Língua gestual em actos públicos do município

O vereador Rui Correia manifestou a sua satisfação por estarem a ser desenvolvidos os contactos necessários para garantir que a maioria dos eventos públicos passem a contar com tradução simultânea para língua gestual. Esta foi uma proposta lançada na campanha eleitoral pelo partido socialista e expressa em Abril de 2014, que viria a conhecer acolhimento em todo o executivo camarário. Constituiu inclusivamente uma das reclamações dos vereadores durante a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2016. Trata-se de implantar um princípio consensual, ético e cívico de acessibilidade que deve ser perseguido em cada cerimónia e em cada acto público autárquico. Mais solicitou que fosse devidamente publicitada a assinatura do protocolo que venha a sustentar esta prática. A medida adquire ainda especial oportunidade tendo em conta que existe um projecto piloto para a leccionação de língua gestual em alunos do primeiro ciclo.

Arribas da Foz do Arelho - como reduzir uma obra premiada a um imbróglio perigoso e dispendioso

Os vereadores do partido socialista recordaram a sua objecção em relação a este processo (requalificação das arribas da Foz do Arelho - minimização de riscos), deplorando a forma como foi possível, com o conhecimento e aprovação por parte da administração central, pôr em curso uma obra que não acautelou a devida propriedade pública dos terrenos onde foi instalado um equipamento público, entretanto premiado.

As obras exigidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, visam proteger os cidadãos, na fruição regular do equipamento e proteger um território especialmente sensível.

O resultado prático desta objectiva incompetência é a perda de fundos comunitários do POVT, que nos permitiriam a conclusão do projecto. Está em causa, ainda, uma possível devolução dos montantes comunitários já recebidos pela autarquia.

Ao verificar-se impossível, por proibição expressa do proprietário, a colocação de barreiras que cortem o acesso às extremas das arribas e replantação de zonas já intervencionadas, fica em risco a salvaguarda dos transeuntes que circulem nos passadiços. É uma situação profundamente embaraçosa para um município que não consegue garantir a segurança dos cidadãos. Acresce que a revogação desta adjudicação poderá ter consequências indemnizatórias ainda por determinar que poderão ir até cerca de 18.000€.

Mais 10 mil euros para abafar ilicitudes

Os vereadores do Partido Socialista denunciaram uma aquisição de terreno pela câmara, sito em Barreiros ou Casal dos Barreiros, como um iniludível branqueamento de práticas inaceitáveis por parte desta maioria psd que impõe ao erário público que pague as consequências da absoluta ausência de palavra dada e da boa-fé que devem presidir a quaisquer transacções onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha seja participante.

Mais uma vez, uma promessa de compra e venda não foi concretizada, não houve lugar a qualquer documento escrito, dando-se a autarquia à soberba institucional de ocupar o terreno privado com um WC canino e um equipamento eléctrico em terreno que, repetimos, lhe não pertence, ficando o munícipe defraudado e exigindo agora um pagamento de 10 mil euros que supera em muito o que poderia ter sido muito mais economicamente resolvido se tudo fosse feito de forma lícita, como se impõe a uma câmara.

Tendo estes factos em consideração, votar contra a deliberação pressupunha objectivamente ferir os interesses do munícipe que se viu já penalizado durante muitos anos, a quem não é justo cometer responsabilidade pelo facto de ter acedido de boa-fé a uma solicitação da autarquia, que depois não viria a cumprir o que acordara com o particular.

Não compreendemos que se pretenda resolver as barafundas criadas, com total conhecimento desta maioria psd, com o dinheiro dos caldenses. Mais uma vez assim se comprova o que vimos denunciando: a forma opaca e ilícita como muitos acordos são feitos pela maioria psd nesta autarquia.

Abate de cão em espaço público é acto excêntrico intolerável

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua completa perplexidade pelas notícias que nos chegaram da tentativa de abate de um canídeo por parte de um elemento da autoridade utilizando uma arma de uso profissional em espaço público. Esta prática é a todos os títulos reprovável e não deve ser repetida nas Caldas da Rainha, seja em que circunstância for; consideramos este acto irreflectido um episódio excêntrico que não representa os agentes da autoridade das Caldas da Rainha, a quem reconhecemos inexcedível competência e mesmo delicadeza no tratamento de assuntos deste e de outro teor. Por contrariar todos os preceitos e todas as considerações éticas e veterinárias que devem presidir na relação com os animais, solicitamos que seja dado conhecimento desta reprovação pública às entidades competentes.

Luzes de Natal acesas na Consoada

O vereador Rui Correia recomendou que as iluminações de Natal não sejam, como de costume, desligadas à meia noite no dia 24 de Dezembro. A realização da missa do galo, tradição religiosa, central nas celebrações da quadra, representa para muitos crentes um momento de especial devoção que deve acompanhar-se devidamente.

A iluminação de Natal não pode, seja qual for a perspectiva filosófica que sustenta tal investimento, circunscrever-se a preocupações de índole comercial, mas encerra uma vertente religiosa que é, de resto, nuclear. A liberdade de credo pressupõe que se não esqueça o essencial do chamado espírito de Natal, que tantas vezes ultrapassa o universo dos cristãos.

O apoio a idosos nas Caldas da Rainha - uma proposta

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de ampliar a assistência que é prestada neste município a idosos em situação conjuntural de isolamento. São várias as autarquias que têm já no terreno operações de acompanhamento humanizado, sendo distinguidas pela organização mundial de saúde (OMS) como territórios amigos do idoso (Póvoa de Lanhoso, Maia e Fôz Coa). Caldas da Rainha pode e deve estruturar um caderno de encargos para poder integrar a rede das cidades amigas dos idosos. Para isso é necessário determinar com clareza o problema, de forma a prestar com eficiência e discrição os serviços que importa ver ampliados.

Um telefonema diário para lembrar a toma de medicamentos, um momento de visita ou uma palavra amiga, endereçar pessoal ou telefonicamente convites para eventos amigos dos idosos, apoio com transportes, mobilidade especial, articulação com entidades de resposta social como IPSSs, bombeiros, autoridades policiais, redes de voluntários, juntas de freguesia, prestação de serviços domiciliários, fornecimento de informações de segurança, resolução de situações de emergência, etc., constituem formas de impedir o extremo isolamento em que vivem muitos dos nossos concidadãos de mais idade.

Acompanhamento à distância ou assistência pessoal de proximidade são factores de integração que devem estar devidamente estruturados e ser prioritários. A rede social das Caldas da Rainha presta já alguns serviços dispersos por várias entidades, mas carece ainda de dados actuais e em tempo real acerca dos potenciais utilizadores do serviço.
Estão recenseados em Portugal cerca de 40 mil pessoas nestas preocupantes circunstâncias. Não possuímos dados concretos quanto à situação nas Caldas da Rainha. Não sabemos quantos são e onde vivem os munícipes nesta situação. Apenas com esses dados, preferencialmente georeferenciados, poderemos compreender a exacta dimensão do problema. Podemos e devemos fazer esse trabalho nas Caldas da Rainha.

Propomos que sejam dados os passos indispensáveis para integrar as Caldas da Rainha na rede de cidades amigas dos idosos, nomeadamente mediante a inflexão de uma certa política de contacto pontual e eventual com estes cidadãos para uma política de assistência e acompanhamento contínuo, diário. Esta alteração pressupõe uma mudança de paradigma nos cuidados prestados aos nossos idosos. Não se trata apenas de uma mudança de conceito, mas de uma mudança de práticas de articulação entre as entidades. Criar um número verde, telefónico, de apoio municipal ao idoso e criar uma base de dados de voluntários e profissionais que permitam responder a estas preocupações, acautelando redundâncias. Orçamentar mobilidades, transportes e agentes de apoio geriátrico. Divulgar a candidatura a programas de teleassistência em que esta câmara está envolvida.

Recordamos que esta autarquia chegou em tempos a contemplar um eixo conceptual de acolhimento a pessoas de idade, como matriz do seu projecto estratégico de desenvolvimento.

Repudiando, por intoleráveis, demagogias ou circunstancialismos de ocasião, o apoio aos idosos constitui a mais delicada expressão de sensibilidade social que podemos manifestar. As autarquias têm, também aqui, um papel dianteiro nesta área. Com esta proposta consideramos que podemos atingir um nível de eficiência que nos coloque em posição de primeiro plano nacional.

Assinatura dos autos de cedência do património termal, ou "O ultimatum dos pavões"

O dia 2 de Dezembro de 2015 fica na história das Caldas da Rainha por ter sido assinado o acordo de cedência do património termal para as mãos do município. Não é por ser um dia de pesar que não estive presente na cerimónia. Oportunas e doridas razões de saúde obrigaram a que tivesse de permanecer em casa. Mas não quero deixar de recordar que esta passagem de testemunho patrimonial não corresponde a nenhuma política ou estratégia do município. Trata-se tão só de um acto de extorsão institucional. Ou o município cuida destes bens ou o Estado vota-os a um desprezo orçamental completo.

Repugna-me que o governo psd/cds tenha entendido o termalismo - e ainda para mais, o termalismo caldense - como coisa de ricos. Escutar um ministro da saúde a desdenhar dos pavilhões de caça e do dinheiro que se gastaria a alimentar os pavões do parque é algo que ultrapassa os limites da idoneidade elementar que se exige a um governante minimamente informado sobre as decisões que lhe cumpre tomar.

Encostados entre a espada e a parede, os Caldenses foram forçados a aceitar um acordo desequilibrado, (inicialmente previra-se que o Estado compensasse o município por assumir encargos tão nóveis e acaba o acordo por obrigar que seja o município a compensar o Estado), um acordo que despreza a unicidade do património (a 'therapeutical landscape' que a comissão científica da EHTTA ainda esta semana nos veio recordar que protegêssemos) e um acordo que é subscrito à pressa sem querer esperar para, no mínimo, saber qual a orientação que o novo governo socialista reserva para o termalismo na nossa terra.

Nenhum autarca pode estar disponível para ver destruir lentamente o seu património e, se ninguém lhe acode, fá-lo-ão os caldenses.

Mas que, para além da data de hoje, fique também para a história a memória distinta e futura de um governo psd/cds que fechou definitiva e injustamente um hospital com 500 anos de história e que votou ao abandono não apenas a matriz da identidade das Caldas da Rainha mas sobretudo a decência institucional de ser capaz, que é aquilo que se pede aos que governam.

