Erros grosseiros obrigam a repetição do concurso para quiosque da praça da fruta

O vereador Rui Correia considerou incompreensível que o edital publicado para a realização de uma Hasta pública - Ocupação de Espaço Público com Quiosque localizado no Mercado da Praça da República (Praça da Fruta) não tenha incluído a data limite de entrega de propostas. É deplorável que se tenha considerado apropriado informar oral e informalmente cada um dos proponentes que a esta câmara se deslocaram e que por causa deste insólito expediente alguns munícipes não tenham tido conhecimento da referida data.

Pelo grave precedente que tal procedimento poderia suscitar, assim como pelas legítimas suspeições de favorecimento pessoal que um processo assim conduzido permite deduzir, consideramos não haver alternativa senão a imediata extinção de tal procedimento, a assunção natural por parte dos serviços administrativos de um severo erro processual que desprotege todos os concorrentes e a reabertura de igual procedimento concursal, com a concorrente devolução de toda a documentação apresentada e publicitada informação cabal de todos os interessados de forma a acolher propostas com respeito pelo direito de equidade que deve assistir a todo e qualquer acto público.

Erros e mais erros nas obras da praça da fruta

Os vereadores do Partido Socialista consideram que alguns dos seus piores receios começam a conhecer concretização pelo que, a tempo e horas, apresentam com carácter de urgência, um protesto por diversas decisões que revelam um atropelo gritante da ponderação e da delicadeza com que devem estar a ser conduzidas as obras da Praça da República (Praça da fruta).

Consideramos inaceitável a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça, sem nenhuma precisão de ulterior justificação. Considerar que aquele constitui o lugar adequado para um contentor cuja volumetria não foi sujeita sequer a nenhuma estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos para aquele lugar, não havendo, de resto explicação para que estes contentores não possam ser colocados no topo da Praça, onde, de resto, já existem contentores do lixo e onde, pasme-se se pretende colocar mais um conjunto de contentores, constitui um desmazelo sem qualquer cuidado pela sensibilidade do lugar.

Os erros de palmatória que se verificaram nas medidas para o trânsito e manobras indispensáveis de veículos representam uma vexatória realidade da forma como se produzem e executam as peças para um lugar que, reiteramos exigia uma minuciosa exemplaridade de observância técnica, rodoviária como patrimonial.

Consideramos que, à semelhança do que ocorreu noutros momentos desta regeneração pública, os materiais utilizados são de paupérrima qualidade, nomeadamente no que respeita à pedra de calçada que está a ser colocada nos passeios a volta da Praça. Tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, facto que contribuirá para um resultado final de medíocre qualidade, como já antes ocorreu.

Cumpre ainda, verificar da absoluta indispensabilidade de colocação de lombas redutoras de velocidade num trajecto onde esse problema não é efectivamente de especial relevância, não esquecendo que este continua a ser o itinerário das ambulâncias que se dirigem ao hospital. Imaginar um politraumatizado a ver travado o seu socorro por causa de lombas que lhe aumentam o sofrimento é algo que não se descortina. Cumpre referir que tal realidade permanece apenas porque esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha parece ter desistido de criar outros corredores rodoviários de acesso ao hospital, como através da conclusão de uma muito necessária uma circular que começou mas que não sabe terminar, por razões que ninguém compreende.

Cumpre recordar que existe uma nota técnica de instalação e sinalização de lombas de 2004, da Direcção de Serviços de Trânsito que indica expressamente que tais lombas não deverão ser colocadas quando a velocidade máxima permitida for superior a 50 km/h e a uma distância inferior a 30 m ou superior a 150m de uma passagem de peões.

