O Fundo de Emergência Social passa a estar em prática como o PS o concebeu e apresentou

como havia sido pensado e apresentado pelos vereadores do PS, o Fundo de emergência social precisa de ser muito mais abrangente e versátil na sua aplicação, ultrapassando apenas a versão aprovada que suplementa orçamentos de associações de solidariedade. A parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa, que aqui transcrevemos, demonstra como a concepção inicial do fundo permitirá atender mais directamente às necessidades da População em dificuldades graves e conjunturais.

"Informação da Unidade de Desenvolvimento Social, datada de 21 de Fevereiro de 2014, propondo que seja accionado o Fundo de Emergência Social, tendo em vista apoiar uma família carenciada residente na Rua (xxxxxx), nesta Cidade.
A Câmara tomou conhecimento da informação elaborada pela Unidade de Desenvolvimento Social, que aqui se dá por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e arquivo e atendendo a que o Fundo de Emergência Social, aprovado por deliberação camarária n.º 950, Acta n.º 28/2011 de 4 de Julho, incide sobre necessidades essenciais de subsistência e compreende o auxilio a famílias em contexto de dificuldades financeiras conjunturais, deliberou no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea h) do nº 2 do artº 23º e alínea u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro,
atribuir à Cruz Vermelha Portuguesa, uma comparticipação financeira no valor de € 1.156,16 (mil, cento e cinquenta e seis euros e dezasseis cêntimos), tendo em vista apoiar uma família carenciada, bem como autorizar o seu pagamento.
Deliberou ainda a Câmara, aprovar a minuta do protocolo de apoio a actividades de interesse municipal e autorizar a celebração em conformidade com o disposto na alínea h) do nº 2 do artº 23º e alínea u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade e aprovada em minuta, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro."

Um programa de Carnaval que exclui crianças e jovens?

Analisado o programa do Carnaval para o presente ano, o vereador Rui Correia verificou, tal como em anos anteriores, que as actividades previstas não prestam a devida atenção à juventude, nomeadamente a que, estando em idade escolar, frequenta o ensino básico e secundário, muitas vezes a mais entusiasta por este
tipo de festividades. Propôs que seja estudada a possibilidade de se criar um novo conceito designado por "Carnaval das escolas" de forma a envolver os segundo e terceiro ciclos e ensino secundário de todas as escolas, ao invés de reservar este certame aos alunos do ensino superior e aos adultos.

Licença de ruído e alargamento de horário

Os requerimentos solicitando a emissão de licença especial de ruído para o estabelecimento “Daiquiri” sito na Praça 5 de Outubro, nesta Cidade, para os dias 28 de Fevereiro, 1 e 3 de Março de 2014 e o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento “Sítio da Várzea”, sito na Rua Sítio da Várzea, n.º 15, Freguesia de Foz do Arelho, até às 05H00 foram votados contra pelo vereador Jorge Sobral com a seguinte declaração de voto: "Voto contra em nome do interesse das pessoas que vivem junto ao estabelecimento comercial.”

Licenciamento da Actividade de Guarda-Nocturno

O Vereador Jorge Sobral informou no seguimento de reuniões de trabalho ocorridas no âmbito do Licenciamento da Actividade de Guarda-Nocturno, que apenas compete à Câmara Municipal a aprovação do respectivo regulamento municipal, a definição das áreas de intervenção de cada guarda nocturno e o processo de selecção dos candidatos, prévio ao licenciamento da actividade dos guardas-nocturnos, cabendo a estes a responsabilidade da vigilância e receber as compensações dos contribuintes, ficando assim em causa a atribuição de subsídios a conceder pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesias aos guardas-nocturnos.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou aos serviços a alteração do Regulamento, nomeadamente no que concerne aos requisitos dos candidatos ao exercício da actividade.

Agricultura no concelho: Alvorninha e Vidais reclamam apoios urgentes

O Vereador Jorge Sobral referiu a necessidade de serem criados meios de ajuda e de ascensão da agricultura praticada no concelho, nomeadamente, através da realização de certames, dado que existem 2 ou 3 aspectos da nossa agricultura que começam a ter alguma dimensão nas Freguesias de Alvorninha e Vidais.