É um dia de pesar, porque representa uma resignação assinada de um desinvestimento inédito no termalismo para os mais necessitados e constitui esta cerimónia o doloroso cumprimento de uma obrigação duríssima que nos foi imposta por uma troika ministerial que laboriosamente urdiu este golpe contra as Caldas da Rainha: ministério da saúde, ministério da economia e o ministério das finanças.

Ver Caldenses a subscrever um ultimatum humilhante como este, é algo que, no mínimo, devia ter dispensado toda e qualquer cerimónia.

O vereador
Rui Correia

Parlamento sem deputados caldenses

Não obstante terem estado por vezes em aberta divergência com as posições por ambos protagonizadas, os vereadores do partido socialista desejam significar o seu apreço pela acção desenvolvida pelos vereadores Maria da Conceição Pereira e Manuel Isaac, na sua condição de deputados, no sentido de promover e prestigiar o concelho das Caldas da Rainha.

De facto, havíamos previsto, no seguimento do último acto eleitoral, e deixámos lavrada em acta, a apreensão de que esta situação pudesse vir a ocorrer. Consideramos que, em muitas ocasiões, foi instrumental o papel dos deputados das Caldas da Rainha para superar dificuldades e dirimir questões relevantes que se colocaram ao concelho, pelo que nenhum benefício resulta em ver diminuída a presença caldense no Parlamento.

Um retrato das Caldas: empresas ilegais durante décadas

Os vereadores votaram a favor da declaração de interesse público em relação a algumas unidades de produção do concelho, considerando que se trata de uma oportunidade de legalização excepcional estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 165/2014 e que permite aos empresários instruir um processo que avaliará em minúcia a capacidade de manutenção da actividade desenvolvida até esta data.

Estamos conscientes da responsabilidade de suportar um pedido de declaração de interesse público municipal, especialmente se essa declaração pode ferir a tipologia legal de ocupação de terrenos. Por isso mesmo considerámos não ser aceitável reduzir os procedimentos a uma burocrática análise documental.

Por proposta dos vereadores do partido socialista, todos os empresários foram ouvidos pessoalmente em reunião de executivo e escutados todos os argumentos capazes de suscitar uma resposta positiva à pretensão de legalização.

Consideramos que esta prática permite conhecer melhor as unidades de produção, seu histórico, seu presente e suas perspectivas de futuro.

Consideramos, de resto, indispensável que sejam sempre escutadas as assembleias de freguesia, como elemento fundamental de averiguação da incidência económica e comunitária que a actividade económica possui junto das povoações onde as empresas se inserem.  

Foram analisados itens como volume de negócios, número de trabalhadores, data de início de actividade, períodos de interrupção de actividade, investimentos recentes, tratamento de efluentes, perspectivas de desenvolvimento, capacidade produtiva e grau de severidade de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial.

Consideramos que não existem razões prementes, nos casos apreciados, para impedir objectivamente que estes empresários instruam os seus processos de legalização junto das entidades competentes.

Gera-se o caricato de ver muitas destas unidades a serem continuadamente fiscalizadas por entidades nacionais, mas que se encontram a laborar em completa ilegalidade. Na verdade, verifica-se mesmo que algumas unidades não procedem a investimentos que podem melhorar a capacidade e qualidade produtiva da unidade, e ampliar o número de postos de trabalho, por se encontrarem em situação de impropriedade jurídica.

Cumpre verificar que a quantidade de processos de legalização que foram apresentados para este concelho revela de forma categórica como foi completamente inoperante durante décadas a fiscalização camarária em relação a estas unidades, nalguns casos com grande impacte ambiental e instaladas em localizações completamente proibidas por lei.

Consideramos muito relevante uma legislação que não fecha os olhos a realidades que importa procurar ver tecnicamente capacitadas pelas entidades competentes e juridicamente enquadradas nos instrumentos de gestão.

Os atentados de Paris - um voto contra o medo

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha associa-se ao pesar que, na sequência da operação homicida da passada Sexta-feira, enlutou a cidade de Paris. Repudiamos abertamente todas as visões do mundo que prevêem a eliminação de seres humanos como veículo de angariação de ganhos filosóficos, religiosos, políticos  ou ideológicos. É, em primeiro lugar, este facto que nos envolve a todos, sobretudo todos quantos fomos eleitos pelos cidadãos, que nos escolheram baseando-se nos valores que defendemos e nas práticas democráticas por que pugnamos dentro ou fora do poder local.

É verdade que são numerosos os casos em que aqueles que concebem e executam estes atentados escolhem comunidades pacíficas e ordeiras, não apenas para preparar os assassinatos, mas para os levar a cabo. Mas não é esse o motivo da nossa solidariedade. Todos temos tudo a ver com estes atentados porque, importa que o recordemos sempre, qualquer que seja a nossa área e espaço de intervenção, partilhamos, todos partilhamos, a determinação irreprimível segundo a qual o valor da vida humana ultrapassa todas e quaisquer outras considerações.

A monstruosidade cobarde a que assistimos no passado dia 13 de Novembro não foi apenas uma execução impiedosa e premeditada de dezenas de jovens inocentes. Aquilo que contemplámos em Paris foi o indício do medo. Cumpre-nos, também como autarcas, reafirmar que estamos unidos nesta guerra global contra o medo e contra os seus agentes. Diz-nos respeito sobretudo porque é indispensável recordar que todas as políticas e doutrinas baseadas no medo sempre conduziram, conduzem e conduzirão ao seu superlativo. O medo promove o que de pior existe em cada um de nós. Toda a discriminação política, religiosa, sexual, ou de qualquer outro cariz radica no medo do Outro. A alteridade só se converte numa ameaça se deixarmos que seja contaminada pela ignorância. O medo é a primeira ferramenta dessa mesma ignorância. Paralisa toda a tolerância e promove leituras estouvadas e incautas da vida.

As liberdades individuais são o primeiro motivo da nossa existência como autarcas. Aliamo-nos na campanha contra o medo, a ignorância e contra a discriminação. O medo é uma sorte de poluição que temos, como eleitos em democracia, o dever e a oportunidade de exterminar. O liberalismo e a democracia moderna, que a França inspirou, nasceram desse combate contra o medo. Como liberais, como democratas, somos hoje e sempre, também nessa acepção histórica, parisienses.

(O presente voto foi aprovado por unanimidade, e será remetido para a embaixada de França e para a mairie de Le Raincy, com a qual as Caldas da Rainha têm uma geminação).

Cadernos de cultura local

Os vereadores do partido socialista propuseram que fosse criada uma estutura para edição de cadernos de cultura local, que ampliem e estimulem a criação de estudos de incidência temática sobre o concelho. Criar uma plataforma de recepção e revisão de trabalhos científicos, bem como a encomenda de trabalhos que sejam de especial interesse da autarquia, constituem formas reconhecidamente úteis de ampliação do conhecimento que possuímos sobre a nossa comunidade.

No domínio específico do conhecimento histórico, a síntese de estudo histórico "Terra de Águas" encontra-se esgotada e carece de uma urgente actualização.

A constituição de uma colecção de estudos de cultura local pode recensear investigadores de todas as gerações, promover antigos e novos focos de investigação que melhorarão, como sempre ocorre, o conhecimento que temos sobre nós mesmos.

A utilidade que estes documentos podem ter no desenvolvimento de novos pontos de interesse para a atractibilidade turística e cultural do concelho é indesmentível. Trata-se de um investimento relativamente menor para o retorno que pode proporcionar.

Disponibilizar estes trabalhos - em livro ou e-book - produzirá uma melhor perspectiva dos méritos e desafios da nossa terra, contribuindo para uma discussão instruída sobre o nosso património comum, consciência que é nossa obrigação estimular.

Caldas nice jazz: um festival para o todo o ano

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua satisfação pela forma como decorreu o certame Caldas nice jazz. Fazendo esta iniciativa parte integrante do programa eleitoral do partido socialista, não surpreende que esta iniciativa conte com o patrocínio e o entusiasmo da vereação socialista.

As salas estiveram cheias, o cartaz foi de qualidade muito aceitável, a cidade pôde fruir de bandas de jazz em espaços habitualmente não associados aos concertos de jazz, está em marcha a criação de uma big band - neste momento ainda em estado necessariamente embrionário, mas com uma perspectiva de crescimento que não deve ser subestimada - um programa de sensibilização pedagógica nas escolas, trata-se, pois, de uma iniciativa plural, com coerência e com critério. Está, pois, de parabéns a organização do festival. Consideramos que o crescimento da iniciativa deve ser acompanhado orçamental e logisticamente pela autarquia nas suas diversas dimensões, para edições seguintes, de forma a potenciar e amplificar a relação cultural e financeira que se encontra estabelecida de investimento e retorno.

Cumpre agora não circunscrever este festival a um evento localizado e estabelecer um calendário de música jazz ao vivo que, ao longo do ano, vá consolidando públicos e contribuindo para o sucesso crescente desta iniciativa.

Guarda de crianças junto à praça da fruta

O vereador Rui Correia apresentou a proposta de ser consagrada, no edifício do Espaço Turismo, que esperamos ver inaugurado com a maior brevidade, uma sala para guarda e acompanhamento das crianças, para simplificar e mesmo estimular os caldenses a efectuarem as suas compras na praça da fruta e no centro histórico.

São numerosos os exemplos que nos provam que a criação e disponibilização de estruturas ludico-didácticas para os mais pequenos serve objectivamente para não apenas remover eventuais renitências das pessoas em escolher o mercado e o comércio tradicional, como pode ser altamente eficaz na promoção das zonas comerciais, que se pretende sempre dinamizadas.

Ter a maioria absoluta não significa ter a maioria absoluta de razão

Foi, temos de o confessar, com desapego que os vereadores do Partido Socialista assistiram à forma como o Sr. Presidente da Câmara, na Assembleia Municipal do passado dia 20 de Outubro, se referiu à importância que ele confere à oposição nas Caldas da Rainha.

Ao referir-se aos membros de toda a oposição como "populistas" e afirmando que, ao preparar o dossiê da reabilitação, considera escusado ouvir o que quer que a oposição tenha a dizer sobre o assunto porque o seu partido, eleito pelo povo, tem a maioria: ("Nós não tínhamos essa obrigação, nós temos maioria!", ipsis verbis), Tinta Ferreira revelou, uma vez mais, uma embutida costela de prepotência antidemocrática que não podemos, nem nunca iremos tolerar.

