de posse dos novos elencos autárquicos de Caldas e Óbidos cumpre fazer um balanço do que há por fazer para acabar determinadamente com a política de costas voltadas entre os dois municípios.

Os vereadores do Partido Socialista acompanham a satisfação pelo desfecho que foi, recentemente obtido para tentar solucionar os muitos e complexos problemas da Lagoa de Óbidos. A reserva de uma verba substantiva para a sustentabilidade ambiental deste delicado ecossistema corresponde a uma antiga pretensão de todos quantos amam a Lagoa e que desesperaram durante anos, décadas, com a irresponsabilidade egocêntrica de dois presidentes de câmara do psd que nada fizeram para que um acordo salvasse a Lagoa da destruição.

É por sua causa que este protocolo chega em 2014 e não 20 anos antes, quando deveria. O partido que hoje assina papéis e abre públicas garrafas de champanhe é aquele que mais contribuiu para a degradação e abandono do património ambiental deste lugar único. A memória é o que é. É verdade antiga que a assinatura de um protocolo é coisa nenhuma, quando não vem acompanhado de um cronograma que concretize o que vai ser feito e quando vai ser feito. Não é, pois, momento para beberricar ufanias. É, isso sim, altura de ver o trabalho a andar, pôr mãos à obra e recuperar tanto tempo perdido.

Não havendo, mesmo na Lagoa, ainda nada em curso, importa recordar que muito há por fazer para compensar décadas de amuo institucional.

É preciso vitalizar e conjugar energias e recursos que permitam ampliar a capacidade negocial, produtiva e empresarial da região.

Nenhum plano de articulação se estabeleceu para consolidar um parque empresarial comum, nenhum contacto se estabeleceu para consolidar uma frente comum reivindicativa para a linha do Oeste que integre outros municípios e exija a anunciada e nunca concretizada revitalização da ferrovia. Não vimos durante este ano um único gesto institucional que permitisse criar uma soma positiva interconcelhia para a captação de investimento privado. Nada feito também em matéria de ampliação da dimensão funcional ao apoio aos mais necessitados, através da articulação entre as redes sociais concelhias.

Num momento em que assistimos a uma degradação violenta da oferta de cuidados de saúde nos nossos concelhos, não vimos um gesto que fosse que estabelecesse um projeto de saúde comum que promova a qualidade de vida e bem-estar dos nossos munícipes.

Nada foi feito em matéria de criação de um indispensável parque de veículos pesados comum a Caldas da Rainha e Óbidos, ecopistas e ciclovias integradas, roteiros turísticos e patrimoniais convergentes, articulação de eventos com oferta hoteleira e de restauração, articulação das redes de transporte municipal OBI e TOMA, (fará algum sentido que haja autocarros a seguir vazios para Óbidos depois de deixarem os seus passageiros nas Caldas?), ampliando a oferta e a variedade de percursos.

Nada foi feito em matéria de conjugação e articulação das equipas de revisão dos planos directores municipais, instrumentos que, não apenas tardam em sair à luz do dia, como nem sequer prevêem qualquer contacto com as realidades vizinhas.

Não se compreende que se revele mais fácil estabelecer cooperação com cidades estrangeiras do que com os concelhos vizinhos.

É isso que vemos acontecer. Costas voltadas. Antes era por estados de alma, agora é por inércia. Num momento em que apenas as plataformas regionais podem com sucesso garantir o acesso a fundos estruturais que possam produzir mudanças criativas e reais na vida das pessoas, num momento em que as candidaturas municipais são preteridas em favor de candidaturas conjuntas, é imperativo que os executivos se unam e estabeleçam pontes de contacto. Não temos tempo para ficar a ver o que acontece.

A primeira meta é que exista desejo de entendimento e colaboração. Projecto pensado, com alcance futuro. Entendemos esta conduta como uma estratégia de maior alcance que, por simpatia, se estenderá a outros municípios vizinhos. É o que está a acontecer um pouco por todo o país. Precisamos de um projecto para a região e não só para os dois concelhos; um projecto inclusivo. Que possamos ser veículo de transporte de acções mais abrangentes.