A tudo isto se soma a extrema apreensão com que encaram a aplicação do pavimento do tabuleiro. Uma visita ao local esclareceu que neste momento vive-se um impasse quanto à coordenação da obra. Não existe, concluímos, ninguém com reconhecido mérito no assunto que esteja responsável por este trabalho. Desde o princípio temos repetido que esta não é uma obra qualquer. É uma obra de restauro. Não se trata de fazer calçada portuguesa sem nenhum cuidado. Foram feitas muitas diligências, que fomos acompanhando, mas chegamos agora a um ponto em que todas as pessoas que poderiam coordenar profissionalmente esta empreitada ou não estão disponíveis ou não se encontram no nosso país, facto que deveria ter sido acautelado antes da velocidade com que foi removida toda a calçada.

É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro, sejam agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito.

Autos de cedência: as razões por que o PS se absteve

Os Autos de Cedência apresentados pelo Estado à Câmara Municipal, relativos ao Hospital Termal, Balneário Novo, Mata, demais património e águas representam um momento histórico da maior relevância para as Caldas da Rainha.

Não têm os vereadores do PS dúvida que estas decisões agora tomadas serão certamente as mais importantes para o Concelho, as mais significativas deste mandato autárquico.

Não têm os vereadores, assim como não têm também todos os munícipes da nossa comunidade.

A sociedade Caldense através de movimentos de opinião, não regateou esforços, quer em conferências, manifestações de rua, exposições escritas e outras, num esforço meritório, tendo como objetivo chamar a atenção para a necessidade de travar o abandono da tutela ao termalismo no nosso concelho.

Não obstante, durante anos, décadas, os cidadãos caldenses assistiram à degradação deste património, ao desinvestimento constante, por parte do Estado, de vários governos de todas as cores políticas.

Mas o actual governo, ao encerrar terminantemente o mais antigo hospital termal do mundo, desferiu um rude e injusto golpe que ninguém antes ousara vibrar.

Face a um governo intransigente como o actual, que fez orelhas moucas às opiniões dos caldenses, dos técnicos de saúde, das instituições públicas e privadas, foi empurrando os responsáveis locais para a fatalidade de terem que aceitar a imposição das suas propostas.

O Partido Socialista, reconhecendo desde sempre a importância do termalismo como uma das âncoras principais do desenvolvimento económico do Concelho, criou no seu seio um Grupo de trabalho técnico, tendo como convidados um conjunto de personalidades fora do universo partidário com a finalidade de construir uma saída que melhor defendesse os interesses dos Caldenses.

Desse esforço resultou uma tomada de posição clara, explicitamente concebida para a resolução pragmática, cronológica, de um problema que é, sem dúvida, muito complexo.

Por isso mesmo, fomos ao encontro da necessidade de estabelecer metas concretas, graduais que permitissem acolher a variedade de opiniões que um assunto destes sempre suscita.

Num contexto em que se impunha união de todos os sectores da comunidade caldense, elaborámos um documento que, reconhecidamente, procura congregar forças e não dispersá-las.

Criámos uma reflexão concretizadora que assegura um respeito integral pelo património e pelas intenções da testadora do compromisso da Rainha, numa leitura contemporânea e não revanchista ou passadista daquele documento fundacional, preservando o seu espírito social e assistencial, de forma indubitável.

Nas negociações em que o Sr. Presidente da Camara, Dr. Tinta Ferreira, participou com a tutela, algumas alterações foram introduzidas ao documento inicial, tendo sido, na nossa opinião, de parcial relevância, uma vez que as imposições mais severas se mantiveram no essencial.

Como vereadores desta Câmara, que não foram chamados a participar - ou acompanhar em tempo real - esses encontros negociais, é nosso entendimento que uma delegação da Câmara teria mostrado maior coesão e, por conseguinte, maior conforto para o chefe da delegação.

Não teria sido a despropósito, bem pelo contrário, que uma delegação negocial, composta não apenas por políticos, mas por técnicos habilitados, acompanhados de estudos, teria sido uma poderosa mais-valia.

O memorando que agora foi apresentado, a pedido do Partido Socialista, representa um esforço, que valorizamos, no sentido de integrar algumas das preocupações manifestadas pelo PS.
Consideramos, contudo, que no essencial, foi mantida uma irredutibilidade quanto a dois aspectos que para o PS são muito necessários.