Ter a maioria significa ter um programa que o povo aprovou. Não significa que se é infalível. E, neste caso particular, houve tanto despautério e tanta imponderação que levou a que o executivo psd tivesse mesmo de ceder num projecto ridiculamente pensado e pior executado. Ao ponto de, como sempre o afirmámos e deixámos lavrado em acta, na sequência da resistência que levantámos contra uma primeira versão que, sem razão, excluía tudo e todos, até os senhores presidentes de junta tivessem sentido necessidade de acompanhar a oposição na condenação do plano.

E, no entanto, o que se passou foi tão simples: o plano estava errado nas suas premissas e foi corrigido porque estava mal feito. E depois? Qual é o problema? Foi corrigido, passe-se à frente. De onde lhe chega esta cólera contra a oposição? Por esta ter feito o seu dever de estudar as coisas como deve ser? Quando algo está mal feito, o melhor que nos pode acontecer é termos por perto alguém que nos corrige. Foi o que aconteceu desta vez, para bem de todos.

Assombrado com a possibilidade de ter cometido erros, o Sr. Presidente da Câmara, tomando-se por infalível, preferiu culpar a oposição por esta ter cometido esse pecado mortal de se sentir feliz por, sem maioria, ter conseguido emendar um erro. O executivo psd errou e que, naturalmente, recuou. E depois? Qual é o problema? Caem-lhe os parentes na lama por isso?

É público e notório que, não fossem as recomendações da oposição que, desde o princípio, se uniu em peso contra um documento feito de cristalina mediocridade, um erro grosseiro prevaleceria.

Mas o que mais causa espanto é que, para acanhar o valor da emenda a que foi submetido, num medo cómico de, simplesmente, agradecer um trabalho sério feito por todos os partidos, Tinta Ferreira esforçou-se por explicar, pasme-se, que a nova delimitação das ARUs não serve para nada, porque a lei já antes permitia que prédios com mais de 30 pudessem ter um enquadramento favorável à sua recuperação.

Daqui só pode deduzir-se que o Presidente da Câmara das Caldas da Rainha não sabe a quantas anda. Primeiro, a definição do que é espaço urbano é, como deveria saber, conceptualmente muito imprecisa e indulgente. Em segundo lugar, mesmo que tivesse razão, e não tem, se de nada serve incluir as freguesias ditas rurais, então por que razão as incluiu e recuou no plano original?

Sobre isto diz o presidente nada. Coisa nenhuma.

Estando em maioria ou em minoria, o que importa é que ficámos melhor do que estávamos. Ter medo de recuar é pura imaturidade democrática. Todos erramos, maiorias ou minorias. Já antes foram as minorias corrigidas pela maioria. E depois? O que importa é termos sempre vontade de, admitindo um erro, evitar que ele volte a cometer-se. A oposição aqui estará para fazer o que os caldenses querem que ela faça: que estude as coisas com detalhe e que tente ir a tempo de evitar erros. Sobretudo se forem, como este seria, clamoroso.

"Nós não tínhamos de ouvir. Nós temos a maioria!". Não basta assinar documentos a arengar que é respeitado o estatuto da oposição. A humildade democrática não se palavreia. Tinta Ferreira não faz favor nenhum em ouvir a oposição. É o seu dever. Porque, no momento em que foi eleito, o presidente da câmara deixou instantaneamente de ser apenas presidente dos caldenses que votaram nele. Ter a maioria absoluta não significa ter a maioria absoluta de razão. Goste ou não goste disso, Tinta Ferreira tem de respeitar todos os caldenses e de ouvir os seus representantes.

Câmara aprova orçamento sem estar completo

Os vereadores do partido socialista apresentaram o seu protesto por, pela primeira vez, não terem recebido uma versão definitiva do orçamento. Este inédito atraso gerou a situação anómala de ter sido aprovado um documento que não passou de uma versão preparatória, incompleta e muito lacunar, quando deveria ser, como sempre foi e se impõe, uma versão finalizada.

Deste modo, o teor do depoimento para acta reporta-se à única versão sobre a qual houve possibilidades de pronúncia. Foi-nos, a nossa instância, enviado um documento que inclui algumas correcções a esse documento que se revelam, de resto, insuficientes e não solucionam a ausência de método e critério que deveria ter presidido a este instrumento crucial da gestão autárquica.

Consideramos que importa corrigir de futuro esta prática, por se revestir de eventual ilicitude colocar a votação um documento que não se encontra no seu estado finalizado. Foi, no entanto, o que sucedeu. Tal situação caricata configura mesmo uma eventual nulidade jurídica que deve a todo o custo ser evitada e que reputamos muito reprovável.

Orçamento do SMAS insiste num injustificado aumento do preço da água

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o orçamento do smas para 2016, por se verificarem as mesmas premissas que deram origem a um incompreensível aumento do preço da água, ignorando possibilidades de renegociação com a entidade fornecedora de água, de molde a evitar, não apenas este aumento, mas um dispêndio escusado de verba que, de outro modo, poderia ser muito reduzido.
Reiteramos as propostas que apresentámos aquando da deliberação camarária que, a nosso ver erradamente, suportou este aumento injusto de receita.

Quanto ao mapa de pessoal que acompanha o documento reiteramos a nossa oposição por não ser aceitável, como já antes fundamentámos, que não se complete o quadro de pessoal, nomeadamente na sua liderança que continua, excentricamente a não conhecer a atribuição do seu director delegado.

Vereadores não aprovam orçamento para 2016

Os vereadores do partido socialista conduziram uma detalhada análise dos documentos previsionais do orçamento do município das Caldas da Rainha  para o ano de 2016. Cumpre referir que um orçamento diz aos munícipes aquilo que o executivo pretende fazer com o dinheiro de todos. É, portanto, indispensável que este documento seja claro, inclua com rigor e sem exigir profunda cultura financeira os rumos e opções políticas a seguir pelo executivo e a indicação do dinheiro que se pretende gastar ou auferir de cada uma delas. Durante anos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresentou apenas quadros e tabelas com rubricas e montantes que a quase todos pareciam indecifráveis, nomeadamente com a inclusão de milhões de euros em numerosas rubricas designadas "Outros", o que permite - porque a prática ainda vai permanecendo - todas as suspeições.

Para o ano de 2016, destacamos as seguintes conclusões:

1 - Os documentos foram elaborados, coligindo textos que cada pelouro foi reunindo. Deste modo resultou um documento sem qualquer critério, errático na forma e no conteúdo. Uns pelouros apresentam, como se esperaria, um elenco de iniciativas acompanhadas de uma orçamentação estimativa ou mesmo concretizada e outros fazem outras coisas que envolvem ou elencar excentricamente tudo o que se encontra em execução hoje ou uma selecção desconcertantemente acrítica do que hoje existe. (Como exemplo, a área do turismo inclui apenas quatro das áreas de acção para 2016: feira nacional da fruta, arribas da Foz, marca caldas e frente lagunar da Foz. Nada mais).

2 - Não obstante a contínua disponibilidade manifestada pelos vereadores do Partido Socialista para ajudarem na execução destes documentos, mantém-se uma espécie de reserva que leva este executivo a dispensar esta colaboração. O resultado foi, este ano, a apresentação de documentos que são clamorosamente mais insuficientes do que o aceitável. Recordamos que, já em anos anteriores, fomos manifestando a nossa satisfação por ver que estes documentos iam melhorando de ano para ano.

3 - Pela primeira vez em muitos anos, não foi possível analisar um documento na sua forma final, compreendendo numerosas lacunas e, no dizer do Sr. Presidente da Câmara, "óbvias" "ausências de páginas" ou "gralhas". Considerando que algumas dessas lacunas não permitem sequer apreciar, ainda que sucintamente, o rumo que este executivo pretende seguir, nomeadamente na área do dinamismo empresarial, turismo, comércio, cultura e acção social, entre outras, fica esta votação marcada pelo facto insólito de se ter aprovado um documento incompleto, o que nos parece profundamente irregular e repreensível.

4 - Consideramos bastante disputáveis as opções orçamentais mais vultuosas para este ano. Considerando que existem equipamentos municipais e estruturas municipalmente apoiadas, da maior relevância a laborar em situação ilegal, cumpriria resolver algumas dessas situações com determinação. Incluímos dois exemplos, o centro de recolha animal (canil/gatil) e o Teatro da Rainha.

5 - Consideramos muito desanimador que praticamente nenhuma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista tenha sido realmente executada, revestindo este exercício de solicitar à oposição sugestões orçamentais um papel de cosmética democrática que se revela notoriamente inconsequente. Não obstante, tendo realisticamente em conta as dificuldades conjunturais que muito ferem o dinamismo possível do nosso concelho, apresentámos algumas propostas de trabalho para 2016:

Recinto desportivo - Bairro das Morenas - abertura de processo concursal
Língua gestual em actos públicos
Aldeamento columbófilo - abertura de processo concursal
Ampliação da abrangência da acção social escolar - programa municipal escalão C
Complexo funerário - abertura de concurso projectual
Apoio a estudantes do superior (50 bolsas)
Plano municipal de mobilidade pedociclopédico - abertura de concurso projectual
Reconversão das ETARs e plano de formação para o pessoal
Teatro da Rainha - abertura de processo concursal
Canil/Gatil municipal - abertura de processo concursal

6 - Tendo em conta os princípios que sustentam a criação do fundo de emergência social é particular preocupante verificar que se pretendeu incluir neste fundo despesas referentes a áreas que já conhecem cabimento orçamental. Encontram-se nesta situação a distribuição dos cabazes natalícios (12500€), e despesas relacionadas com o acolhimento de famílias de refugiados. Tais opções representam uma gritante subversão do princípio que originou o fundo de emergência social, o que não aceitamos.
De resto, estas famílias deverão, como tem sido anunciado, vir acompanhadas de um envelope financeiro da União Europeia que permite assegurar o cumprimento do programa nacional de acolhimento dos refugiados.

Face a estas considerações, não podem os vereadores do partido socialista votar de outra forma que não desfavoravelmente, reiterando o protesto por não ter conseguido este município apresentar documentos com um mínimo de critério e sobretudo na sua versão definitiva. Porque, das duas uma, ou o que foi apresentado foi devidamente ponderado e é, por vezes, excentricamente deplorável e irresponsável, ou então nem sequer foi este documento devidamente lido e apreciado por quem tem o dever de o apresentar e, por conseguinte, de o ler e apreciar. Num caso ou noutro fica o município reconhecidamente muito mal visto e mal servido do seu instrumento central de gestão. 

