Solicitação de informação - sinalética, Acordo laboral, Terrenos para empresas, peças da Secla, Impasses rodoviários e Pombal clandestino

Proposta de colocação de sinalética temporária apresentada pela ACCCRO.

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente à proposta de colocação de sinalética temporária, apresentada pela ACCCRO.
O Sr. Vice-Presidente da Câmara informou que no âmbito da proposta apresentada pela ACCCRO, foram solicitados pareceres à Polícia de Segurança Pública, à União
de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, bem como ao Gabinete de Regeneração Urbana.

Placa com a indicação de “desvio” – Largo da Vacum.

Pelo Vereador Jorge Sobral foi solicitado um maior cuidado por parte da Câmara Municipal, relativamente à informação colocada nas vias, tendo em conta que no
Largo da Vacum foi aplicada de forma incorrecta, informação complementar com a indicação de “desvio”, numa sinalização existente.

Acordo Colectivo de Trabalho de Entidade Empregadora Pública

O Vereador Jorge Sobral questionou quanto ao ponto de situação do processo relativo à redução do horário dos trabalhadores do município para as 35 horas semanais.
A Directora de Departamento, informou que se encontra a decorrer o processo de negociações com as organizações sindicais, (STAL e SINTAP), para efeitos de pronuncia relativamente à proposta elaborada e disponibilizada pela Oeste CIM. Mais informou que, será presente na próxima reunião do Executivo Municipal uma proposta de Acordo Colectivo de Trabalho, com os contributos das aludidas organizações sindicais.

Terrenos para implantação de Empresas no Concelho.

O Vereador Jorge Sobral solicitou informação relativamente à existência de terrenos que permitam a implantação de uma empresa de “rolamentos” no concelho.
O Sr. Presidente da Câmara, informou que o Município não tendo terrenos na Zona Industrial, procura de modo a proporcionar investimentos no concelho. Mais informou, que a Zona Industrial só dispõe de dois terrenos com área necessária. Existe, no entanto, mais 5 a 6 terrenos que, em conjunto, poderão reunir as condições desejadas e cujo assunto se encontra a ser estudado pela DGUP.

Peças de Cerâmica - Secla

O Vereador Jorge Sobral questionou se já foram acauteladas as peças de cerâmicas existentes na Secla adquiridas pelo Município. O Sr. Presidente da Câmara informou que foram transferidas as peças adquiridas, para o depósito do Museu Barata Feyo.



Circular Av. Mestre António Duarte

O Vereador Rui Correia reiterou esclarecimentos sobre as razões do continuado impasse na circular externa sul, Rua Mestre António Duarte, impasse que origina situações de risco para o trânsito automóvel e segurança dos cidadãos. O Sr. Presidente da Câmara informou que obteve concordância por parte da proprietária do terreno contíguo para efectuar um levantamento topográfico, a fim de ser verificada a área necessária para efeitos de negociação e só após esse levantamento é que a proprietária manifesta disponibilidade em avaliar a situação.

Existência de um pombal na Rua José Alves da Cunha – Quinta dos Pinheiros.

O Vereador Rui Correia solicitou informações relativamente às diligências tomadas pela Câmara Municipal, no seguimento de reclamação apresentada pelo Sr. Ventura Salgueiro Alves, devido à localização de um pombal na Rua José Alves da Cunha – Quinta dos Pinheiros, o qual causa problemas de saúde.
O Sr. Presidente da Câmara remeteu o assunto aos serviços tendo em vista a obtenção da informação solicitada pelo Sr. Vereador.

PS exige posição da Câmara quanto à privatização das Águas de Portugal

O Vereador Jorge Sobral questionou relativamente às responsabilidades da Câmara Municipal, face à possível privatização das Águas de Portugal (AdP).
O Sr. Presidente da Câmara informou que a Empresa Geral de Fomento (EGF), empresa de gestão de resíduos das Águas de Portugal (AdP) irá privatizar o seu capital. Os Municípios serão convidados a:
1 - Colocarem o seu capital à venda;
2 – A adquirir mais capital a outros municípios;
3 - A manter as situações actuais, não existindo obrigatoriedade na venda de
capital.
Tendo em conta que o Município das Caldas da Rainha é accionista da AMO+, será através desta Associação que a Câmara Municipal, indicará as suas decisões. Mais informou que, ao nível das águas não haverá privatização, mas uma intenção de concessionar o serviço, pelo que os Municípios serão convidados à integração do seu sistema em baixa com o sistema em alta ou em alternativa à agregação de sistemas de captação em baixa, implicando a não integração ou agregação a um bloqueio de acesso a fundos comunitários, para a requalificação da rede de águas e saneamento.