• A participação do Ministério da Saúde na futura gestão do todo termal.
• A manutenção da unicidade do património.

Nenhum elemento fica expresso que nos possa impedir a desclassificação do hospital termal das Caldas da Rainha, o mais antigo do mundo.

Nenhum elemento fica aduzido quanto aos órgãos de gestão da "entidade de cariz municipal..." a criar, nem à necessidade de haver uma direcção clínica com funções de assessoria ao futuro Conselho de Administração e responsável pelas orientações clínicas para tratamento aos aquistas. O mesmo sucedendo quanto ao modelo económico de gestão a seguir.

Existe um total vazio reflexivo quanto à forma de administrar tão vasto património; vamos receber todas estas responsabilidades, todos estes encargos, sem saber como vai a Câmara Municipal geri-las ou garantir a sua sustentabilidade; não é, sequer, referido nenhum processo gradual, nenhuma sequência de etapas para a constituição de uma entidade municipal, cujas competências, composição, missão igualmente se não mencionam.

Consideramos que um elenco de intenções benignas constitui franzino elemento de alavancagem para uma negociação pragmática. Nenhuma forma de responsabilização se define para assegurar que essas intenções sejam concretizadas.

Verdadeiramente, o memorando permite que os autos de cedência sejam aprovados tal como o ministério os propõe, sem que alterações de relevo sejam admissíveis numa justa negociação.

Não se compreende, na verdade, que uma decisão com esta importância possa ser feita sem uma negociação que efectivamente revele disponibilidade para atender a propostas da autarquia com alterações substantivas ao modelo inicial.

Recordamos que, inicialmente, esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha defendia que deveria ser ela a receber e não a pagar rendas por assumir por tão grandes responsabilidades e património. Foi depois defendido que, ao menos, o Estado deveria ceder à autarquia este património já recuperado para que depois se processasse a sua cedência, aí sim sujeita a rendas. Ambas as propostas foram ignoradas pelo governo e abandonadas nas negociações.

Quanto ao segundo ponto, entendemos que o património vale pelo seu todo e só assim poderá ser defendido. Nenhuma razão existe para a pulverização do património e para a supressão de importantes imóveis que pertencem iniludivelmente a um projecto de sustentabilidade do projecto termal. Inclui-se neste caso, de forma gritante, o conjunto de edifícios que hoje aloja o Museu do Hospital e das Caldas, entre outros.

Como vereadores estamos atentos, para que esta névoa não se transforme numa coluna de fumo e o amadorismo possa imperar ou, pior, possam destas concessões resultar benefícios ilegítimos e prevalecer interesses de grupo.

Consideramos, não obstante, que, antes de qualquer interesse partidário, esta questão deve reflectir o interesse superior da comunidade Caldense. A importância do ressurgimento do termalismo Caldense impõe-nos que não nos constituamos como força de bloqueio a que se abra o Hospital a uma exploração consequente e revivificadora.

O PS quer fazer parte da solução e colaborará no futuro na viabilização de todas as situações que contribuam para a reabertura do hospital termal, dentro dos princípios que defende e que claramente enunciou.

No rescaldo de toda a movimentação, envolvimento e dedicação de tantos, resta-nos votar pela abstenção, com a certeza de tudo termos feito para que o resultado pudesse ser diverso e bem melhor para o bem de toda a comunidade.