Vereadores recordam outras rotas por inaugurar

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua satisfação pela inauguração da Rota Bordaliana que sublinha um eixo identitário que desde sempre consideraram essencial, embora longe de ser o único, para a afirmação da marca Caldas da Rainha.

Consideram, contudo, que a prática deste executivo psd em não consultar nenhuma opinião da oposição quanto a este meritório projecto revela uma visão acanhada que acaba sempre por redundar nos mesmos problemas de sempre. Basta considerar que a única coisa que foi proporcionado debater com os vereadores foi o formato das coberturas em vidro. Como duas cabeças pensam melhor do que uma, muitos dos problemas que já hoje, a um dia da sua inauguração, se verificam (peças vandalizadas, materiais mal escolhidos, localizações questionáveis e instalação artística pouco criteriosa), poderiam ter sido antecipados e evitados.

Em todo o caso, a rota está aí e congratulamo-nos por isso.

Consideramos, de resto, que o turismo da nossa terra tem de proporcionar oportunidades de vivências diversificadas. Não adianta trazer visitantes à nossa terra se não tivermos pensada uma estratégia vocacionada para o designado "turismo de experiências". A elaboração de rotas pode ser um caminho a seguir; é necessário, contudo, que se trate de rotas devidamente enquadradas por um conjunto de guias e guiões interactivos, servidos por estruturas logísticas, ainda que mínimas, que permitam acolher uma variedade de interesses específicos do visitante, porque nenhum visitante deve ser recebido como sendo igual a todos os outros.

Nesse sentido, propomos a criação de outras rotas que podem ter efeitos economica e culturalmente multiplicadores: a rota da escultura e a rota botânica. São percursos que permitirão gerar uma oferta de indesmentível valia. O espólio escultórico, material e humano, que Caldas da Rainha possui exige que, antes de mais, se promova uma urgente política de manutenção e limpeza destes conjuntos escultóricos. Esse manancial de recursos permite, em eventual articulação com os ateliers-museu e o simpósio simppetra, criar uma experiência turística de grande valor cultural.

De igual modo, o acervo botânico excepcional de que dispomos neste concelho deve ser pragmaticamente sintetizado num dispositivo simples de acompanhamento do turista que inclua material interactivo de divulgação, guias convidados e um calendário exequível e funcional. Com estas medidas, simples mas indispensavelmente funcionais e congruentes, conseguiremos envolver o visitante num contexto turístico plural de fruição da riqueza patrimonial da nossa terra.

Mais uma vez, para além de servir para melhor dar a conhecer aos visitantes o nosso património, consolidaremos a nossa consciência identitária e estimulamos a desejada apropriação cívica por parte de todos quanto aqui residem.

Recordamos que têm sido sugeridas outras rotas por outros agentes com grande interesse e cujo mérito acompanhamos. Incluímos nestas a rota dos pomares em flor e a rota dos artesãos.

Cumpre concluir com a relevante nota de que grande parte do material necessário à elaboração destes percursos encontra-se já disponível, bastando estabelecer protocolos de colaboração com um conjunto de pessoas e entidades que já demonstraram que dispomos da massa crítica suficiente para pôr estes recursos existentes no curso desejado, um que contribua para gerar riqueza, dinamismo e uma sólida empatia pelas vivências proporcionadas.

Inércia domina pastas essenciais da câmara

Na reunião do passado dia 12 de Outubro de 2015 o executivo psd foi mais uma vez inquirido sobre o andamento de alguns importantes projectos para as Caldas da Rainha. Para quem esteja um pouco por fora destas coisas cumpre recordar que TODAS elas já têm vários anos de atraso. Algumas delas já ultrapassaram uma década de improcedência.

Ver como o presidente responde a estas questões revela bem a forma como a inércia invade esta câmara. Nalguns casos trata-se dos mais importantes instrumentos de governo de uma autarquia. Noutros, trata-se de projectos com a maior urgência – o canil permitiria terminar com a actual situação de ilegalidade em que este município de encontra. Como é possível não se atribuir prioridade ao que não pode deixar de ter?

O Vereador Rui Correia, questionou sobre o ponto de situação do “Plano de Pormenor do Centro  

O Senhor Presidente da Câmara informou que com base nos estudos prévios elaborados, deu instruções aos serviços para proceder a consulta de preços tendo em vista a elaboração do respectivo projecto de execução.

O Vereador Rui Correia, questionou o ponto de situação do traçado da Avenida Mestre António Duarte que há anos é suposto a Câmara ter resolvido e solicitou que lhe fosse fornecido os desenhos do mesmo.

O Senhor Presidente da Câmara informou que o Município ainda não chegou a acordo com a família proprietária do terreno tendo em vista a sua aquisição, e que na próxima semana facultará mais informações relativamente a este assunto.

Cumpre acrescentar que estas são as mesmas respostas que nos têm sido facultadas há vários anos. De resto, como este blog amplamente testemunha. Um desalento. Caldas da Rainha merece muito mais do que isto.

Dois anos de vereação socialista nas Caldas da Rainha - um balanço político

No momento em que se completam precisamente dois anos desde que esta vereação tomou posse no executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, cumpre determinar, sem rodeios, qual o alcance e importe do trabalho desenvolvido ao longo deste mandato pelos vereadores socialistas.

Em primeiro lugar cumpre referir que desde a primeira hora os vereadores socialistas se disponibilizaram e esperariam poder desempenhar funções executivas a tempo inteiro, dessa forma contribuindo para a resolução muito mais capaz e imediata dos problemas dos Caldenses.

Consideramos um elementar acto de maturidade e desenvoltura democrática que tivessem sido atribuídos pelouros que se adequassem ao perfil de cada um dos vereadores para, dessa forma, se contribuir para a eliminação do maior dos problemas deste executivo: a sua notória incapacidade em atender de forma competente a todas as solicitações dos munícipes.

A maioria psd preferiu entreter dinâmicas antigas, num quadro de arcaísmo político e de supremacia do cálculo partidário ao interesse das populações. Por esse motivo, recusámos aceitar incumbências sortidas, que nos foram propostas sem qualquer estrutura logística e executiva que permitisse uma adequada prossecução de objectivos.

Prestar contas é uma obrigação de todos os eleitos. Os vereadores do Partido Socialista têm mantido um blog (http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/) onde semanalmente dão conta pública do seu trabalho e que conta já com mais de 270 propostas e tomadas de posição.

Nunca em tão pouco tempo alguma vereação apresentou tantas decisões como as que neste mandato foram apresentadas em apenas dois anos. Neste site, uma base de dados política bastante funcional, é possível avaliar a abrangência dos contributos objectivos dos vereadores. Sem pretender abordar estes tópicos de forma exaustiva, podemos afirmar que, entre Outubro de 2013 e de 2015, a nossa acção permitiu impedir que fossem cometidos muitos erros graves, apresentadas soluções concretas para a resolução de dificuldades, apresentadas propostas inovadoras e denunciados numerosos atropelos à lei.

Não faremos aqui o elenco das iniciativas que tomámos. Isso encontra-se nesse blog, um documento que não nos permite falsear aquilo que é uma realidade feita de muito trabalho. Convidamos, pois, todos os eleitores a visitar essa nossa conta-corrente.

Mantivemos sempre uma conduta irrepreensível de colaboração executiva, mas também de exigência política, que, cremos, é reconhecida pelo restante executivo. Fez parte da nossa prática não poupar nos aplausos, nem nas censuras. O estudo detalhado dos dossiês, que hoje são processados e distribuídos em formato digital, por exigência nossa de que nunca abdicámos, entregues com duas semanas de antecedência, permitiu proceder a um acautelamento cuidado dos interesses dos cidadãos.

Mantivemos um contacto constante com a população que sempre nos fez chegar as suas propostas, queixas e sugestões, em gestos de cidadania franca e desamarrada, sem ligar a filiações ou simpatias partidárias. É especialmente emotivo constatar que a vida de muitos concidadãos caldenses foi, neste e naquele aspecto, melhorada apenas por causa da intervenção da vereação socialista.

Sejamos claros: o maior desafio imediato que se nos colocou e coloca é o de abater a poderosa inércia que esmaga este executivo camarário. As centenas de ideias boas que aqui chegam acabam sempre, inexoravelmente, por nunca serem consistentemente seguidas e tudo se resume constantemente a arrebatamentos sortidos, cheios de boas intenções, que nunca conduzem a lado nenhum.

Combatemos a resistência pesada de se recusar abertamente o planeamento, a calendarização, a monitorização e a avaliação. Os pelouros não comunicam, funcionam verticalmente, como torres invulneráveis, sem que se estabeleça um qualquer fio condutor que desenhe uma linha de futuro, uma que seja, para as Caldas da Rainha.

Em dois anos de mandato nenhuma reunião foi expressamente convocada para se pensar no futuro. As poucas reuniões que houve tiveram sempre o objectivo de resolver problemas prementes, provocados por uma incompreensível procrastinação que faz deixar para o último dia, tudo aquilo que deve ser pensado com um indispensável vagar.

A organização do governo desta autarquia constitui o maior problema que se coloca ao município. Sempre nos disponibilizámos a contribuir para aliviar esta carga e, perante a nossa insistência fizemos parte de júris para atribuição de concessões ou entrevistas de dezenas de estagiários. Fizemo-lo graciosamente, sem auferir qualquer remuneração.

Manifestámos sempre a nossa intenção de estabelecer caminhos congruentes para a prática decisória deste município. Criar caminhos que permitam produzir uma visão de futuro operativa e funcional. Abandonar a doutrina imperante do episódico, a dimensão dos "eventos" e abraçar uma estratégia que permita implantar nas Caldas da Rainha uma estrutura conceptual que nos guie, que afirme a sua identidade e simplifique a sua apropriação por parte de quem cá vive e de quem nos visita.

Uma identidade é sempre uma composição plural. Desejamos agregar a essa vivência das Caldas da Rainha os seus elementos mais identificáveis: a criatividade, Bordalo, D. Leonor, a cerâmica, a vocação termal, a educação e a prodigiosa oferta turística que tão descuidada e maltratada tem sido neste concelho.