TVCaldas e Cadernos de história local

Os vereadores do PS pronunciaram-se sobre a estratégia de comunicação da Câmara e da TV Caldas em particular, considerando que o projecto de uma televisão comunitária deve ser perseguido por este executivo. As virtudes resultantes da existência de um sistema de televisionamento com distribuição online ou por cabo são por demais conhecidas e podem representar um reforço do espírito de comunidade, referencial indispensável para a afirmação dos valores da solidariedade e da cidadania activas. 

Referiu também da necessidade de se estabelecer de vez um serviço municipal de constante actualização do website autárquico de forma a acabar com as constantes e justas críticas dos munícipes em relação à inoperância e reduzida utilidade do site. É preciso que esteja alguém responsável a tempo inteiro a executar e a promover essa actualização. Considerou também ser necessário simplificar a sua estrutura que vem crescendo sem nenhum conceito de actualização o que contribui para a sua desacreditação.

O vereador referiu finalmente que urge retomar o projecto de uma publicação municipal regular (impressa ou digital) de forma a impedir que importantes contributos para o conhecimento da vida e do património das Caldas da Rainha se percam na voragem dos dias. Referiu a este propósito, como exemplo, as comunicações apresentadas no passado dia 16 de Março que muito contribuíram para um conhecimento mais preciso dos acontecimentos que elevaram o nome das Caldas da Rainha a nível nacional e que não conheceram qualquer fixação ou registo que lhe assegurasse a muito justa perenidade.

Obras dificultam acessibilidade

O Vereador Rui Correia alertou para a situação ocasionada pelas obras próximas da passadeira em frente à Misericórdia, cujo passeio rebaixado é o único na zona que permite a travessia da estrada por pessoas com mobilidade reduzida e que conduz para um monte de terra.
O Vice-Presidente solicitou aos serviços para comunicarem ao Chefe da DEO tendo em vista uma resolução urgente.

Arqueologia na Praça: ensinar o padre nosso ao cura

Os vereadores do partido socialista consideraram a proposta do cdp/pp, pela qual a prospecção de vestígios arqueológicos nas obras da praça da república deva passar a compreender uma profundidade de 6 metros. Não nos custa aceitar que as intenções da proposta sejam benignas, assim como também nos não custa perceber à distância que se trata, na verdade, de um expediente trôpego para tentar impedir que as obras de restauro do tabuleiro da praça prossigam, de forma a insistir obstinadamente na solução do túnel que o partido socialista lançara há anos e que o cds/pp decidiu recentemente recuperar com a falácia de a considerar proposta sua.

Ultimamente, o cds/pp parece chegar tarde e a más horas a tudo. Propõe obras onde e quando não podem ser feitas, não as propõe nem as trava quando deveria e tenta travá-las depois de passada a hora de as travar. Mas a falácia tem de ter, como a paciência, um limite. Nenhum político sem qualquer currículo em matéria de ciência arqueológica deve tentar ensinar aos arqueólogos profissionais as perícias da sua própria profissão. Quase apetece perguntar por que razão os proponentes centristas querem uma prospecção a seis
metros e não a quatro ou a oito. Os vereadores do partido socialista consideram a proposta do cds/pp uma excentricidade vazia de sentido e que não apresenta qualquer fundamento científico, vestigial e profissional.

Junta de Freguesia da Foz do Arelho revela empenho pela limpeza

Os Vereadores do Partido Socialista manifestam o seu agrado pelo empenho que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho tem demonstrado em efectuar a limpeza das zonas adjacentes à pista pedonal da Lagoa, nomeadamente, com a poda de árvores, o que muito agrada quem utiliza aquele espaço.