Linha do Oeste no PETI3+

O Vereador Jorge Sobral solicitou informação relativamente ao ponto de situação da Linha do Oeste, nomeadamente quanto à sua integração no Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas (PETI3+) .
O Sr. Presidente da Câmara informou que se encontra a ser estudado pela REFER a modernização da Linha do Oeste, somente, quanto ao troço Meleças – Caldas da Rainha, e que a mesma será efectuada de forma faseada, prevendo-se no entanto, que no âmbito de candidaturas a fundos comunitários, seja integralmente modernizada toda a Linha do Oeste.

Plano Estratégico para o concelho - concretização de datas urge

O Vereador Jorge Sobral, salientou a necessidade de serem estabelecidas as datas das conferências a realizar no âmbito do Plano Estratégico para o concelho, bem como a forma como decorrerão as mesmas. O Sr. Presidente da Câmara informou que o assunto se encontra a ser tratado pela Chefe de Gabinete, Eng.º Ana Paula Neves.

Pela abertura do Boletim Municipal a outras vozes

O Vereador Jorge Sobral, questionou relativamente à intenção da Câmara em proceder à elaboração de um Boletim Municipal, com a participação das restantes forças políticas representadas no executivo.
O Sr. Presidente da Câmara, informou que o Gabinete de Imprensa do Município, se encontra a estudar o assunto.

PS propõe mudança de localização do Chafariz da Rua Vitorino Fróis

O Vereador Rui Correia, pronunciou-se lamentando a prolongada inércia quanto à existências de alguns grafitos no chafariz sito na Rua Vitorino Fróis, bem como tendo questionado relativamente à sua desejável relocalização.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou que pelos Serviços de Limpeza Municipal, fossem removidos os grafitos existentes no chafariz sito na Rua Vitorino Fróis, referindo que é favorável à ideia de transplantação do chafariz para outro local.

Oncologia nas Caldas perde médicos

Por colocar-se de novo em risco a boa assistência médica aos Caldenses, o Vereador Rui Correia, informou o restante Executivo Municipal, relativamente à transferência de uma médica que se encontrava adstrita ao serviço de oncologia de Caldas da Rainha e que irá prestar serviço a tempo inteiro na Unidade
Hospitalar de Torres Vedras.
O Sr. Presidente da Câmara informou que será solicitado à Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, esclarecimentos quanto a esta transferência.

Mais questionou o Vereador Rui Correia se foi efectuada alguma auscultação relativamente à instalação de um hospital privado nesta cidade. O Sr. Presidente da Câmara, informou da ausência de qualquer contacto relativamente ao assunto apresentado.

Equipamento danificado.

O Vereador Rui Correia, salientou a necessidade de aperfeiçoar a monitorização dos acessos ao Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça 5 de Outubro, nomeadamente através da reparação do equipamento eléctrico e electrónico que se encontra em inadmissível estado de degradação

URCALDAS - uma escola pública e um pavilhão ilegais durante 20 anos?

Os vereadores do partido socialista consideram o processo referente à Urcaldas uma ilustração do que tem sido o governo da maioria psd no concelho das Caldas da Rainha. Importa compreender com clareza tudo o que se passou. Surge em 1992 a oportunidade de construir uma Escola de tipologia Básica Integrada para as Caldas da Rainha. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha dispõe-se a arranjar o terreno para a obra. Estabelece com um proprietário um acordo segundo o qual a Câmara Municipal comprará o terreno e permitirá aos proprietários o loteamento do terreno envolvente à escola com índices de construção elevados. A escola é construída e inaugurada em 1993. Treze anos mais tarde, decide-se construir um pavilhão junto à mesma escola, para tentar apagar o erro que foi a construção indevida de um pavilhão Rainha Dona Leonor longe da escola a que deveria ter sempre pertencido. O terreno para o novo pavilhão localiza-se, final e obviamente, junto à escola. Pertence aos mesmos donos que, novamente, aceitam esta construção.

Aquilo que gera completo estarrecimento é que nenhuma letra escrita é escrita sobre o assunto. Nada. Nenhum documento legal existe que comprove o acordo efectuado em 1993 e depois ampliado. O negócio não tem qualquer validade. Não existe, existindo. Ao solicitarem toda a documentação referente a este processo, é entregue aos vereadores do partido socialista uma risível minuta de contrato, não assinada e sem data. A estupefacção é total. A ilegalidade, completa. Vinte anos passados, não chega sequer, portanto, a existir qualquer acto jurídico que valide a operação.