Reforçar a capacidade comunicacional da autarquia, elemento em que esta é redondamente inábil; a comunicação é elemento fundamental para estabelecer uma cumplicidade cívica com o projecto colectivo da comunidade. Um projecto que ninguém acompanha porque ninguém o consegue identificar. E não o identifica, porque simplesmente não existe.

Contribuímos para uma visão de futuro ao reparar o projecto das ARUs que, sem qualquer fundamento, voltava a repetir um erro, ao excluir freguesias sem qualquer critério.

Contribuímos para a afirmação de um PEDU que, fosse ele seguido e não apenas um instrumento utilitário para a apresentação de candidaturas a fundos comunitários, poderia gerar um pensamento e um itinerário de futuro bastante interessante.

Insistimos na criação do Plano Estratégico das Caldas da Rainha, tendo sido desenhado uma agenda de conferências que este executivo aprovou, calendarizou, orçamentou, mas que nunca se dispôs a pôr em prática.

Denunciámos numerosos ilícitos, devidamente explicados em linguagem clara e minuciosa, para que todos os caldenses pudessem julgar por si sós a justeza da nossa indignação, em relação a inúmeros casos em que esta autarquia agiu de pura má-fé, violando acordos verbais, ilegais, desprezando palavras dadas e atropelando todos e quaisquer procedimentos legais mínimos; obrigando esta autarquia, neste mandato, a tomar decisões vexatórias, humilhantes mesmo, e que revelam sem margem dúvidas, um amadorismo grosseiro, uma forma incompetente e prepotente de gerir uma autarquia.

Este mandato tem sido um mandato de missão. A missão por vezes impossível de limpar a casa. Este município tem um armário cheio de esqueletos. Tem sido e continua a ser um trabalho intenso e difícil abrir as portas desse armário de par em par. A opacidade e complexidade das operações ilícitas, requer uma dedicação absoluta. As auditorias financeiras revelam, semestre após semestre, um contínuo e antigo atropelo processual que custou a este município milhões de euros e uma reputação sólida de falsidade e de impunidade.

Foi assim com o processo Vimar e a abertura do Rua Padre António Emílio; foi assim com o processo da Urcaldas, que fez com que uma escola pública e um pavilhão estivessem em situação de ilegalidade durante vinte anos e que se pagasse 2.4 milhões de euros em vez de 500 mil; foi assim com a compra da Expoeste, por 340 mil euros, depois de ter sido já paga com dinheiros públicos; foi assim com a ETAR do Landal, que obrigou a que uma família vivesse em situação de indignidade durante uma década; foi assim com a transferência da empresa de depósito de sucata de São Cristóvão para Santa Cecília e que se encontra ainda em estado de ilicitude jurídica; foi assim com a situação da Cooagrical; é assim com a compra de acções da Amo+ com dinheiro desta câmara a ser fornecido sem acordo escrito de pagamentos; foi assim com a compra de 1 milhão de euros de acções da Águas do Oeste com dinheiro do SMAS, sem nenhuma deliberação que aprovasse esse empréstimo; foi assim com os 3 milhões de euros devidos ao SMAS por obras da Mais Centro que o município recebeu e nunca pagou; será assim com os milionários processos judiciais que correm na justiça, a maior parte deles sem nenhuma razão para que tivessem ocorrido.

A displicência e o desdém a que se tem votado o Orçamento Participativo, uma conquista do Partido Socialista nas Caldas da Rainha, revela uma incompreensão absoluta do seu potencial e da sua relevância pública. A sua convocação bienal representa uma bóia de salvação de um instrumento cuja benignidade cívica não se consegue fazer vingar junto do executivo psd.

A ausência completa de uma política cultural, em resultado de uma indiferença absoluta ao projecto colectivo de identidade e de afirmação da comunidade artística. Uma indefinição indefensável quanto ao privilégio que a lei concede às escolas públicas como provedores prioritários da oferta do ensino. São muitos os esqueletos, sim. Muitos, os desafios.

A passagem do património termal representa, também ela, uma impressionante carga política que se coloca às Caldas da Rainha. Estivemos sempre contra esta forma de transmissão de responsabilidades. Não apenas por não confiarmos na capacidade negocial e funcional deste executivo, em criar a estrutura necessária para explorar devidamente aquele que é o mais relevante fundo de desenvolvimento desta terra - as suas águas termais - mas porque consideramos que a despromoção do termalismo a mero ofício de lazer representa uma afronta identitária e um erro histórico que pagaremos caro. Nada é irreversível. Lutaremos sempre pela permanência deste património, uno, no Ministério a que pertence: o ministério da saúde que com este governo e apenas com este governo se atreveu, em 500 anos de história, a encerrar-lhe as portas de forma inopinada e injusta.

Mas é no campo da saúde que temos vindo a ser especialmente interventivos. Desenvolvemos uma constante exigência pela qualidade dos cuidados de saúde nas Caldas da Rainha, reivindicando que se conserve a idoneidade técnica que permita ao CHO manter a presença de internos que tanta falta fazem aos cuidados médicos no concelho. Para tal, a nosso pedido foi pela primeira vez escutada a Ordem dos Médicos que teve oportunidade de apresentar as suas conclusões quanto ao processo de fusão e nova gestão das unidades hospitalares que constituem o novo CHO. Fizemos o mesmo em relação aos enfermeiros, cuja luta justa acompanhámos na câmara como na rua. Esta câmara aprovou um documento abertamente crítico contra a política de saúde que está a ser seguida no CHO. Organizámos os Encontros da Saúde, na sequência da presença nas Caldas da Rainha do então Secretário-geral do PS, Dr. António José Seguro, que aqui se inteirou dos estrangulamentos a que vêm sendo sujeitos os cuidados de saúde no nosso concelho. Denunciámos a interrupção temporária dos serviços da VMER por falta de pessoal, revelação que permitiu a sua imediata reactivação.

A saúde dos Caldenses encontra-se em risco de colapso. Uma ARS que insiste em tentar despromover a capacidade clínica e médica da unidade das Caldas da Rainha constitui, hoje, o principal adversário da nossa terra. Representada acriticamente por uma administração autocrática, persecutória, e apostada em destruir todos os focos de prestígio deste hospital, a ARS vem estrangulando o quotidiano hospitalar e permite que se chegue a situações caricatas como o caos recorrente das urgências, a proliferação de focos infecciosos sem nenhum controlo ou monitorização, a vergonha de ser um hospital que não envia dados à Entidade Reguladora de Saúde, com elevadores em risco de queda, nomeações contra a lei, criando condições para o abandono de pessoal médico com créditos firmados em sectores chave, pondo em risco a manutenção da maternidade, não dando resposta à necessidade urgente de uma unidade de cuidados intensivos, com a oncologia a perder médicos, uma clamorosa carência de materiais hospitalares de qualidade; a humilhação remuneratória e laboral dos enfermeiros, conduzindo ao seu despedimento e colocando protocolos de segurança em risco.

Redigimos e fizemos aprovar uma moção, por unanimidade, onde demos conta das nossas apreensões, devidamente fundamentadas e que foi remetida ao senhor Ministro da Saúde.

De um hospital pequeno, mas reconhecidamente prestigiado, com pessoal inteiramente consagrado ao serviço público, com idoneidade formativa, com uma atmosfera humana invejável e benigna, passámos em poucos anos a um cenário de um hospital sem futuro, povoado por um pessoal em constantes estado de exaustão, sustentando uma funda desmotivação, em resultado de uma continuada desclassificação profissional, uma desmaterialização de recursos e o advento de inaceitáveis receios persecutórios. Tudo em resultado de uma gestão clamorosamente incompetente, que não participa nem aposta na vida de comunidade que serve mas que nunca conheceu, não conhece nem nunca chegará a conhecer ou a respeitar.

Este é um combate de que não desistiremos, e que elegemos como o eixo supremo da qualidade de vida dos caldenses.

Ser vereador comete-nos de responsabilidades de seriedade e de diligência que só podem ser atingidas com a participação de todos. Esse é o nosso desígnio para os difíceis tempos que se avizinham.

Não sabemos o que os Caldenses irão querer de nós no tempo que nos resta deste mandato. Mas sabemos que os caldenses sabem quem somos, o que pensamos e como agimos. Fizemos muito nestes dois anos, mas nunca o fizemos sozinhos. E daqui para a frente não faremos bem o nosso papel sozinhos. É imprescindível ouvir os problemas e as propostas dos nossos concidadãos. Por isso chamámos aqui a imprensa. Para que saiba ela ser justa, assegurando aos caldenses que, não obstante o silenciamento a que somos continuada e ostensivamente sujeitos, a oposição existe e trabalha. Motiva e defende. Age e soluciona. Aplaude e condena. Pensa e progride. Produz.

Esta conferência de imprensa não pretende que aqui venhamos advogar em causa própria. Serve para o que serve: mostrar serviço. Foi para isso que fomos eleitos. Não para estar sentados em cadeiras, mas para provar que votar em nós foi um investimento cívico de cada eleitor, que nós pagamos com trabalho e com diligência. Tudo documentável.

Nós fazemos a nossa parte. Aquela que nos foi confiada há dois anos.

Vamos continuar o futuro.

Caldas da Rainha, 14 de Outubro de 2015

Rui Correia, Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales

Conferência de imprensa - dois anos de balanço

Convite

Os vereadores do Partido Socialista convidam a população das Caldas da Rainha para participar na conferência de imprensa que irá ter lugar no próximo dia 14 de Outubro, Quarta-feira, pela 14:00 no gabinete dos vereadores, junto ao salão nobre.

Serve a presente conferência, no dia exacto do segundo aniversário da tomada de posse, para se proceder a um balanço de dois anos de vereação.

Prestar contas é uma obrigação de todos os eleitos. Os vereadores do Partido Socialista têm mantido um blog (http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/) onde semanalmente dão conta pública do seu trabalho e que conta já com mais de 250 propostas e tomadas de posição.

Esta conferência constitui também um convite aos cidadãos que possam contribuir, de viva voz, para um desempenho que se pretende sempre mais participado e eficiente, por parte dos vereadores do Partido Socialista.

A todos fica endereçado o convite para estarem presentes.

Consigo Caldas começará o seu futuro.

Rui Correia e Jorge Sobral

Auditoria às contas da câmara confirma denúncias da oposição

A auditoria da empresa dfk referente ao primeiro semestre do exercício financeiro de 2015 volta a reflectir, preto no branco, a clamorosa ilicitude em que têm vivido as contas desta autarquia das Caldas da Rainha. Dos muitos pontos críticos que enumera vale a pena sublinhar a extrema irregularidade orçamental de dois ou três que já antes denunciámos e que esta auditoria vem expôr ainda mais claramente.