A crítica no debate político é indispensável. Mas os partidos não servem apenas para criticar. Os vereadores eleitos do Partido Socialista manifestam a sua total disponibilidade para apresentar e apoiar medidas concretas que contribuam para a elaboração de uma agenda comum com vista ao aprofundamento dos laços fraternais que unem estas duas comunidades.

Câmara compra loja para fugir a responsabilidades

A recente concessão de uma loja no centro da cidade à empresa cooagrical representa um novo episódio da forma como, durante anos, a idoneidade da Câmara Municipal das Caldas da Rainha foi recorrentemente escarnecida por quem deveria pugnar pela sua respeitabilidade. Muito brevemente, o que um munícipe tem de concluir é que não se pode confiar na Câmara das Caldas. Todas as histórias parecem contar-se da mesma forma. O modus operandi é o seguinte: a Câmara Municipal das Caldas da Rainha entra em contacto com o munícipe, dizendo-lhe que precisa de um terreno para concretizar um qualquer projecto. Em compensação, a Câmara propõe-se fazer uma permuta de terrenos, nomeadamente em espaços disponíveis da chamada zona industrial.

Aceitando o negócio, os privados, em boa fé, cedem os seus terrenos e preparam a sua transferência para os novos espaços permutados. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha toma posse efectiva do terreno, rapidamente executa obras, ao mesmo tempo que começa o calvário dos privados.

Quando se inicia o processo de transferência de propriedade do novo terreno, os privados apercebem-se que o terreno que lhes foi prometido se encontra mergulhado em imbróglios jurídicos, enquadramentos duvidosos ou ilegais de ocupação, ou problemas de outra ordem e que, na prática, impedem a concretização da permuta. Na maior parte dos casos, a escritura de cedência da permuta ao munícipe nunca chega a ser formalizada.
Passam-se anos sem que a operação se conclua, atirando para cima dos privados todo o ónus financeiro desta demora.

Foi assim com o processo Vimar e a abertura do Rua Padre António Emílio; foi assim com o processo da Urcaldas, que fez com que uma escola pública e um pavilhão estivessem em situação de ilegalidade durante vinte anos; foi assim com a ETAR do Landal, que obrigou a que uma família vivesse em situação de indignidade durante uma década; foi assim com a transferência da empresa de depósito de sucata de São Cristóvão para Santa Cecília e que se encontra ainda em estado de ilicitude jurídica e é agora com a situação da Cooagrical.

Argumentou-se em alguns destes casos que uma alteração posterior do pdm permitiria a concretização da permuta. Este expediente, para além de eticamente indecoroso, constitui uma prática de negociação que muito se reprova por suscitar expectativas que não estão na mão de quem negoceia.
A Cooagrical é a última vítima destas práticas de indecoro processual e vê-se, como as outras o sentiram, a braços com uma situação financeiramente crítica. A Cooagrical atribui, obviamente, a responsabilidade dessa escusada fragilidade à Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

A Cooagrical pede, assim, uma compensação por esta demora inaceitável de uma câmara em cumprir a sua palavra, por lhe ter prometido um terreno que nunca lhe foi entregue.

A compensação pretendida é que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe ceda uma loja no centro da cidade. Vamos gastar 50 mil euros a adquirir uma loja para a ceder à cooagrical por um período de 30 anos.

Obviamente, a Câmara das Caldas da Rainha, ao recusar responsabilidades nas dificuldades da cooagrical torna a sua posição inconsistente. Nenhuma razão jurídica se afigura plausível para gastar 50 mil euros para entregar um espaço de 40 m2 a uma qualquer entidade não pública.

Como resolver o problema, iludindo tudo e todos?

Aprovar esta compra como um apoio a uma cooperativa agrícola dinâmica e empreendedora que muito consideramos e que queremos sempre, em todas as ocasiões, auxiliar a superar as dificuldades que se lhe colocam.

Abre-se, pois, o precedente pela qual a autarquia não tem como negar a qualquer outra entidade de cariz semelhante a cedência de uma outra loja no centro da cidade.

Mas não pode deixar de ser percebida também como uma forma subterrânea e onerosa de branquear práticas fraudulentas de negociação do erário público; uma forma envergonhada de compensar as dificuldades que a própria autarquia provocou à Cooagrical e a todas as outras empresas que tratou desta forma, defraudando-lhes as expectativas.