Ocorre que, anos mais tarde, em plena crise, os donos dos terrenos exigem à Câmara Municipal das Caldas da Rainha que lhes seja feito o pagamento dos terrenos. Consideram que, vinte anos passados, é altura de se verem ressarcidos de um terreno que venderam a quem nunca lho pagou. Pedem 5 milhões de euros  pelo terreno. Acusam a Câmara  Municipal das Caldas da Rainha de ter asfixiado e continuar a asfixiar uma empresa que labora nas Caldas da Rainha desde há décadas – as Águas do Areeiro – e a comprometer os empregos dos que ali trabalham. Exigem uma resposta rápida, ou lançarão a questão para tribunal.
Os vereadores socialistas propõem que seja feita uma avaliação independente do terreno, uma vez que é de inteiríssima justiça que os proprietários sejam pagos e indemnizados. Em todo o caso consideram a sua primeira avaliação sobrestimada. A avaliação independente avalia os terrenos ocupados (escola e pavilhão) em 1 milhão e 750 mil euros.

Os vereadores socialistas propõem que seja estabelecido um verdadeiro acto jurídico e repudiam abertamente este tipo de traficâncias, sem papéis firmados, que durante anos percorreu toda a vida autárquica da gestão psd. Em virtude das numerosas solicitações das escolas para a expansão da sua área educacional, é proposto que se adquira mais terreno na envolvente daquele estabelecimento de ensino para ali instalar equipamento de apoio à área profissional, bem como para uma pista de tiro com arco ao ar livre.
Depois de um embaraçoso processo negocial, as partes acordam no montante de 2 milhões e 400 mil euros para todos os terrenos agora considerados. O que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha fez é, como se vê, absolutamente intolerável. Mais uma vez, demonstrou à sociedade que não tem qualquer respeito, nem pelos munícipes com quem faz negócios, nem tem, por princípio, a menor intenção de cumprir a sua palavra.

Desesperada e encostada à parede, a empresa aceita o acordo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe propõe, uma vez que precisa de liquidez imediata e receia que um processo judicial se arraste durante anos e torne impossível a recuperação da empresa que entretanto entra em processo especial de revitalização. O que daqui resulta é uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha que desonra a sua respeitabilidade, a sua idoneidade; é o nome dos Caldenses que está em jogo.
Mas não apenas a sua honorabilidade. O seu dinheiro. Resulta disto tudo uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha cuja fictícia saúde financeira nasce destes acordos sinuosos que vão agora retirar milhões de euros ao seu orçamento, apenas porque não pagou a tempo. Tivesse a Câmara Municipal das Caldas da Rainha pago a tempo e os valores a pagar nunca seriam tão elevados. Pagaremos todos, inevitavelmente, agora por causa destas intrujices. Cumprirá ao tribunal de contas validar esta colossal operação financeira que põe a nu a irregularidade financeira de todos os orçamentos que foram sendo apresentados ao longo dos anos, algo que foi sempre denunciada pelo partido socialista.

Não é este, de resto, o único caso em que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha assim procedeu. Casos há em que os proprietários chegaram a falecer antes de verem qualquer contrapartida às suas cedências. Contrapartidas prometidas e sempre às escondidas de todos. Dívidas furtivas dos orçamentos e que revelam a astuciosa e irresponsável forma de, no fim das contas, deitar fora dinheiro dos contribuintes. E tudo apenas porque não se cumpre a palavra. Porque se constrói em terrenos de outros a quem nunca se pretende pagar. Uma vergonha.

Os vereadores do partido socialista consideram incontornável concluir um processo que conduza à salvação de uma empresa histórica nas Caldas da Rainha e dos respectivos empregos. Confirmarão todo o desfecho que permita uma solução aceitável para os legitimamente ofendidos. Repudia veementemente a indecorosa forma como esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha se comportou. Há outro caminho. O da honradez.