Em primeiro lugar volta a ser denunciada pela dfk essa extravagância de o município não conseguir identificar e estabilizar o activo imobilizado municipal. Por este facto as demonstrações orçamentais resultaram, resultam e, enquanto o problema não for sanado, resultarão sempre distorcidas.

A auditoria regista também uma dívida da Associação Amo+ ao município no valor de 47.738€ em resultado da venda de acções da Resioeste a esta Associação. Para que esta associação comprasse estas acções o município avançou com o dinheiro sem que existisse qualquer acordo de pagamentos. Os pagamentos continuam ainda hoje a ser feitos sem que haja qualquer documento que imponha esse pagamento. O que isto permite de suposições de ilegalidade é óbvio.

A auditoria refere a existência de dívidas do município a uma série de empresas, algumas delas caldenses, e que entraram em insolvência, no valor de 650 mil euros, dívidas que remontam a exercícios anteriores a 2001, exigindo-se que se pague a quem deve o que ainda se deva.

Mas é na relação excêntrica entre o SMAS e o município que se revela bem a ilicitude gritante em que as contas deste município têm sido apresentadas aos Caldenses.

1 - A participação do município em 2006, no valor de 1.051.340€, na empresa Águas do Oeste, SA, foi paga pelo município com dinheiro do SMAS. As acções adquiridas ficaram inexplicavelmente na posse do SMAS, embora sejam tituladas pelo município. Agora o município, para "regularizar" a situação, tenta pagar ao SMAS o dinheiro que lhe fora emprestado, mas que depois lhe será "devolvido" sob a forma de dividendos.
Tudo isto está profundamente errado e sobretudo cumpre recordar que nenhuma autorização escrita existe que aprove, seja no SMAS o empréstimo, seja no município o seu recebimento.

Importa que se perceba que este valor entrou sempre nas contas do município reflectindo um activo de 1 milhão de euros que verdadeiramente nunca possuiu, porque se tratou sempre de um valor devido a outrem, dívida essa que nunca foi declarada em qualquer documento orçamental.

Já antes os vereadores denunciaram esta ilicitude, votando contra esta operação de branqueamento contabilístico e aguardam o veredicto do Tribunal de Contas, que não pode ignorar o que foi lavrado em acta que acompanha o pedido ao Tribunal.

2 - No que respeita ao Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro), verifica-se mais um expediente revelador de um indesculpável descoco na apresentação pública das contas. Nesse âmbito, o município candidatou-se a obras e recebeu quase três milhões de euros da Mais Centro. A obra foi executada pelo SMAS. O município não pagou, documentadamente, um cêntimo ao SMAS. Mais uma vez, este valor de 2.917.196,24€, integrou os activos dos orçamentos do município, deturpando mais uma vez a alegadamente sólida saúde financeira da autarquia em cerca de três milhões de euros.

A auditoria conclui que este valor é devido ao SMAS e deve ser transferido para a rubrica "outros credores", e, obviamente, paga ao SMAS.

Razão tinha a oposição ao longo de tantos anos em afirmar, não apenas as ilicitudes grosseiras que se cometeram e cometem nesta autarquia, mas também em denunciar como se deturpou conscientemente as contas para anunciar um equilíbrio que se revela repleto de esqueletos no armário financeiro da autarquia.

Um mupi, dois mupis, três asneiras

O vereador Rui Correia lamentou a descoordenação clamorosa que se verificou na colocação de mupis na Rua Cândido dos Reis, e que acabou por gerar a situação caricata, tão risível como escusadamente dispendiosa, de assistir-se à instalação de um mupi exactamente a centímetros de um outro com função semelhante. Por causa desta descoordenação terão de ser executadas intervenções no pavimento que cumpriria evitar. Mais ficou expresso que este executivo não foi minimamente elucidado acerca dos conteúdos a disponibilizar nestes mupis que se pressupõe interactivo, de tecnologia táctil e do modelo de manutenção e criação desses mesmos conteúdos, facto que se deplora e revela uma lamentável prática de sigilo que a ninguém pode beneficiar.

Portugueses impõem à Direita o seu pior resultado de sempre

O vereador Rui Correia apresentou felicitações aos vereadores pertencentes à coligação partidária psd/cds pelos resultados obtidos na eleição para a Assembleia da República do passado dia 04 de Outubro de 2015, lamentando, no entanto, uma provável ausência da presença caldense na Assembleia da República.

Referiu ainda que cumpre constatar factualmente a redução de cerca de 30 mil votos destes dois partidos no círculo de Leiria, bem como a redução a nível nacional de cerca de 700 mil votos, desta forma constituindo-se este acto eleitoral como esclarecedor da condenação que o eleitorado dedicou ao governo cessante.

Vereadores propõem-se aperfeiçoar o PEDU

Os vereadores do Partido Socialista receberam finalmente a versão para apreciação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Recebemos o documento com agrado mas custa-nos perceber como é possível que uma reflexão como esta não tenha suscitado a convocação prévia de um conjunto de reuniões preparatórias que permitissem a elaboração colectiva de uma visão participada, uma vez que, ainda por cima, toda a comunidade será chamada a participar activamente neste projecto comum.

Cumpre dizer que este documento surge nas vésperas do prazo limite de entrega, impossibilitando assim a indispensável apreciação participada que um documento destes requer. Esta é uma prática antiga neste município que parece ser impossível corrigir.

Evidentemente, sabemos que este Plano resulta de uma imposição legal para acesso a fundos estruturais e não da vontade primordial de um executivo; de resto, este documento não substitui obviamente o muito aguardado Plano Estratégico das Caldas da Rainha de que continuamos à espera. Um Plano que este executivo há mais de um ano resiste em mandar executar, na sua incompreensível ausência de zelo em compreender as vantagens de ter um instrumento útil de planeamento para os próximos vinte ou trinta anos.

Analisado o documento, temos de concluir que este PEDU, com todas as muitas lacunas que evidencia, parece ter sido inspirado na sua quase totalidade por propostas concretas do Partido Socialista e que têm sido enjeitadas por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos. Senão atentemos: nele se exige que se elabore um Plano de Mobilidade para Caldas da Rainha; que a rede de transportes colectivos seja ampliada e diversificada; que se exija aos autocarros um desempenho ambiental contemporâneo; que se ligue o serviço TOMA ao serviço OBI; que se invista na aproximação das duas freguesias urbanas, nomeadamente através de uma nova ponte pedonal sobre a linha de caminho-de-ferro; que se aposte na intermodalidade aproximando a ligação rodoviária com a ferroviária; que se crie uma rede municipal de ciclovias e pedovias e respectivas infraestruturas, articulando as já existentes; que se invista nas questões de acessibilidade a pessoas com dificuldades especiais de mobilidade; que se crie um "Abraço verde" que passa pela criação de um novo espaço urbano, um parque verde para convivência e fruição colectiva; insiste na necessidade de não deixar de fora da reabilitação urbana aqueles bairros reconhecidamente mais carecidos de cuidado; que nalguns bairros mais carecidos sejam edificados equipamentos para um indispensável convívio e comércio social; insiste na necessidade de "reverter", (esse é o termo utilizado), a prática de atrair o trânsito automóvel para o Centro Urbano, através de tarifas baixas e conveniências de estacionamento que vão empurrando a cidade para longe da visão de futuro prevalecente que aponta para uma urbanidade mais próxima do peão e menos do tubo de escape; investe activamente na afirmação de referentes identitários patrimoniais que consolidem o sentimento de pertença e apropriação. 

Podia continuar-se este exercício, já que todas estas medidas fazem parte de propostas apresentadas pelo partido socialista, de resto sempre lavradas em acta nos últimos mandatos.

Não é, pois, sem algum conforto que vemos as nossas propostas repetidas, por vezes até ao detalhe, neste documento. E nesse sentido não podemos deixar de acompanhar esta visão, mesmo que sintética.

É-nos especialmente grata a visão social que representa. Invoca a necessidade de inclusão e de recusa de uma realidade de segmentação social. Mas é também nesta área que o documento padece de algumas dificuldades que gostaríamos de ver corrigidas. Lamentamos que a análise social se resuma a conclusões algo empíricas e não suportadas por dados qualitativos quantificados. Assume-se como garantida a existência de uma segmentação social, mas nenhum dado acompanha essa percepção. Aliás, nenhum dado é apresentado pelos agentes sociais com acção no terreno. Destaca-se a acção neste domínio da Santa Casa da Misericórdia, passando injustamente um pano por cima de todas as muitas outras entidades que constituem a rede social e que poderiam ter sido apropriadamente intervenientes neste processo de averiguação, nomeadamente, facultando informações cruciais para melhor detalhar as necessidades e emergências sociais deste concelho.

O documento faz menção a uma "forte dinâmica cultural" da comunidade sem aduzir qualquer dado que a documente. Não resolve a eventual incoerência que resulta de alegar que a cidade é culturalmente activa, mas com dificuldades ao nível da massa crítica e mesmo das graves insuficiências no domínio das habilitações escolares da sua população em crescente envelhecimento.

Ao recensear as principais iniciativas polarizadoras da atracção de público às Caldas, assume como grandes eventos a Feira do Cavalo Lusitano, a Feira da Cerâmica e a Feira dos Frutos. Não compreendemos como se insere na mesma frase um evento de impacte documentável, outro que ainda define a sua estatura e outro que ainda não foi sequer convocado uma única vez. Muitos outros eventos assumem dimensão e importe de relevância e que aqui são ignorados, mais não seja como oportunidades de se tornarem ainda mais apelativas aos visitantes: Caldas Late Night, Expotur, Corso Carnavalesco, Festas do 15 de Maio, Festival Ofélia, Simppetra, Musicaldas, Caldas Anima, Caldas Nice Jazz, entre outras.

Os três eventos referidos no documento revelam ainda uma ausência de perspectiva de contemporaneidade que, cremos, deve ser crescentemente estimulada e que urge perseguir como matriz de futuro.

Não obstante estes defeitos algo excêntricos, o documento resulta em nosso ver como um instrumento proveitoso para análise do território físico e social do nosso concelho.