Residência universitária do IPL nas Caldas está ilegal desde 2008

Os Vereadores do Partido Socialista protestam contra o facto de até 2014 não se ter realizado a escritura de um terreno que fora doado ao IPL para a residência de estudantes nas Caldas da Rainha deliberada e ratificada em 2008 (Doação de terreno da Residência de Estudantes Rafael Bordalo Pinheiro, artigo P3374 - 831 m2 - e artigo P3373 - 725 m2).
Esta omissão ilustra de um modo lamentável o tipo de relação contratual que durante anos se estabeleceu entre munícipes e câmara municipal. A opacidade jurídica destes actos em que o património municipal mudo de mãos exige a máxima diligência e propriedade jurídica. A formalização de um acto de doação municipal não pode de forma nenhuma estar dependente da solicitude da entidade que recebe a doação mas, de igual modo, da entidade doadora. Isto parece-nos inquestionável.
A burocracia diligente constitui uma importante defesa dos interesses públicos. Convém assegurar que tudo, no que aos negócios da câmara diz respeito, é devido e atempadamente transparente e formalizado.

PS exige tomada de posição camarária quanto à instalação urgente de uma unidade de cuidados intensivos (UCI) na unidade hospitalar das Caldas da Rainha

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de remeter ao ministério da saúde com conhecimento da ARSLVT e administração do CHO uma declaração do executivo camarário das Caldas da Rainha reclamando a instalação urgente de uma unidade de cuidados intensivos (UCI) na unidade hospitalar das Caldas da Rainha. Esta reivindicação não nasce apenas da notória fragilidade do sistema, mas sim de uma antiga pretensão, tecnicamente fundamentada desde há anos, pelos servicos clínicos,  nomeadamente a cirurgia, que encara a instalação de uma UCI como uma resposta apropriada e contemporânea para um aumento da eficiência no acompanhamento dos doentes e, como se viu recentemente, para salvar vidas.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a presente proposta e consequentemente, reclamar junto do Ministério da Saúde, ARSLVT e Administração do CHO a instalação urgente de uma unidade de cuidados intensivos (UCI) na Unidade Hospitalar das Caldas da Rainha de acordo com os fundamentos invocados na mesma.

Placa de geminações

Pela relevância institucional e comunitária que reveste essa informação, o Vereador Rui Correia propôs que fosse efectuado um levantamento das cidades geminadas com o Município e que desse levantamento resultasse a concretização de uma placa pública, actualizável, com essa informação.

Vedação urgente de conjunto de imóveis abandonados

Pelo Vereador Rui Correia foi referido a necessidade de ser vedado o empreendimento imobiliário que se encontra inactivo na Rua Amílcar Mota e Timor Lorosae, tendo em conta que a vedação existente apresenta um enorme estado de degradação.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou que os serviços notifiquem o proprietário do referido imóvel, tendo em vista a reposição da vedação.

Plano Local de Promoção da Acessibilidade

O Vereador Jorge Sobral, questionou quanto ao ponto de situação do processo relativo ao Plano Local de Promoção da Acessibilidade.
O Vice-Presidente da Câmara informou que os serviços encontram-se a efectuar a análise da documentação relativa ao Plano Local de Promoção da Acessibilidade e que brevemente o respectivo processo será presente ao Executivo Municipal, acompanhado de uma informação técnica.

Queda de cobertura no Edifício Secla I - remoção de escombros

O Vereador Jorge Sobral questionou sobre os procedimentos subsequentes ao incumprimento do mandado de notificação efectuado à proprietária do edifício sito na Rua João de Deus (Edifício Secla I).