Pela reposição das comparticipações dos tratamentos termais

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a iniciativa da Sociedade de Hidrologia Médica em defender a reposição das comparticipações do Estado em tratamentos termais constitui uma imprescindibilidade social e médica que é, de resto, seguida em muitos sistemas nacionais de saúde da União Europeia.
Reiteramos a surpresa, para não dizer a indignação, de verificar que permanecem na tutela dúvidas cientificamente infundadas acerca validade médica dos tratamentos termais, nomeadamente nas virtudes incontroversas que resultam dos tratamentos termais para os doentes. Consideramos incongruente, estando cientificamente estabelecidos os méritos e benefícios concretos dos tratamentos termais, nomeadamente no que concerne à redução do consumo de medicamentos e na melhoria considerável que se verifica na qualidade de vida dos doentes, que a tutela persista na ideia errónea pela qual a hidrologia, ciência médica contemporânea, tão ancestral como cientificamente estabelecida, não represente uma ciência com valor de evidência. Trata-se de um mecanismo, ademais, que permite a redução da factura social em matéria de ocupação desnecessária das estruturas hospitalares, ocupação de camas em cuidados continuados e despesa medicamentosa.
Enaltecemos, assim, e acompanhamos este meritório acto público por parte de uma classe médica que desde há décadas contou sempre com o apoio do Estado e que, num contexto sem fundamentação credível, o vê retirado, gradual e, a nosso ver, injustamente.

Riscos rodoviários

O Vereador Jorge Sobral questionou a deficiente pintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no âmbito de uma empreitada adjudicada, se encontra previsto a repintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.

Preservação do Moinho das Boisias

O Vereador Jorge Sobral referiu que o Município não tem manifestado preocupação com a preservação dos poucos moinhos existentes no Concelho, nomeadamente, o moinho sito no Lugar das Boisias, Freguesia de Alvorninha, o qual é o único no Concelho com construção em madeira.
O Sr. Presidente da Câmara informou que são vários os herdeiros do moinho referenciado e que irá solicitar colaboração à Junta de Freguesia de Alvorninha, para junto dos proprietários manifestar a intenção de aquisição, por parte do Município.

(Veja aqui uma fotografia panorâmica a partir do moinho do Boisias).

http://panoramas.check-inlove.com/peniche-teste/

Muro da Rua dos Loureiros em risco de queda

O Vereador Jorge Sobral informou que na Rua dos Loureiros, o muro da Mata Rainha D. Leonor se encontra cada vez mais danificado e que devido ao aumento de tráfico naquela zona, tendo em conta as obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na Cidade, o assunto deverá merecer alguma atenção.
O Sr. Presidente da Câmara informou que encontra-se a ser elaborado um relatório em conjunto com o Serviço Municipal de Protecção Civil a fim de serem avaliados os danos existentes bem como as consequências dos mesmos, tendo em vista uma posterior notificação ao CHO para reparação dos mesmos ou eventualmente pela Câmara, caso seja permitido.

Contra o Encerramento da escola do Parque

O Vereador Jorge Sobral questionou para quando se encontra perspectivada a reunião a realizar com os encarregados de educação dos alunos que frequentam a Escola do Parque, face à possibilidade de encerramento da referida escola.
O Vereador Alberto Pereira, informou que o Director do Agrupamento de Escolas Raul Proença, comunicou a realização de uma reunião com os encarregados de educação para a próxima 4.ª feira no sentido de os ouvir sobre a possibilidade de encerramento da Escola do Parque, conforme proposta feita pelo Sr. Director. O Vereador referiu ainda ter recebido um abaixo-assinado dos encarregados de educação dessa escola, na qual se manifestam contra o encerramento.

Terrenos da antiga Fábrica Bordalo Pinheiro

O Vereador Jorge Sobral solicitou informação relativamente à intenção do uso dos terrenos da antiga Fábrica Bordalo Pinheiro. O Sr. Presidente da Câmara deu conhecimento que esteve reunido com representantes do Grupo Visabeira - Telecomunicações e Construção, Indústria, Turismo, Imobiliária e Serviços, tendo informado os assuntos abordados.

Seminário Técnico Sobre Reabilitaçăo do Património Edificado

O Vereador Jorge Sobral referiu, no seguimento da participação no seminário que ocorreu em Tomar no passado dia 30 de Maio, promovido pelo Instituto Politécnico de Tomar, que visava sensibilizar e formar decisores, profissionais e estudantes para a importância da revitalização urbana, área contemplada no próximo quadro comunitário de apoio, que o mesmo se revelou de grande interesse, predominando a aposta na revitalização dos espaços construídos, em detrimento da construção nova e da expansão da urbanização.