As propostas para investimento serão sempre inevitavelmente discutíveis, mas consideramos que representam um caminho congruente e que, a ser seguido, pode ajudar a corrigir muitos dos graves erros históricos cometidos pela maioria psd ao longo de décadas e que atiraram escusadamente o concelho para um caminho de difícil saída.

Contudo, não podemos deixar de temer que se trata de um plano que terá as maiores dificuldades em ser concretizado. Temos fundadas razões para não confiar na capacidade de levar este plano a efeito. O documento elege a mobilidade ciclopédica, (modos suaves), como a mais relevante forma de mobilidade a incentivar. Dispomos, porém, de informação pela qual o investimento em ciclovias de lazer está completamente afastada da possibilidade de ser financiada. Por outro lado, a quantidade de obras indispensáveis de realizar em espaço público não se compatibiliza com os fundos disponíveis, já que grande parte terá de decorrer no contexto da iniciativa privada. De igual modo, a articulação com a ferrovia, sublinhada no documento, não pode ocorrer sem uma definição governamental que ultrapassa a jurisdição e capacidade de uma autarquia. Entre outras, estas pesadas limitações colocam em causa quase todo o plano, pelas dificuldades de financiamento que suscitam.

Mas é na capacidade de comunicação com a comunidade que antevemos o maior obstáculo à boa execução desta estratégia. Este plano requer uma diligência e um desvelo no recrutamento das vontades privadas que até hoje esta câmara nunca conseguiu demonstrar. A continuada inabilidade de comunicação com a população, sempre errática na sua forma e sempre incerta na sua letra, não permitem antever o estabelecimento de uma plataforma de comunicação com os privados de forma a sensibilizar e atrair activamente uma influente quantidade de promotores para estas oportunidades de financiamento. É aqui que reside o maior desafio desta estratégia.

O partido socialista propôs em Setembro de 2010, a abertura de uma loja da reabilitação urbana, para gerar esta cumplicidade funcional com os cidadãos. Acreditamos que o dinheiro gasto na anterior fase de reabilitação urbana, mais do que uma oportunidade perdida, constituiu um erro histórico gritante e deveria ter sido aplicado num plano semelhante ao que este PEDU sugere. Com a participação de todos, outro futuro teria começado para as Caldas da Rainha.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua completa disponibilidade para promover esta visão e concorrer para o seu tão imprescindível êxito.

Mais ESAD com nova subdirectora

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser lavrado um voto de louvor pela nomeação da Dra. Luísa Arroz como Sub-Directora da Escola Superior de Arte e Design, nas Caldas da Rainha. Ter na nossa cidade uma reputada conhecedora das potencialidades culturais das Caldas da Rainha permitirá, estamos seguros, aprofundar a indispensável cooperação e cumplicidade que cumpre cimentar entre este estabelecimento de ensino e a comunidade Caldense, penhor indispensável para uma muito estimada expansão do dinamismo cultural do concelho.

Nomeação insólita gera controvérsia no Hospital das Caldas da Rainha

A circular Informativa nº7/ 2013 do CHO divulga que o CA através de despacho de 10 janeiro de 2013 nomeou diversos coordenadores, entre os quais a da Área Financeira/ Contabilística.
É de salientar que sob o ponto de vista de gestão, este Centro Hospitalar rege-se pelas regras do Sector Publico Administrativo (SPA).

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 188/2003, o qual regulamenta a Lei de Gestão Hospitalar, o seu artº 26º afirma que, relativamente aos serviços de apoio os responsáveis de serviço, são nomeados pelo período de três anos, pelo que a nomeação de 2013 deveria permanecer vigente até ao fim do mandato do actual Conselho de Administração.

A recente nomeação de um director de Serviços Financeiros, datada de 15 de Julho de 2015, também por um período de três anos, veio gerar a maior perplexidade, sublinhada ainda pelo facto de não ter sido mencionada nenhuma razão objectiva para que fosse concretizada, sobretudo a poucos meses do terminus do mandato do CA.

Por outro lado, o artº 26º não preconiza a existência da categoria de Director de serviço para os serviços de apoio (SPA), a qual só é aplicável aos serviços de acção médica.

A categoria de Director de Serviço, em termos de serviços de apoio deixou de existir há muito (desde 2004), existindo sim uma outra categoria que são os cargos de direcção intermédia do 1º grau (antigos Directores de Serviço) ou do 2º grau (chefes de divisão).

Estes cargos estão incluídos no pessoal dirigente. Ora, não existindo anteriormente qualquer cargo de pessoal dirigente deste nível na instituição e, obrigando o recrutamento para estas categorias a concurso público e a determinados requisitos para serem opositores a concurso, temos muitas duvidas relativamente a nesta nomeação.

Trata-se de uma tentativa (mais uma) de desmoralização dos profissionais que muito trabalharam em honra da instituição nas Caldas da Rainha, ou puro desconhecimento de boa gestão por pura incompetência?

Tais cargos de "Directores", à semelhança do que acontece em instituições com gestão de EPE, são remunerados mensalmente para além do ordenado base. Logo, se tal procedimento for ilegal e, se verificar o pagamento de tal acréscimo financeiro, tal atitude não será lesiva do erário publico?

O mandato do actual Conselho de Administração tem o seu terminus a 20 Novembro 2015. Se não se verificaram alterações de competências profissionais, e se as circunstâncias são em tudo idênticas as existentes em 2012, aquando da integração dos serviços no CHO, porque só agora esta nomeação que, a se verificar terminará daqui a 3 anos, ou seja muito para além do período de gestão do actual CA, algo que nunca ocorreu antes desta nomeação.

Urge que algo se faça, sob pena da desmoralização dos profissionais de CR ser total.

Hospital das Caldas com elevadores de risco

A situação relativa aos diferentes elevadores na Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) é desde há muito preocupante, tendo-se agravado significativamente desde Maio/Junho passados.

Ao abrir a porta do elevador no piso pretendido, verifica-se a existência de desníveis significativos face ao nível do piso, sendo que este pode ser superior ou inferior ao nível do chão do edifício.
Tal facto, origina graves dificuldades no transporte de doentes, de materiais, de profissionais e utentes, sendo intolerável que doentes no pós-operatório imediato, que, saídos do piso do Bloco Operatório e transferidos para os diferentes serviços de internamento instalados em pisos distintos, tenham de ter as suas camas levantadas em peso pelos profissionais de saúde, devido ao desnível verificado, de acordo com as fotografias em anexo.

Tal situação, que se arrasta no tempo, tem graves consequências na saúde dos profissionais - enfermeiros, assistentes operacionais e outros, que tem de fazer esforços físicos significativos para puderem transportar doentes e materiais com o mínimo de segurança, e, em consequência sentem já problemas físicos diversos.

Também já se verificaram quedas de cidadãos no período de visitas a doentes internados, de diferentes profissionais do CHO ou em prestação de serviço como o caso de trabalhadores do serviço de alimentação.

Deste, verificou-se a queda de uma copeira com o respectivo carro de transporte de alimentação, tendo inclusive recebido assistência clínica e ficado de atestado médico.
O Despacho 3625/2015 de 07 Maio, obriga à existência de um Plano para a segurança dos doentes 2015-2020.

O Plano de acção do CHO para 2015 define como nos seus objectivos estratégicos, centre outros, a “Prevenção de ocorrência de quedas “, e “Alargar e manter uma cultura de segurança”, o que torna de veras caricata esta situação por si só reveladora da inconsistência entre os Planos e a Realidade.
De acordo com os serviços de assistência dos equipamentos, estes precisam desde à muito de substituição de peças e de manutenção regular, a fim de puderem garantir a qualidade e segurança obrigatória à operacionalidade destes equipamentos.

Algumas destas peças não existem no País, tendo de ser encomendadas e posteriormente colocadas.
Esta situação urge ser rápida e definitivamente solucionada, a bem da segurança dos cidadãos que trabalham ou se deslocam a esta Unidade Hospitalar, cumprindo assim o objectivo manifestado no Relatório final elaborado pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, nomeado em Agosto 2011, ou seja, Os cidadãos no Centro do Sistema, Os profissionais no Centro da Mudança.

Pelo exposto, solicita-se a rápida intervenção desta Camara como o garante do bem-estar e segurança dos cidadãos que recorrem aquela Instituição que presta Cuidados de Saúde.

Aproximação de tempo chuvoso

O Vereador Rui Correia, face à proximidade de condições climatéricas adversas, nos próximos dias, alertou para a necessidade de realização da limpeza de valetas, algerozes e caleiras, tendo em vista o correcto escoamento das águas pluviais.

O Senhor Presidente da Câmara, informou que está previsto para os próximos dias agitação marítima e ventos fortes, estando os Serviços Municipais de Protecção Civil a tomar diligências relativamente a esta matéria.

Ceboleiros de Alvorninha

Foi ainda referido pelo Vereador Jorge Sobral que:
“Uma vez mais os agricultores da Freguesia de Alvorninha, foram os grandes animadores da Feira de Rio Maior, a FRIMOR, contribuindo para o maior certame de cebola do País.
Esta feira tem mais de 250 anos. Dos cerca de 30 expositores presentes, os ceboleiros de Alvorninha voltaram a ser os que contribuíram com o maior número de expositores.
Tem sido assim ao longo dos muitos anos da FRIMOR.

Os vereadores do PS têm vindo a chamar a atenção para a necessidade de promoção da cebola de Alvorninha pela qualidade que apresenta e sobretudo pelo apuramento da sua cultura que tem vindo a atravessar gerações.
Desde sempre que temos vindo a chamar a atenção para a certificação da marca “cebola de Alvorninha”.

Existe a possibilidade de haver apoios para a certificação do produto. É necessário que se tomem medidas urgentes para que os agricultores não desistam de produzir esta cultura, deixando morrer uma tradição, a qualidade e uma actividade económica, que dá nome à Freguesia e prestigia o concelho.

Tal como alguns ceboleiros propõem, deve a Freguesia e o concelho ajudar a promover a cebola de Alvorninha, nos vários certames organizados quer na Freguesia quer ao nível do concelho.
Torna-se necessário que jovens agricultores sejam entusiasmados com a possibilidade de se interessarem por esta cultura, mas para isso necessitam de apoio e esclarecimento técnico.
Assim, propomos que a Câmara Municipal, estude a possibilidade de candidatar a apoios comunitários a valorização da marca, certificando-a como se exige.”