PS rejeita e condena uma SEGUNDA compra da Expoeste

Os vereadores do partido socialista votaram contra a compra da expoeste pelas razões já anteriormente invocadas em mandato anterior (Janeiro de 2012). Esta operação revela a profunda dependência das associações municipais em relação à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a forma perdulária como têm sido geridas ao longo dos anos. Com esta compra, os caldenses irão pagar duas vezes pelo mesmo equipamento apenas para salvar a face de uma autarquia que tenta, desta forma, impedir que os credores desta associação penhorem um terreno público que foram os caldenses a ceder e um edifício que foram os caldenses a pagar para construir. Tudo para pagar as dívidas de uma associação que, infeliz e evidentemente, não consegue produzir quaisquer soluções estáveis de sustentabilidade comercial e financeira.

Depoimento dos vereadores do partido socialista em Janeiro de 2012:

"As recentes notícias que têm vindo a público acerca da muito controversa aquisição da Expoeste por parte da Câmara Municipal impõem que se esclareça com limpidez todo um processo que tem tão pouco de transparente como de inevitável.
A verdade é que a Expoeste foi construída com dinheiros públicos e a sua administração foi entregue a quem por ela se responsabilizasse – a ADIO – de modo a retirar deste equipamento a receita necessária, ao menos aos custos da sua manutenção.
Se hoje a Câmara pretende comprar a Expoeste é apenas porque sabe que a gestão da Expoeste falhou espectacularmente a sua missão. A Câmara sabe que se não compra a Expoeste, pode ficar sem ela, por serem tão prementes os valores em dívida pela ADIO.
Afinal, como pode uma coisa que fora construída e paga pelo erário público ser comprada novamente pelo erário público? É inevitável fazê-lo, quando as dívidas que se abatem sobre a Expoeste são quase do mesmo montante com que se pretende comprá-la. 250 mil de dívidas para 300 mil euros de valor de aquisição.
Comprar o edifício é um estratagema para impedir que caia nas mãos dos credores. A gestão displicente deste processo conduziu a esta inevitabilidade financeira. Perguntemo-nos: quem se livra de apuros com esta operação? A quem interessa esta venda e compra? A todos, menos a um: interessa aos gestores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Aos credores da ADIO que assim vêem paga a sua factura. Só mesmo ao contribuinte é que não pode interessar porque, simplesmente dito: vai pagar o mesmo edifício duas vezes. E isto é iniludível.
Pretender, como apregoa a maioria PSD, que esta compra não serve para pagar as dívidas da Expoeste - a ADIO – desafia a inteligência de cada munícipe e a ninguém pode persuadir, por muitas acrobacias  argumentativas que se faça.
A compra da ADIO pretende apenas duas coisas: evitar que o actual mandato não termine com todas – sublinhe-se: todas – as associações criadas pelo PSD afundadas em dívidas e aproveitar o assunto para tornar visíveis negligências de gestão em relação a concorrentes no interior do PSD que visam a ocupar o cargo de candidato a próximo presidente da Câmara.
Afirmar publicamente que a ADJ e a ADIO são coisas para abater, serve um propósito muito claro: abater um alvo, bem fulanizado, e fazê-lo com bastante notoriedade, para atrair atenções sobre alguém que sirva de bode expiatório para tantos erros crassos de gestão municipal do executivo PSD. Envolver nesta terraplanagem a Culturcaldas, criada há pouquíssimo tempo, depois de um processo de constituição até bastante participado, é um fait-divers que o próprio presidente já negou, contrariando diametralmente tudo que afirmara aos jornais. Foi solicitado ao Senhor Presidente que diligenciasse para esclarecer publicamente
o que importa ver esclarecido. Não esqueçamos que todas as decisões tomadas para a criação destas associações que, numas ocasiões se diz serem empresas municipais e noutras não – consoante a conveniência e o público presente - resultam da prática e da anuência de todo o executivo PSD. Um executivo PSD que a todos os caprichos do seu presidente diz que sim com a cabeça, resignada e feudalizada, amputada de qualquer verdadeira autonomia ou de emancipação política. A expoeste revela-se, pois, um expoente da leviandade. A sua compra – a sua segunda compra – demonstra o falhanço estrondoso deste mandato PSD e de como todos os meios servem para atingir os fins. Durante anos não se pensou em mudar o que havia para mudar – empregos a mais, despesas a mais, receitas a menos – e só quando o fim de um mandato se aproxima é que os mesmos que criaram todo o aperto aparecem agora como reformadores de si mesmos.
Tudo o que a oposição tem dito acerca da gestão destas estruturas municipais confirma-se, agora pela boca dos próprios que as criaram. As razões inevitáveis porque o fazem é, contudo, tão clara e tão oblíqua que pouco sobra de respeitabilidade para todos os envolvidos."