Sinalização: como chumbar uma boa ideia

O vereador Rui Correia apresentou um protesto contra o facto de se ter permitido a colocação de uma placa indicadora no meio do Largo Rainha D. Leonor. Não apenas se questiona a deplorável localização daquela placa, desrespeitando absolutamente o conjunto do lugar, mas é inexplicável que uma placa de informação temporária seja “chumbada” a betão num pavimento que acaba de ser recuperado. Tal decisão, feita ao arrepio de qualquer informação que tenha chegado a este executivo, reveste um desrespeito pelos recursos que foram aplicados na reabilitação daquele lugar. Ser crítico com uma reabilitação insensata e incompetente não permite que sejamos irresponsáveis na gestão dos dinheiros públicos. O Largo está feíssimo, mas o dinheiro que o pôs assim é dinheiro dos contribuintes, não pode ser dissipado  e aviltado desta forma.

Dona Inércia vive nas Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou se a Unidade de Desenvolvimento Social já estudou a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. O Sr. Presidente remeteu o assunto à Unidade de Desenvolvimento Social, tendo em vista uma célere análise do assunto. Considerando que a mesma resposta foi prestada antes em Abril deste ano e antes disso em Maio de 2013 e Julho de 2013, fica ilustrado, não apenas o desinteresse e inércia que o psd dedica a esta questão, mas o conceito que possui da palavra "Célere".

Atrasos intoleráveis

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à data prevista para o início dos trabalhos relativos à empreitada “Requalificação das Arribas da Foz do Arelho/Minimização de Riscos (II Fase)”. O Sr. Presidente da Câmara informou que foi aberto procedimento no âmbito da empreitada supra referida, a qual se encontra em condições de ser adjudicada, mas tendo em conta questões relativas à Lei dos Compromissos a adjudicação não foi ainda efectuada, "aguardando o momento oportuno" (sem comentários).

O Vereador Rui Correia solicitou esclarecimento sobre o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, referindo que este não possui uma estrutura mínima de acompanhamento.

Pelo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento, foi apresentado o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, tendo ainda informado da necessidade de se realizarem algumas consultas externas tendo em vista a execução de alguns trabalhos de especialidade para a boa execução do projecto.

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse presente o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa Gustavo da Cunha – Consultores, Lda.

A Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara, informou que foi apresentado pela Empresa Gustavo da Cunha, Consultores Lda. o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha” e que a data de reinício dos trabalhos deve ser considerada o dia 8 de Maio.

Foi solicitado pelo Vereador Rui Correia que o cronograma de trabalhos contemplasse os períodos relativos às Conferências de Serviços e pareceres das Entidades, especificando datas previsíveis para início e conclusão de cada fase e mais especificamente a data de conclusão e entrada em vigor do novo Plano Director Municipal, sem o qual nenhuma informação é credível.

Ilha associativa

O vereador Rui Correia propôs a constituição de uma ilha associativa. Perante a variedade e frequência de solicitações feitas a esta Câmara Municipal, por parte de associações que pedem que lhes sejam atribuídos espaços para sede, mediante o estabelecimento dos respectivos protocolos de colaboração, este executivo deve contemplar a possibilidade de se recuperar um edifício de propriedade municipal com o propósito específico de conferir a estes munícipes estes espaços que tanta relevância desempenham no activismo cívico da nossa comunidade. São numerosos os municípios que têm recorrido a este expediente (recuperação de quartéis, fábricas, armazéns, escolas) com reconhecido êxito (Elvas, Figueira da Foz, Alpiarça, Famalicão, Marinha Grande…). A quantidade de edifícios de propriedade da autarquia a necessitar de reabilitação permite que sejam realisticamente considerados estes recursos e constituir uma ou várias ilhas associativas.