Face ao incumprimento do referido mandado de notificação a Câmara deliberou:
1. Remeter o processo ao representante do Ministério Público, atendendo a que o incumprimento configura crime de desobediência de harmonia com o artigo 348º do Código Penal;
2. Remeter à Divisão de Execução de Obras (DEO) para elaboração de orçamento respeitante aos trabalhos a efectuar;
3. Informar a requerente, que face ao incumprimento do mandado de notificação efectuado em 24.02.2014, pode a Câmara Municipal tomar posse administrativa do imóvel, para lhe dar execução imediata, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 91º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE (Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção);
4. Operada a transferência de posse a favor do Município poderá este executar directamente os trabalhos, nos termos do disposto no art. 107º do RJUE, sendo as despesas realizadas com a intervenção coerciva cobradas posteriormente à infractora, nos termos previsto no art. 108º do mesmo diploma legal;
5. Dar conhecimento da presente deliberação à proprietária.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Amianto nas Caldas

Os vereadores do partido socialista alertaram para o facto de ser necessário agir de forma determinada no sentido de serem os caldenses assegurados de que não existem no município das Caldas da Rainha edifícios públicos com coberturas antigas em fibrocimento de forma a debelar eventuais e justificadas apreensões quanto à emanação de fibras de amianto comprovadamente nocivas à saúde.
Pelo Vereador Jorge Sobral foi referida a eventual existência de fibras de amianto em edifícios camarários, bem como no Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, nas suas instalações sitas na Rua Maria Ernestina Martins Pereira, n.º 37, nesta Cidade, no seguimento de reclamações apresentadas por vizinhos
do referido Centro.

O Vereador Rui Correia apontou, com aquele propósito, a necessidade do Municípioter em relação aos  pavilhões desportivos e estabelecimentos de ensino um conhecimento cabal e actualizado sobre a eventual presença nos seus materiais de construção de fibra de amianto, bem como se esses materiais apresentam a conservação e integridade necessária que não coloquem em risco a saúde pública. Para este facto chamou a atenção de serem necessários o recenseamento e a confirmação técnica pelo ministério de educação e ciência de que não se confirma em equipamentos educativos a presença de coberturas degradadas em fibrocimento e, assim, assegurar da ausência material e efectiva de riscos potenciais para a saúde.

ADJCR e ADC não podem continuar sem sustentabilidade e regularidade protocolar

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na deliberação "Minuta de Protocolo a celebrar com a ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude de Caldas da Rainha, para o ano de 2014, para efeitos de aprovação, acompanhada de Plano de Actividades", tendo em conta não foi fornecida documentação que nos demonstre a absoluta regularidade protocolar entre a ADJCR e a Câmara Municipal. Agradecemos e registamos, de resto, a informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara, nomeadamente que todas as despesas cumprem com os requisitos, bem como a sua disponibilidade para uma reforma das relações entre o Município e as associações por ela apoiadas que não garantam 50% das suas receitas em matéria de sustentabilidade. Por razões afins, se abstiveram também na deliberação para atribuição de subsídio no valor de 30.000,00€, para apoio ao funcionamento do Museu do
Ciclismo, durante o ano de 2014.

PS propõe criação de um Gabinete de Protocolo, Comunicação e Imagem

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse estudada a constituição de um Gabinete de Protocolo, Comunicação e Imagem que ficasse responsável pela organização de actos sociais e dos eventos promovidos pela Câmara Municipal, bem como a elaboração de um manual protocolar.

Serviço de apoio à família tem de passar a poder ser pago por multibanco

O Vereador Rui Correia referiu a necessidade dos pagamentos referentes ao serviço de apoio à família, prestado nos Jardins de Infância e Ensino Básico do município, ser efectuado através de Multibanco, evitando assim transtornos aos munícipes, que face ao actual sistema, só permite que os mesmos se realizem nas Juntas de Freguesia e na Câmara Municipal.
O Vereador Alberto Pereira informou que os serviços encontram-se a estudar a situação, nomeadamente, a possibilidade de conjugar o programa informático existente com a SIBS, podendo a solução passar pelo pagamento através de multibanco.

2 planos de urbanização e 2 planos de pormenor nas mãos de um único técnico?

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação e as dificuldades existentes relativamente aos Planos de Urbanização do Nadadouro e de Salir do Porto, bem como em relação aos Planos de Pormenor do Centro Histórico e Apoio Náutico, salientando a evidente falta de pessoal para que estes processos não avancem.

