Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista convidam toda a comunidade e a imprensa a estarem presentes na conferência de imprensa que irá realizar-se amanhã, quinta, dia 31 de Julho, pelas 11:00, no gabinete da vereação, situado no salão nobre da câmara municipal das Caldas da Rainha. A situação da regeneração urbana atingiu um estado de descoordenação tal que atirou todo o tecido urbano para o caos e coloca em causa a preservação do património material e afectivo da nossa terra. Alguns elementos novos ameaçam agudizar e trazer graves problemas. Contamos com a sua presença.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Pelo Cadastro do Património arbóreo municipal

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ter recebido informação empírica de que estariam a ser cortados alguns exemplares de sobreiros nos terrenos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha se prepara para adquirir à empresa URCALDAS. O vereador informou que se deslocou ao terreno em causa com o munícipe, tendo obtido registo fotográfico destes cortes de árvores, não lhe tendo sido possível apurar se se tratava de espécies protegidas em virtude de não poder entrar em propriedade privada. Foi, de facto, comprovado à distância, a existência de um corte de árvore de grande dimensão, pelo que solicitou aos serviços municipais que se deslocassem ao local para confirmar ou desatender a tais alegações.

O vereador manifestou a opinião de que deve esta câmara iniciar um processo de inventário do cadastro arbóreo municipal – através da georeferenciação de espécies vegetais e arbóreas protegidas para o concelho das Caldas da Rainha - tal como é feito noutros municípios do país, como Cascais ou Amadora, entre outros

Segurança dos alunos em causa

À semelhança do que ocorreu na Rua Vitorino Fróis, e muito bem, em que foi executado um corredor pedonal para que os alunos do Colégio Rainha D. Leonor pudessem deslocar-se para a escola em segurança, o vereador Rui Correia reiterou a necessidade, já antes apresentada em reunião de câmara, de executar um corredor semelhante, concluindo o calcetamento e iluminação pública de troços da Rua Carlos Garrido e Rua Francisco Franco para os alunos da EBI de Sto Onofre que registam elevado índice de circulação automóvel pondo em risco as muitas centenas de alunos que todos os dias utilizam estas artérias.

Foz do Arelho: desmazelo em obra de referência

O vereador Rui Correia informou que não existe nenhuma razão para o estado de desmazelo em que se encontram as vias pedonais resultantes da adjudicação das obras da Requalificação das Arribas da Foz do Arelho. Não obstante estas obras aguardarem conclusão, espera-se do município que garanta o bom estado de conservação das obras que já se encontram concluídas. Assim, cumpre, com a maior brevidade, extrair todas as muitas ervas e plantas que invadem os passeios e os corredores pedonais, dando a uma obra da autoria da arquitecta Nadia Schilling internacionalmente referenciada, um aspecto de desleixo que prejudica a imagem de uma das pérolas turísticas do nosso concelho e da qualidade de vida dos utilizadores daquele equipamento.

Igualmente informou que cumpre também averiguar qual o tipo de manutenção das estruturas de madeira que é necessário implementar, já que é visível estar iniciado um processo natural de envelhecimento e degradação de materiais que importa contrariar com um programa planeado de manutenção desta belíssima estrutura.

 

Reforço dos transportes para EBI Sto Onofre

O vereador Rui Correia informou ter recebido informação por parte de munícipes, pais de alunos que desejam frequentar a EBI de Sto Onofre, de que existe escassa oferta de transportes públicos para os residentes da área do Bairro dos Arneiros que desejem inscrever os seus educandos naquele estabelecimento de ensino. Desta forma, solicitou o vereador que fossem realizados os contactos necessários com a operadora de transportes TOMA no sentido de imprimir maior frequência aos percursos existentes ou, preferencialmente, de inverter uma parte do percurso já existente por forma a que um aluno não tenha de ir dar a volta a toda a cidade para ir para a sua escola, inconveniência que obriga a uma escusada dilatação do tempo de viagem, factor que tem implicações nos critérios de escolha da escola por parte dos Encarregados de Educação e que não é despiciendo no que diz respeito a considerações de natureza pedagógica.