Estacionamento na Rua Heróis da Grande Guerra

O vereador Rui Correia referiu ter sido informado que o estacionamento reservado para três ambulâncias na Rua Heróis da Grande Guerra para serviço exclusivo de uma policlínica parece ser reconhecidamente excessivo, uma vez que a vizinhança tem constatado que nunca se encontram ocupados, em simultâneo. Por estarem situados precisamente numa artéria que conhece uma grande necessidade de estacionamento, em que os residentes recorrem amiúde ao aluguer de garagens para o efeito e mesmo considerando que este estacionamento está limitado a um período do dia, interrogou o vereador se é possível verificar a indispensabilidade desta reserva de lugares ou de considerar que, ao menos aos fins de semana, sejam os residentes permitidos a estacionar os seus veículos em dois daqueles lugares.

Semáforos para Santana

O vereador Rui Correia solicitou informação acerca da situação de impasse da sinalização do mercado de Santana, sabendo-se que estão em curso conversações entre as câmaras de Caldas da Rainha e Rio Maior para superar as numerosas apreensões e actos de vandalismo que a população anónima têm manifestado.

Contra o "mixordês"

O vereador Rui Correia propôs a correcção do erroneamente designado "mapa" da cidade (a designação correcta deve ser "planta" em virtude da escala utilizada), nomeadamente pela presença de vários erros ortográficos e pela utilização de vocábulos que não pertencem a nenhum dos acordos ortográficos mais recentes, (por exemplo, "contatos"). Recordou ainda que este executivo deliberou não adoptar o novo acordo ortográfico em todas as suas produções escritas internas até que estejam definitivamente suprimidas as vultuosas objecções que têm sido colocadas por todas as principais autoridades linguísticas científicas do país.

Sinalização perigosa em derrocada na Sancheira Pequena

O vereador Rui Correia informou que é imprescindível melhorar substancialmente a sinalização rodoviária que alerta para a derrocada da estrada principal da Sancheira Pequena, em A-dos-Francos. Tal como se encontra, a situação constitui um perigo efectivo que assume particular gravidade nos percursos nocturnos.

Situação financeira das Caldas da Rainha: uma saúde de ferro que enferruja logo após as eleições

A contratação de um empréstimo de €2.400.000,00 para atender à regularização de dívidas vultuosas que o município escondeu durante anos (urcaldas, expoeste, entre outras) representa bem aquilo que os vereadores do partido socialista têm denunciado ao longo dos anos: uma situação financeira cuja estabilidade fica a dever-se a um desinvestimento na qualidade de vida dos caldenses que viram a sua terra definhar ao longo das últimas duas décadas; um concelho sem qualquer perspectiva de futuro, a gerir uma regeneração urbana sem rumo e com toda a sua política baseada no evento e não no planeamento acaba por gerar custos absolutamente escusados. É o caso deste empréstimo. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha irá contrair um empréstimo para poder pagar uma quantia que nunca teria de pagar caso tivesse cumprido as suas obrigações com os munícipes de quem utilizou um terreno sem o pagar durante vinte anos.

Nunca as Caldas da Rainha teriam de pagar 2.400.000€ se o acordo com a empresa urcaldas tivesse respeitado as mais elementares regras da contratação urbanística referente à instalação da escola básica integrada de Sto Onofre e ao pavilhão dessa mesma escola.

Contrair um empréstimo com o exacto valor do montante devido àquela empresa serve apenas para gerar a ideia pela qual o dinheiro sai de um lado para ir para outro. Não é verdade. Este dinheiro servirá para pagar muitas outras contas, pela conveniente libertação de fundos que permite.

A continuada apresentação de orçamentos fictícios e práticas de negociação repletas de irregularidades e mesmo ilicitudes processuais obrigam a gastar muito mais dinheiro do que aquele que seria pago caso se tivesse respeitado a lei.

Mas é muito ilustrador ver como os mesmíssimos trapezismos orçamentais de sempre continuam a desafiar a inteligência dos caldenses. Antes das eleições, a saúde da câmara é de ferro. Alguns meses depois já é preciso contrair empréstimos. A saúde da câmara municipal das Caldas da Rainha enferruja sempre logo após as eleições.