Visita do Provedor da Santa Casa da Misericórdia às Caldas da Rainha feita às escondidas

Os Vereadores do Partido Socialista, manifestaram o seu desagrado por não ter tomado conhecimento prévio da breve visita efectuada pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia, Dr. Pedro Santana Lopes, a esta cidade. O Sr. Presidente da Câmara informou o restante Executivo Municipal relativamente à forma como decorreu a visita do Provedor da Santa Casa da Misericórdia, que solicitar discrição nesta sua deslocação.
Os vereadores consideraram indecoroso considerar-se que essa discrição poderia ser comprometida dando-se informação confidencial dessa visita. Não compreendem por exemplo por que razão essa discrição não corria o risco de ser comprometida ao serem convidados para essa mesma visita funcionários da Câmara. O argumento não colhe qualquer crédito e representa uma visão assombrada da vida política que em nada contribui para a solidariedade institucional que este assunto requer.

Monumento em homenagem aos Ex-Combatentes do Ultramar

Pelo Vereador Jorge Sobral foi sugerido que o monumento em homenagem aos Ex-Combatentes do Ultramar a implantar na Rotunda da Avenida General Pedro Cardoso (junto à Oeste CIM-Comunidade Intermunicipal do Oeste), seja inaugurado no dia da Cidade – 15 de Maio. O Sr. Presidente da Câmara concordou com a proposta apresentada, desde que se encontrem reunidas as condições pelos proponentes.

Peça danificada - caracol

Pelo Vereador Jorge Sobral foi referido que a peça de cerâmica “caracol”, fabricada pelas Faianças Bordalo Pinheiro e colocada na Avenida da Independência Nacional
no âmbito das obras de regeneração urbana naquela avenida, se encontra danificada, a qual representa perigo para as crianças. O Sr. Presidente da Câmara remeteu o assunto aos Serviços da Divisão de Execução de Obras.

A estilhaçada saga do Hospital Termal - um vidro, um elevador e uma bandeira

O Vereador Jorge Sobral informou que foi convidado para, em conjunto com algumas comissões cívicas e representantes de partidos políticos, proceder à entrega de um vidro à administração do Hospital Termal das Caldas da Rainha, num acto que pretendeu simbolizar o “desprezo e o abandono” que se considera estar votado o estabelecimento hospitalar, referindo ainda, que deixou de ser hasteada a bandeira nacional na janela onde se encontrava o vidro partido. Face ao exposto, salientou a degradação de vários espaços e a necessidade de serem tomadas medidas para repor os elevadores a funcionar.
O Sr. Presidente da Câmara informou que irá reunir com o Administrador do CHO, relativamente ao Largo do Termal, na qual abordará a situação dos elevadores e da bandeira nacional.

Galeria Osíris

O Vereador Jorge Sobral, questionou quanto à intenção da Câmara na utilização do espaço da Galeria “Osíris”.
O Sr. Presidente informou que é intenção da Câmara instalar naquele espaço o balcão único de atendimento, cujo projecto será presente para efeitos de apreciação do Executivo Municipal, aquando da sua conclusão, dado tratar-se de uma obra de requalificação com alguma profundidade.

Plano Estratégico para o Concelho - temas para as conferências

Pelo Executivo Municipal foram indicados temas para as conferências a realizar no âmbito da elaboração de um Plano Estratégico para o concelho, nomeadamente:

- Empresas, Competitividade e inovação;
- Lei dos Solos;
- Inclusão social;
- Ambiente e Território;
- Caldas Termal;
- Linha do Oeste;
- Transportes e Mobilidade;
- Educação;
- Modernização Administrativa;
- Participação Democrática;
- Turismo;
- Políticas de Cidade;

O Vereador Jorge Sobral, sugeriu no âmbito da elaboração do Plano Estratégico para o concelho, a discussão dos seguintes temas nas conferências a realizar com diversas individualidades, nomeadamente:
- Economia Local;
- Saúde.