Erguigest - solicitação de documentação

O Vereador Rui Correia, solicitou no âmbito do contrato celebrado entre a empresa Erguigest e o Município, aquando da construção do Edifício do Centro Cultural e de Congressos, que lhe fosse fornecida toda a documentação inerente à venda do terreno, nomeadamente, a data da arrematação do espaço e da entrega dos projectos de arquitectura, bem como dos pagamentos efectuados relativamente às compensações das áreas cedidas.

Jorge Sobral declina delegação de competências no âmbito da Protecção Civil e Serviços Municipalizados

A propósito da ponderada decisão do vereador Jorge Sobral em declinar a delegação de competências no âmbito da Protecção Civil e Serviços Municipalizados, o vereador Rui Correia considerou, contextualizando, que se mantém na íntegra a perspectiva dos anteriores mandatos em que se continua a recusar a atribuição de pelouros em plenitude de direitos e responsabilidades aos vereadores de outros partidos, ao contrário do que acontece com muitos outros municípios do país.

O resultado poderoso desta visão assombrada do exercício dos cargos públicos, nas Caldas da Rainha, é visível e fundamente nefasto: dois vereadores a tempo inteiro com um portfolio de competências desconexo, excessivo e reactivo, impedindo que cada uma das áreas de intervenção por que são responsáveis pequem sempre por incapacidade inevitável de tempo, planeamento e reflexão.

A partilha destas responsabilidades com vereadores de outros partidos permitiria outro vagar e outra diligência na prossecução de todas elas, bem como a criação de um espírito de cooperação democrática que muito favoreceria a acção e eficiência autárquicas.

Achar correcto cometer competências e responsabilidades a vereadores, sob a condição de que ao contrário de todos os outros, todas as despesas inerentes a um desempenho capaz dessas competências fiquem ao encargo pessoal de cada vereador é algo tão excêntrico, tortuoso e insensato que só pode ser entendido como um caminho que, pensadamente, conduza à inevitável renúncia de competências, para que, talvez, o senhor presidente possa dizer publicamente que a razão de os vereadores de outros partidos não terem pelouros é porque os seus vereadores os recusaram.

Não chegámos ao ponto de ter de pagar para se ser vereador. Lamentamos constatar que, em matéria de solidariedade institucional, nada mudou do anterior mandato para este. Manifestamos a nossa disponibilidade completa para desempenhar qualquer tarefa autárquica desde que cometida das mesmíssimas condições de trabalho de qualquer outro vereador.

A declaração de renúncia foi apresentada em reunião de câmara e é, de seguida, integralmente transcrita:

"Senhor Presidente, Senhores Vereadores

Os Vereadores do P. Socialista, apresentaram-se neste Executivo após eleições, com toda a disponibilidade para assumirem as responsabilidades, fruto do voto que receberam.
Com uma nova presidência, era espectável esperar uma disponibilidade maior, para trabalhar com todos os elementos eleitos para a câmara, independentemente da sua proveniência partidária.
Competindo ao Presidente da câmara a distribuição dos pelouros e dos tempos, aguardámos então o formato que nos seria presente.
Tratando-se de vereadores com ocupações na sua vida profissional diferente, cada um respondeu ao que lhe parecia ser possível aceitar.
Foi assim que assumi responsabilidades do Conselho de Administração dos SM., no Conselho Geral da Escola Raul Proença, na Comissão Municipal de Defesa das Florestas contra Incêndios, na Comissão Municipal de Segurança, na Comissão Municipal de Protecção Civil.
É da responsabilidade do Presidente, fazer os convites, distribuir as responsabilidades, assim como quem deverá assumir tempos remunerados.
Passados quatro meses de actividade, vejo-me obrigado a transmitir ao Presidente da câmara que não me é mais possível continuar a financiar a actividade que estou a desempenhar na autarquia.
Transportar-me em carro próprio, perfazendo no mínimo 30Km. diários, pois resido na Freguesia de Alvorninha, permanecendo diariamente na Sede da Autarquia, torna-se uma situação desumana e impossível de sustentar.
Por essa razão anunciei previamente ao Presidente da Câmara que teria que devolver às suas mãos todas as tarefas em mim confiou e que eu agradeço a confiança.
Está pois no seu direito de actuar como lhe aprouver. Há minha pessoa não pode ser assacada este desfecho. Agi em conformidade com as responsabilidades que estão no âmbito das minhas competências.
Fica o registo do trabalho feito e para quem se seguir utilizar se o entender sugestões ou propostas que estavam já programadas para o ano em curso.