Em Janeiro de 2010, os vereadores do partido deixaram o seguinte em acta:

"Novamente se confirma que a dita sanidade financeira do município não passa de mera jactância eleitoral, como o provou a necessidade imperativa de contrair um empréstimo de 2,5 milhões de euros, um mês após as eleições - calendário que provoca dificuldades de tesouraria no pagamento atempado dos fornecedores da Câmara. Torna-se óbvio que, sendo indispensável, este empréstimo deveria ter sido efectuado pelo menos 4 meses antes das eleições, para ser eficaz no apoio à economia e empresas caldenses e não um mês depois."

Desta vez, o caso é ainda mais grave porque com este empréstimo pretende-se pagar, legitimamente diga-se, as dívidas furtivas que duas décadas de contratos de boca foram acumulando.

É de elementar justiça que se pague a quem se deve. Por isso apenas não votamos contra este empréstimo. Mas é de elementar justiça saber que pagamos hoje muito, mas muito mais, do que aquilo que deveríamos ter pago e que estamos a pagar muito mais do que deveríamos apenas porque ninguém soube fazer frente a quem prejudicou o presente e o futuro deste concelho.

Plano municipal anti-corrupção não passa do papel

O vereador Rui Correia voltou a inquirir acerca do estado de situação do andamento do plano anti-corrupção que desde a saída do Engº Delfim Azevedo não conhece nenhuma evolução. Recordou o vereador que a posição do PS sobre o assunto previra este desenlace, reiterando que se um plano destes serve apenas para a existência de mais um papel e uma comissão mais vale que não seja constituído. Pela relevância deste instrumento de auto-fiscalização importa estabelecer metas e metodologias práticas que possam ser postas em curso e estabelecidos métodos de participação de todos os funcionários, conhecedores primeiros de todo o tipo de vulnerabilidades e tentativas que podem colocar em risco a equidade nos procedimentos autárquicos.

Parados na parada - "Excuse me... How can I pay for the parking?"

O vereador Rui Correia referiu a necessidade de aperfeiçoar a sinalização do parque de estacionamento da Parada, havendo que contemplar este espaço como um local privilegiado para o estacionamento de quem pretende visitar o parque ou o centro da cidade, através do parque D. Carlos I. Importaria que fosse solicitado ao CHO que instalasse umas placas que dirigissem os proprietários dos veículos para o parque e, bem assim, que à saída do parque se indicasse a possibilidade rodoviária de circular em ambas as direcções.
Mais referiu que a presença naquele local de uma cabina de pagamento e de um preçário bem visível sugere a todos quantos nos visitam que o parque é pago, sendo frequente ver utentes à procura de alguém que lhes forneça uma senha de entrada ou a quem possam pagar o que quer que seja devido, sem nenhum sucesso.

Sem memória futura - Digitalização de estruturas subterrâneas continuará por fazer

O vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de se proceder ao cadastro digital de toda a estrutura subterrânea de águas e comunicações, aproveitando o momento em que a cidade é palco de intensas obras de regeneração. São constantes as rectificações a planos de obra que uma vez no terreno encontram recorrentemente estruturas que eram totalmente desconhecidas, embora plenamente funcionais, e que obrigam a dispendiosas correcções.
As obras de um concelho não podem continuar a estar dependentes da memória de um ou outro funcionário da câmara, por mais prodigiosa que seja.
Referiu que é inadmissível que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha demore tanto tempo a compreender a relevância de assegurar o lançamento destes dados na plataforma SIG (sistema de informação geográfica) que deve constituir o instrumento privilegiado de apoio à tomada de decisões.
Não é possível que apenas esteja alocada a este serviço uma única pessoa e, pior do que tudo, que não estejam em curso rotinas de compatibilização de software que permitam uma constante actualização destes dados.

Pagar o que se não conhece?

O vereador Rui Correia reclamou do facto de não lhe terem sido apresentadas as informações necessárias para conhecimento e aprovação do programa de animação organizado pela ACCCRO. Neste sentido, propôs que todos os projectos que venham acompanhados de protocolo e pedidos de subsídio sejam do conhecimento prévio dos vereadores para evitar a actual situação em que muitas vezes chegam apenas ao seu conhecimento após a conclusão dos projectos.