 

Pela conservação de escolas desactivadas

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ser necessário recordar às Juntas de Freguesia e outras entidades a importância de limpeza e manutenção geral interior e exterior das escolas de primeiro ciclo que têm vindo a ser desactivadas. Casos há em que os antigos recreios converteram-se em espaços descuidados com vegetação selvagem e daninha de grande tamanho e densidade, acolhendo pequenos animais, felídeos, roedores, répteis e outros, que contribuem para uma deterioração muito rápida de equipamentos que, muito embora se encontrem conjunturalmente sem utilização, pertencem ao domínio público e continuam a carecer de cuidados básicos de conservação.

 

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Pimpões passam a gerir piscinas municipais - um protocolo com vulnerabilidades evitáveis

No âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a associação “Os Pimpões”, para gestão das piscinas municipais, o vereador Rui Correia considerou que a análise detalhada da fundamentação jurídica que suporta este protocolo (Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro - regime jurídico das autarquias locais) revela fragilidades inesperadas resultantes de um enquadramento legal recentemente aprovado e que podem contribuir para desproteger não apenas esta autarquia como os próprios beneficiários do protocolo. Consideramos, nomeadamente, que a aplicação da alínea o) - “Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos” - não circunscreve a natureza nem suporta verdadeiramente o teor deste protocolo.

Considerou que a alínea u) – “Apoiar actividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças” - desta legislação é, eventualmente, aquela que pode, com alguma condescendência, delimitar juridicamente este protocolo, por se permitir a uma leitura genérica e com um grau de indeterminação que acolha o clausulado deste acordo.

Embora em nosso entender equívoca e tendenciosa, consideramos que a inclusão da alínea o), per se, não constitui razão suficiente para oposição ao estabelecimento deste acordo, mas constitui, receia, uma singularidade clausular evitável e que deveria ser alvo de especial atenção e mesmo de futura alteração num momento próximo em que se proceda à expectável reavaliação e actualização deste protocolo.

Mais considerou que a alusão a protocolos de cooperação já em curso há vários anos com outras entidades, nomeadamente privadas e educativas, suscita a ideia de que se pretende gerar discriminação positiva o que, em si mesma, não constitui óbice de maior. No entanto, a referência a entidades semelhantes não é feita de forma análoga, ficando por exemplo algumas explicitamente desobrigadas de pagamentos enquanto outras de igual natureza e, até agora sempre desobrigadas, apenas vêem confirmada a continuação – que pode ser entendida como interina – dos benefícios de que já antes usufruíam. Propôs assim que em sede de balanço do protocolo se proceda à rectificação desta redacção.

Reitera-se que, ficou deliberado que a aplicação deste protocolo em nada pode diminuir o usufruto que já antes outras associações e grupos de cidadãos faziam deste equipamento e que não fica de modo nenhum limitado o acesso e usufruto das instalações – dentro das normais condições de funcionamento a estabelecer, evidentemente - a munícipes que não sejam associados da associação “Os Pimpões”.

Os vereadores do Partido Socialista, cumpre recordar, foram os únicos a chamar a atenção para o estado financeiro crítico que a Associação “Os Pimpões” atravessava. Foi por sua iniciativa que a sua direcção foi convidada a apresentar em reunião de câmara os seus constrangimentos conjunturais, de forma a que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha pudesse equacionar formas de ampliar o apoio a uma instituição com tão grande experiência e prestígio na comunidade caldense. Esse desiderato parece estar a ser conseguido e muito nos orgulhamos de ver surgir indícios de que existe uma melhoria na situação da associação. Desejamos acompanhar o esforço da sua direcção em recuperar o fôlego, trilhando novos caminhos, novos resultados e novas aspirações. Consideramos que este protocolo pode também contribuir para uma desejável expansão da sustentação financeira da associação ”Os Pimpões”. Afiançados os direitos de usufruto de todos os munícipes a este equipamento, consideramos que nenhuma razão persuasiva assiste a que se impeça à realização deste protocolo.