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 

Esta Comissão deve reunir no mínimo quatro vezes por ano. Entretanto realizou a primeira e ultima reunião de 2013, no passado dia onze de Dezembro.
Nesta reunião aproveitou-se para ser presente o relatório referente aos incêndios que se verificaram nesse ano. Analisaram-se os gráficos e fizeram-se comparações com os restantes períodos.
Projectou-se também o que deve ser realizado para o ano de 2014. Foi presente já este ano em reunião do Executivo camarário as conclusões do que aconteceu no ano anterior.
Neste momento trabalha-se para levar por diante as seguintes acções:
1. Participação numa próxima reunião semanal com os Presidentes de Junta com o objectivo de os esclarecer da legislação em vigor. Organizar calendário para nas suas Freguesias se realizarem acções de sensibilização, na defesa da Floresta, pessoas e bens. Identificar zonas problemáticas a necessitarem de intervenção, assim como rastreio das habitações em espaço rural, que estão em risco, por falta de limpeza, ou por estarem confinantes com terrenos que apresentam continuidade vertical e horizontal dos combustíveis a menos de 50 metros.
2. Envolver nas acções de esclarecimento todos os intervenientes da Comissão Municipal, assim como os autarcas de Freguesia as Associações locais a Igreja e as associações de caçadores.
3. Efectuar o levantamento dos caminhos Florestais obstruídos e tentar chegar a soluções para a recuperação dos mesmos.
4. Privilegiar nas acções de sensibilização as Freguesias mais problemáticas, nomeadamente Alvorninha e Vidais.
5. Iniciar a realização do Plano Operacional Municipal (POM), para o ano de 2014.

Comissão Municipal de Segurança

Esta Comissão desde a ultima Assembleia Municipal, que se encontra em condições de promover a sua primeira reunião.
Constituída por cerca de 30 elementos, é dirigida pelo Presidente da Câmara ou por vereador com a competência delegada.
São várias as instituições que dela fazem parte, nomeadamente as forças de segurança.
O principal objectivo é podermos analisar em conjunto as principais carências de segurança de que o Concelho padece.
Ainda antes de ser constituída, tem-se trabalhado com afinco em conjunto com a Associação de comerciante de Caldas e Óbidos, a Junta de N.S. Pópulo, coto e S. Gregório e ainda com a Junta de Freguesia de St. Onofre e Serra do Bouro, para a implementação do exercício de guardas nocturnos, que esta câmara persegue a mais de 10 anos sem o concluir.
Face ao trabalho que já vinha de trás e tendo em conta as preocupações acrescidas com as obras na cidade que acabam por dificultar o acesso a várias ruas, entendeu-se que esta medida não podia esperar. Na semana passada, esta mini comissão realizou uma reunião com o Director de Finanças do Concelho para obter-se esclarecimentos importantes face às responsabilidades fiscais com o exercício desta actividade. Também se realizou um encontro desta comissão na sede do ACT, com a finalidade de nos esclarecermos face aos vínculos laborais. Esta questão que tão importante se tornou, está em condições de haver decisão
rápida e final.
Esta Comissão Municipal terá como primeira iniciativa avançar para o diagnóstico concelhio dos problemas de segurança que mais afectam as pessoas e as instituições.
Este documento a ser elaborado terá a maior importância para a definição de programas e acções de prevenção.
A aproximação dos comissários com as instituições policiais e outras, irá contribuir para o melhor conhecimento da realidade que nos envolve.
O principio de que cada ser humano é um agente de segurança, é relevante para o inicio do trabalho, e orientação nos conceitos.
Realizado o diagnostico, mais fácil será avançar para a implementação de acções que sensibilizem as populações para esta problemática.
Reconhecendo nós, que as comunidades são hoje muito heterogéneas, quer na proveniência, na língua que falam, das culturas que os moldou, para alem de estilos e modos vi vendi tão dispares ao mesmo tempo tão ricos, exigem uma atenção e estudo redobrado, com a finalidade de criarmos espaços de liberdade e respeito.