Levantamento de imóveis degradados - restantes freguesias

O vereador Rui Correia recordou que não foi ainda apresentado o levantamento de imóveis degradados para as restantes freguesias, referindo que se trata de um elemento que foi indicado como estando em execução, desconhecendo-se, porém, qualquer evolução desses trabalhos, que a não estarem concluídos contribuem para uma discriminação fiscal entre munícipes que cumpre fazer extinguir.

Acessos rodoviários a fruticultores

O vereador Rui Correia inquiriu acerca do andamento das obras para o melhoramento dos acessos rodoviários a uma importante unidade de produção frutícola que no ano passado exportou cerca de 800 toneladas de morangos, emprega cerca de 80 pessoas e que tem no mercado internacional um importante pilar de desenvolvimento, sendo elementar assegurar-lhe condições de laboração que aumentem a sua competitividade.

Tornada: arranjos na linha férrea

O vereador Rui Correia inquiriu o sr presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha acerca das iniciativas levadas a efeito desde que ocorreram os acidentes na passagem de linha férrea na Tornada, sendo que o último dos quais, em Outubro de 2013, colheu a vida de duas pessoas.

Esgotos a céu aberto no Landal?

O vereador Rui Correia referiu ter recebido informações de que a casa que foi construída na freguesia do Landal para acolhimento da família que se encontrava a viver num contentor desde há anos, não tem ainda a funcionar correctamente o sistema de escoamento de águas residuais, estando os esgotos a correr em céu aberto.

Dia mundial do ambiente - acção de sensibilização em Alvorninha

No passado sábado, dia 7 de Junho, os membros da lista do PS à Junta e Assembleia de Freguesia de Alvorninha promoveram uma acção de sensibilização e de limpeza na freguesia de Alvorninha, inserida nas comemoração do dia mundial do ambiente (5 de Junho). A remoção de cerca de uma tonelada de monos que vêm sendo abandonados nos espaços verdes da freguesia reuniu cerca de 16 voluntários nos lugares da Venda da Costa e Casal do Haver que tomaram conhecimento desse flagelo que é o lançamento de lixos e entulhos em lugares de grande sensibilidade florestal, verificando-se que importa estabelecer rotinas de remoção de detritos deste tipo por parte da autarquia.

Da acção concluiu-se que alguns destes depósitos ilegais não parecem ser realizados por particulares, mas sim por empresas, uma vez que se verifica a presença de numerosos televisores e outros aparelhos eléctricos. Foram encontrados também muitos animais em decomposição, envoltos em sacos de plástico, no que constituem severo prejuízo de saúde pública.

Todo o material recolhido será descarregado no centro de recolha das Gaeiras.

Na acção estiveram também presentes o Vereador Rui Correia e o presidente da comissão política do PS Caldas da Rainha, Luís Patacho.

Open de Ténis - um certame a continuar

O Vereador Rui Correia enalteceu a organização do “Open Ténis das Caldas da Rainha”, (23 de Maio e 1 de Junho), prova nunca antes realizada na zona Oeste, organizado pelo Clube de Ténis das Caldas da Rainha e integrado no calendário das Comemorações do “Dia da Cidade", o qual se reveste de grande importância para a cidade, sugerindo que o município siga com muito interesse a sua realização e continuidade.

Ainda e sempre o impasse da Circular Av.ª Mestre António Duarte

O Vereador Rui Correia questionou se já foram efectuadas negociações com a proprietária do terreno contíguo à Circular Av.ª Mestre António Duarte, tendo em vista solucionar o impasse existente naquela artéria, o qual origina situações de risco para o trânsito automóvel e segurança dos cidadãos.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Execução de Obras a fim de prestar os esclarecimentos solicitados, o qual referiu que o levantamento topográfico já se encontra efectuado, encontrando-se pendente as marcações no terreno.