Habitação jovem - mais 30 mil euros para rigorosamente NADA

No que concerne ao processo de elaboração dos Projectos de Execução dos Loteamentos da Habitação Jovem dos Casais de Santa Helena, Landal e Santa Catarina, os vereadores do partido socialista reiteram a sua perplexidade quanto a um processo que importou ao erário público mais de trinta mil euros para que rigorosamente nada fosse conseguido em matéria de apoio à habitação jovem. Não apenas não se conseguiu que um único casal jovem se instalasse onde quer que fosse, como ainda se conseguiu apresentar um projecto que se revelou impreparado, disponibilizando-se um terreno cujas características orográficas obrigariam a um insustentável encarecimento de custos infraestruturais que destruíram pela base todo o projecto. É de pasmar que se tenha sequer contemplado - tecnicamente - um terreno que se revelou tão clamorosamente impróprio para o projecto que se pretendeu implantar. Há que assumir as responsabilidade de mais outro projecto mal pensado, mal concebido e do qual nada resultou senão o desaparecimento de oportunidades e de mais de trinta mil euros em peças arquitecturais com as quais agora, em contexto de crise imobiliária, nada se pode fazer.

Câmara persiste em não executar levantamentos topográficos - Dinheiro público perdulário

Os Vereadores do Partido Socialista pronunciaram-se no sentido de que a Câmara Municipal devia ter todas as condições para realizar estes trabalhos, (Quinta da Saúde) nomeadamente porque possui no seu quadro de pessoal um técnico topógrafo que podia executar esse serviço, asseguradas que estivessem todas as condições técnicas e materiais para o desempenhar com qualidade, sem que, assim, tivesse de recorrer a serviços externos.

Feira das Velharias em recinto fechado

O Vereador Jorge Sobral sugeriu que durante o período de Inverno, a Feira das Velharias que se realiza mensalmente no Parque D. Carlos I, funcione em recinto fechado, nomeadamente, na Expoeste.
O Sr. Presidente da Câmara informou que o assunto irá ser analisado, solicitando no entanto ao Vice-Presidente da Câmara que junto da ADIO, fosse verificado o eventual interesse na transferência do local da feira.

Inadmissível quebra de protocolo em cerimónia oficial

O Vereador Jorge Sobral no âmbito da homenagem aos Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, apresentou o seguinte texto:

Na passada 6ª feira dia 7 do corrente mês, realizou-se no Salão Nobre da Câmara, a sessão solene de homenagem aos professores do 1º ciclo das Escolas do Concelho.
Face à importância do evento e tratando-se de uma responsabilidade da autarquia, que assumia uma vez mais homenagear os Professores que se tinham aposentado, obrigava a que os autarcas nomeadamente aqueles que fazem parte do Executivo, marcassem presença no maior numero possível. Para além do mais seria presidida pelo Senhor Presidente da Câmara.
Chegados ao Salão Nobre, o funcionário Senhor António Marques, indicou-me o lugar onde me deveria sentar. Ficaria com a Vereadora Maria da Conceição do lado direito e o Exmo. Vereador Senhor Rui Gomes do lado esquerdo. Iniciada a sessão, dirigida pelo referido funcionário, depois de algumas palavras de circunstância, com o intuito de adornar o início da sessão, o mesmo funcionário passou a apresentar a mesa, seguindo-se a apresentação dos vereadores presentes, assim como de outras individualidades. Tendo omitido a minha presença, o Senhor Rui Gomes, incomodado com tal atitude, iniciou um conjunto de sinaléticas para o respectivo funcionário, chamando a atenção da minha presença, o que este o ignorou.
O Exmo. “Ex” Vereador Rui Gomes, Chamou então a atenção para a mesa, do facto, tendo recebido sinal do Senhor Presidente, de que se tinha apercebido de tal falha. O que me obriga a trazer a esta reunião de câmara este tipo de actuação do referido funcionário, é que já não é a primeira vez que utiliza esta forma de
tratamento impróprio. Lembro o episódio do dia da tomada de posse, em que o mesmo funcionário investido de mestre-de-cerimónias, me informa de que não tinha lugar nas cadeiras da frente pois estavam já destinadas.