Em definitivo, por causa destas práticas quem acaba, como sempre, por pagar tudo são os munícipes. No caso da Urcaldas onde o caldense tinha de pagar 500 mil euros, acabou por pagar 2 milhões e 400 mil euros. No caso da Cooagrical onde não tinha de pagar nada, tem agora de pagar 50 mil euros. Em todos os outros exemplos, temos o mesmo desfecho. Empresas atiradas para uma crise escusada e anos à espera de desfechos judiciais.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha obriga o munícipe a pagar pelo que não deve, apenas por causa de negociações onde a palavra de honra não parece ter valor facial e onde se conta com o desconhecimento e a omissão de informações apenas para burlar e fintar as justas expectativas dos munícipes.

Estando, naturalmente, de acordo com a justa reparação de dificuldades criadas às empresas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, não posso concordar com a ideia de exigir novamente dos munícipes mais cinco dezenas de milhares de euros que só têm de ser pagos porque a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não cumpriu a sua palavra, como prometeu.

(Declaração de voto - abstenção - vereador Rui Correia)

Cumpre homenagear Caldas da I Divisão de futebol 1955

O Vereador Jorge Sobral comentou a fotografia publicada no Jornal “Gazeta das Caldas”, intitulada “O Caldas na I Divisão há 60 anos”, na qual se encontram, jogadores, dirigentes do clube e representantes do comércio caldense, trata-se de uma fotografia que documenta um monumento muito especial no concelho. Reconhecem-se jogadores e directores que ainda estão entre nós, chamou a atenção que estava na altura de serem reconhecidos pela autarquia. O Sr. Presidente da Câmara sugeriu a realização de uma sessão de homenagem aos antigos dirigentes do Caldas Sport Clube, que levaram o clube em 1955, à I Divisão.

Turismo da Região Centro é como se não existisse

O Vereador Jorge Sobral, protestou que a região centro tenha sido totalmente banida, no âmbito da publicação do suplemento “Portugal: A Monocle Travel Guide”, não existindo nenhuma referência a qualquer produto turístico daquela que é a maior região administrativa do país, envolvendo 100 municípios e 7 subregiões, que compõem o Turismo da Região Centro, suplemento pago pelo Turismo de Portugal.

Disparidade nos regimes de estacionamento prejudica comércio local

O Vereador Jorge Sobral solicitou informações relativamente às taxas e normas de utilização do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça 25 de Abril, nomeadamente, quanto ao período de utilização gratuito e sobre as condições para os moradores, questionou ainda se o período de 1 hora de carência é suficiente tendo em conta que o Centro Comercial Vivaci oferece 2 horas e que assim sendo o comércio tradicional pode não ser devidamente acautelado.

Julgados de paz não podem ser abandonados

O Vereador Jorge Sobral no âmbito do assunto Julgados de Paz, manifestou o seu protesto contra a leveza com que se abandonam instituições, referindo que os municípios não podem assumir todas as responsabilidades que os governos criaram, realçando que cabe ao governo a obrigação de resolver este assunto.

Canil municipal: nada?

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativamente ao ponto de situação da construção de um canil/gatil municipal, bem como a realização de uma visita às actuais instalações. O Sr. Presidente da Câmara informou que, se encontra elaborado um estudo prévio no âmbito da construção em alvenaria de um canil municipal, a implantar junto às instalações da Matel.

Pombal ilegal

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativamente ao ponto de situação do processo relativo à reclamação apresentada pelo Sr. Ventura Salgueiro Alves, devido à permanência de um pombal ilegal junto à sua habitação, sita na Rua Marques Vidal n.º 2, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, nomeadamente, se foi cumprido o prazo para demolição das instalações estipulado pelo Município em reunião camarária de 21 de Julho de 2014, e em caso de incumprimento solicita a remessa do respectivo processo ao Tribunal Judicial, por constituir crime de desobediência.

Freguesia de Santo Onofre: um lugar à sombra

2015 é o ano do fim de umas obras que deveriam ter terminado nos princípios de 2014.

Agora que se prepara por aí uma volúpia de inaugurações, não nos esqueçamos dos fundamentos desta obra:

Executar um programa de regeneração urbana investindo um orçamento milionário apenas numa das freguesias, deixando na sombra metade da cidade não é apenas uma oportunidade perdida. É uma idiotia completa.