Comissão Municipal de Protecção Civil

Esta Comissão Municipal, pela importância que comporta, necessita de um acompanhamento profundamente atento e constante. Dela dependem vidas humanas, para além da minoração de muitos danos.
É essencialmente operacional. Constituída por instituições que representam no concelho o que de mais técnico existe e que mais gente conhecedora, profissional e dedicada tem.
O nosso mundo diário está repleto de oportunidades às maiores calamidades, sejam elas naturais ou pela mão do homem. É urgente que esta Comissão Municipal seja criada para rapidamente se colocar a
funcionar. Foram dados vários passos importantes para que tal aconteça.
Existem os regulamentos votados, sabendo-se que esta Comissão pela sua grande importância de coordenação dos meios, é presidida pelo Presidente da Câmara ou por vereador com competência delegada.
Assistimos nestas ultimas semanas à criação no Quadro do lugar de Técnico Superior de Protecção Civil, a que se seguiu o concurso para ser provido no lugar, podendo assim dar-se um passo muito importante para a criação no Município do Gabinete Concelhio de Protecção Civil. Um dos outros passos a dar de especial relevância é a nomeação do Comandante Operacional, competindo ao Presidente da câmara essa nomeação. Com estes elementos constituídos e a funcionar, pode colocar-se em prática um plano de trabalho, que comportará a realização de um conjunto vasto de Planos de Emergência e Planos Especiais de Emergência.

O nosso Concelho é dos poucos que não possui plano de Emergência para o Concelho aprovado Pela Alta Autoridade de Protecção Civil.

Assim sendo deverá elaborar-se de imediato os seguintes planos:

· Plano Municipal de Emergência
· Planos Especiais de Risco (Cheias, sejam por chuvas intensas ou outra causa como rotura de barragem)
· Plano de risco sísmico
· Plano especial, que tenha em conta as constantes alterações climáticas
· Planos de intervenção previa para eventos festivos municipais
· Planos de autoprotecção, para todos os edifícios públicos, como edifício da câmara, das Juntas, equipamentos escolares, Pavilhões desportivos, piscinas, museus, centros de exposições, salas de espectáculo.

Gostaria de chamar a atenção para a necessidade do envolvimento de toda a câmara e os serviços Municipalizados. Uns porque dominam no sector da informação, todo o equipamento informático, outros porque manobram a maquinaria existente nos serviços. Todos os trabalhadores da autarquia são
agentes de Protecção Civil.
Também aqui, é necessário o esclarecimento e envolvimento das autarquias de Freguesia, pois também elas são agentes de Protecção civil. A Lei 75/2013, esclarece o papel das presidências das Juntas de Freguesia. Criações de comissões de Freguesia são urgentes e necessárias. Os Planos de Emergência destes lugares
territoriais são também necessários e obrigatórios. Os simulacros são essenciais que se façam para se poder testar quer os planos de emergência, quer o pessoal que terá de o executar.

Serviços Municipalizados

Fazer parte deste importante serviço, com a responsabilidade de Administrador, obriga-nos a uma dedicação plena. O trabalho desenvolvido em prol das populações é da maior relevância.
Distribuir água de qualidade, reparar as condutas com rapidez para que a sua falta se sinta o menos possível.
Garantir uma boa cobertura de esgotos, trata-los, manter todas as infra-estruturas em condições, estações elevatórias, etars, isolamento e guarda das zonas de captação, obrigam a uma participação activa.
Ninguém ao convidar-me para assumir este lugar pensaria que me limitaria apenas a participar nas reuniões da administração.
Por essa razão, estive mais que uma vez com os trabalhadores operacionais no armazém, percorri algumas zonas onde estão instalações nossas, tendo feito algumas sugestões.
À Câmara deixo aqui por um lado o que foi possível fazer neste curto espaço de tempo, mas também os projectos para cada uma das comissões que entretanto dirigi. 
Sem ser exaustivo enumerei o que me parece ser o essencial neste arranque de 2014."