Obvio que não atendi ao seu desejo e sentei-me ao lado dos vereadores que também como eu, estavam para tomar posse. Exercer o papel de apresentador ou mestre-de-cerimónias em eventos da Câmara Municipal, exige profissionalismo e bom senso. Prepara-se com antecedência. Atempadamente tem conhecimento de quem vai estar a presidir, quem vai intervir, quem vão ser as entidades que deve anunciar face às presenças em sala. Se tal não acontece, então estamos na presença de um funcionário que não está apto para o exercício do empreendimento. Poderíamos então concluir que se trata de alguém incompetente para a tarefa. É inábil para o que lhe pedem. Acresce que também é possível fazer outra leitura deste  comportamento reiterado. É estar na presença de um funcionário que se acha no direito de exercer comportamentos que desrespeita a função a que está obrigado. Que acha que pode exercer sectarismo político ou partidário. É tão grave, que não se coíbe de desrespeitar o alinhamento a que está obrigado, omitindo parte. Acha que tem o poder de decidir quais devem ser os dirigentes da autarquia a serem anunciados.
Mesmo tratando-se de um seu dirigente a quem como é óbvio deve respeito. Não se tratando apenas de um seu dirigente, mas um representante eleito pelo Povo do Concelho. Este à-vontade que demonstra ter neste tipo de comportamento, estará certamente na sua cabeça que ao faze-lo estará a coberto pelo facto de ter feito parte das listas do partido vencedor nas eleições autárquicas. Julga sentir-se escudado, e por isso confortável para agir desta forma discriminatória e grave.
Lembro no entanto, que quando o Senhor Presidente interveio, como não era de esperar outra coisa, se referiu a todos os Vereadores sem excepção.
Feito o reparo, pelo Presidente da câmara ainda pensei que o dito funcionário me procurasse e se justificasse perante o lapso. Nada disso.
Face a este comportamento intolerável, exijo que a reparação seja feita. Deixo nas mãos do Senhor Presidente os procedimentos que entender por melhor. Não se pode permitir que funcionários da autarquia, sejam eles quem forem, possam confundir a sua legítima participação em eleições, com as obrigações a que estão vinculados, que passam por cumprir o estatuto de funcionários e o respeito pelas hierarquias.

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e Infracções Conexas

O Vereador Rui Correia, solicitou informação relativamente à constituição da comissão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e Infracções Conexas, bem como a prática que tem sido conduzida. Verifica-se uma interrupção nos trabalhos da comissão que carece, de resto, de recomposição urgente.
I

website da câmara está obsoleto

O Vereador Rui Correia, referiu que o site do Município possui espaços antiquados e desactualizados, propondo que se efectue um estudo relativamente às práticas correntes e rotineiras, para que a informação seja colocada de forma célebre e sintetizada.

O Sr. Presidente da Câmara informou que pretende efectuar uma reestruturação ao site do Município.

Festa da Cerâmica e Feira da Fruta

O Vereador Jorge Sobral questionou para quando se encontra prevista a realização da Festa da Cerâmica e Feira da Fruta.
O Sr. Presidente da Câmara informou o restante executivo municipal sobre as diligências iniciadas no âmbito dos referidos eventos. Não concretizou nenhuma data para cada um dos eventos.

Planeamento das Festas da Cidade - pensar nas coisas com tempo.

O Vereador Jorge Sobral, questionou se os festejos inerentes ao Dia da Cidade – 15 de Maio, sofrerão alterações de localização, nomeadamente, quanto ao Largo do Termal e Largo da Rainha, tendo em conta as obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na cidade.
Questionou, igualmente, se já foi encontrada uma solução que impeça o estacionamento abusivo de veículos no Largo do Termal.
O Sr. Presidente da Câmara informou que a cerimónia que habitualmente decorre no Largo da Rainha, não sofrerá alterações. Os actos seguintes poderão decorrer de forma diferente do habitual por força das obras de regeneração urbana.
Relativamente ao estacionamento abusivo de veículos no Largo do Termal, referiu que pretende-se que a situação seja solucionada através da colocação de mobiliário urbano adequado, cuja proposta foi  presentada ao restante executivo municipal, após reunião ocorrida com o Centro Hospitalar.