Marca Oeste

O Oeste é uma marca construída com muito trabalho, com a dedicação de uma grande parte dos empreendedores, sejam elas económicos, sociais, culturais ou outros. O Oeste tem uma matriz que lhe advém de um conjunto de realidades históricas desenvolvidas ao longo de muitos anos.  O Oeste representa mais de trezentos mil habitantes, com ligações de vizinhança profundas, onde se misturam e complementam com as suas tradições, os seus cantos, as suas culturas, os seus ofícios, os seus territórios.

Muitas associações juntam à sua denominação a palavra Oeste. Tal como muitas instituições e empresas o fazem. O Oeste é um destino.
Foi lançado um manifesto que diz que o Oeste é coragem. “Sou a coragem de quem enfrenta o mar e a força de quem amaina a terra”.

Coragem porque o esforço que tem sido feito, nomeadamente pelo poder, para destruir as instituições criadas que valorizam este território, tem sido grande.

Só a incompreensão, a falta de espírito democrático, a ignorância de muitos, pode contribuir para apagar uma realidade construída pela vontade das populações.

Proponho a esta câmara, que tudo faça para que o espaço onde estamos associados a outros municípios, se fortaleça, para que todos os agentes que vivem nesta realidade territorial, possam prosperar fazendo com que este território do Oeste seja cada vez mais um espaço de criação de riqueza em todos os planos.

Tendo tido conhecimento pela voz do Presidente da câmara, que em reunião na Oeste CIM apresentou proposta, para que exista um departamento com a responsabilidade de promoção das actividades turísticas nos 12 concelhos que compõem a Associação, contornando assim de alguma forma as dificuldades que foram criadas com o desaparecimento da Região de Turismo do Oeste, os vereadores do PS manifestam satisfação quer pela iniciativa, quer pela sua aprovação.

Foz do Arelho: bandeira azul e passadiços

O Vereador Jorge Sobral, solicitou uma vez mais, que lhe fosse fornecida uma cópia do ofício relativo à “Bandeira Azul”, no qual foram transmitidas preocupações no âmbito das operações das dragagens na Lagoa de Óbidos.

Remoção dos passadiços na Praia da Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral, referiu ter sido com alguma surpresa que verificou, na semana passada, o início da remoção dos passadiços na Praia da Foz do Arelho, junto ao mar, questionando a razão de já se estar a “despir” a praia antes do fim da época balnear.

Região de Turismo do Oeste

O Vereador Jorge Sobral referiu o seguinte:

“Com o final da época de verão, verifica-se um deficit de informações aqueles que nos visitam, nomeadamente os estrangeiros. É confrangedor, verificar a falta de documentação sobre as belezas do concelho, sobre os seus monumentos, os museus, a gastronomia, a hotelaria, assim como a história riquíssima do concelho.

Pouco ou nada se pode oferecer a quem nos visita, sobre a importância da cerâmica das caldas. Da nossa doçaria, nem uma palavra.

Entregar a um estrangeiro que nos procura uma fotocópia a preto e branco do mapa da cidade, é uma afronta.

Necessitamos estar preparados para esta frente tão importante que é o turismo. Não basta ter um espaço mais ou menos elegante. É necessário apetrechar quem lá trabalha dos instrumentos fundamentais para informar quem nos procura.

O desaparecimento da Região de Turismo do Oeste, foi uma decisão governamental desastrosa para a nossa região.

Colocarem-nos num espaço de 100 concelhos, na zona centro, com sede em Aveiro, foi a maior machadada que os concelhos do sul do distrito levaram, passando a ser totalmente engolidos pela zona Centro, levando-nos ao total esquecimento.”

Caldas da Rainha acolherá refugiados sírios

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de que o município das Caldas das Rainha seja um dos que se disponibilizam imediatamente para acolher famílias de refugiados da actual crise humanitária resultante da guerra na Síria.

As Caldas da Rainha são uma comunidade cuja história está marcada, pelos mais esclarecidos motivos, pela hospitalidade que soube com laboriosa solicitude prestar aos refugiados de guerra. Desde os Boers aos imigrantes de leste, (forçados a emigrar em resultado de conflitos militares ou étnicos), passando pelos judeus que aqui chegaram em 1940, gerações contínuas de Caldenses fizeram da hospitalidade um cunho da nossa identidade histórica.

E não se tratou apenas de saber hospedar bem. A prova da aptidão Caldense nesta matéria pode aquilatar-se pela forma como se integraram bem na nossa comunidade todos quantos chegaram de fora e escolheram a nossa terra como lugar de passagem temporária ou mesmo de residência definitiva. Muitos destes refugiados deixaram marcas indeléveis na nossa história como o célebre Papá Urso e muitos outros. Caldas tem ainda hoje uma activíssima comunidade de Leste que muito honra esta terra. 

Conhecemos, pois, a importância civilizacional e o desafio que representa acolher gentes que procuram novas oportunidades. Não é, de todo, novo para nós. Na sua essência, as próprias Caldas da Rainha resultam elas mesmas de um povoamento resolvido com homiziados.

Cada um de nós tem a obrigação de procurar a felicidade para si e para a sua família. Todos os receios acerca da chegada de migrantes resultaram sempre, sempre, infundados. Obedecem sempre ao mesmo estratagema demagogo: eleger um caso episódico para o tornar uma generalização fictícia e fingida que paralise toda a acção humanitária.

Sabemos mais do que isso e sabemos como estar do lado certo da história. Não sermos capazes de acompanhar hoje um desígnio civilizacional como esse de acolher quem nos estende a mão significaria contrariar o honroso e nobre exemplo que as gerações anteriores de Caldenses nos legaram.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade e foi estabelecido já um calendário de reuniões e de contactos institucionais e empresariais afim de conhecer em maior detalhe o grau de compromisso que esta autarquia pode assegurar, de forma realista e proporcionada.

Aumento da água não tem razão de ser

Os vereadores do partido socialista consideram que não existe fundamento para o aumento das tarifas da água no concelho das Caldas da Rainha, proposto pelo executivo psd.

Apuradas as razões disponíveis, verifica-se que nenhuma informação é dada para que se perceba que, com este aumento, se retirará qualquer benefício para quem quer que seja.

Por um lado, diz-se que o aumento serve para equilibrar as contas do SMAS, por outro alega-se que os aumentos são mínimos e insignificantes. Vamos a números: o aumento de receitas decorrente deste aumento será de 320 mil euros. O orçamento do SMAS é de 6 milhões. Além disso, a empresa anteriormente designada Águas do Oeste já baixou os preços da água permitindo a este município uma diminuição de despesa no valor de 317 mil euros. E isto sem qualquer negociação de monta. Consideramos que este aumento de tarifas da água deve ser implementado, apenas quando se torna notório que já tudo foi feito para o evitar. Não estamos nesse ponto.

Os vereadores consideram que está mais do que na hora de renegociar os preços da água para este concelho. Pagamos exorbitâncias por um montante de água, quer o consumamos, quer não. 

A autarquia está neste momento a adquirir dois milhões de m3 anuais. Esta quantidade ultrapassa em muito as nossas necessidades. A nossa proposta vai no sentido de se adquirir apenas um milhao de m3. Com esta diminuição economizaria a câmara cerca de 750 mil euros.

Por outro lado existem formas de abastecimento directo pelos servicos camarários, através das nossas captações. Tomando estas medidas, entendemos ter o problema orçamental resolvido sem ter que provocar mais um aumento de preço para os munícipes.

É imperativo que as condições de fornecimento de água sejam revistas. Nenhuma acção foi feita no sentido de renegociar com os fornecedores a matriz base do abastecimento de água para as Caldas da Rainha.

Em segundo lugar, no estudo apresentado para fundamentar o aumento das tarifas, não se apresenta uma única ideia para a resolução de um dos maiores flagelos que o SMAS cronicamente não consegue corrigir: as ineficiências das perdas reais de água. O sistema de monitorização de perdas de água neste concelho funciona assim: se houver uma ruptura, espera-se que alguém avise. Isto não é sistema. Isto é uma plácida acção reactiva. E cara. Se é para aumentar então explique-se às pessoas que temos em vista um sistema que acabe, limite ou, ao menos, monitorize os gastos escusados de água. Nada é aduzido nesse sentido.

Alega-se também que este aumento do preço da água pode ajudar nos custos crescentes de reparação de uma rede de águas obsoleta que está sempre com rupturas e problemas. Mas quem é que desde sempre insistiu em nunca dar importância à rede pública de água, com o alerta contínuo dos vereadores do PS? Por que razão está ela obsoleta? Por que razão dá ela tanta despesa? Muito simples. Por causa da negligência crónica desta administração psd que, desde há anos, ignora os apelos do Partido Socialista no sentido de modernizar a rede de abastecimento de água. Esta despesa resulta de uma longa política de desmazelo. O psd Caldas pretende que o pagador desse desmazelo seja o contribuinte, e atira as culpas para cima, pasme-se, da rede.

Em todo o caso, nenhuma informação é divulgada para perceber como é que um valor de 300 mil euros de aumento pode "modernizar" a rede.

Finalmente, perceba-se as razões político-partidárias deste aumento. Este governo criou em 2013 a Lei-Quadro 67/2013 das entidades administrativas independentes. Nesse âmbito foi constituída a ERSAR (entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos). Esta é a maioria psd-cds que recusou aprovar o princípio da não privatização da água. Esta é a maioria psd-cds que aprovou o Decreto-Lei 92/2013 que permite que no grupo Águas de Portugal não estejam apenas representadas entidades públicas, abrindo a porta aos interesses privados no sector das águas e resíduos públicos. É esta ERSAR que agora exige que todos os municípios do país aumentem os custos da água para, evitar "disparidades nos custos dos serviços de abastecimento". O município que não aumente o preço da água fica proibido de se candidatar a fundos comunitários neste âmbito. Existe, pois, uma agenda política que faz com que municípios como o das Caldas da Rainha tenha de obrigar os seus munícipes a pagar mais caro por algo que não tem de ser pago mais caro; porque esse aumento é uma imposição política, minada de interesses privados que vêem neste processo uma forma de garantir rentabilidades futuras por um bem que as Nações Unidas consideram como um inalienável direito humano.

Os vereadores do partido socialista votam contra este aumento porque não é indispensável, não melhora os serviços em nada, não reduz perdas, e serve apenas para responder a artimanhas político-partidárias e empresariais, claras como água, que não têm de ser custeadas pelos munícipes.